ID: 1002162•
Português•
Coesão e coerência•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Direito natural e direito dos homens


O direito natural é aquele que a natureza mesma determina a todos os homens. Educastes vossos filhos, ele vos deve respeito como seu paí, reconhecimento como seu benfeitor. Tendes direito sobre a terra que cultivastes com vossas próprias mãos.


O direito humano só pode ser fundado no direito da natureza, e o grande princípio, o princípio universal de um e outro, é em toda terra: “Não faças o que não gostarias que te fizessem”.


Contentam-se alguns, noutras terras, em afirmar: “Crê em mim, ou eu te odiarei; crê, ou te farei todo o mal que eu puder. Monstro, não tens a minha religião, então não tens religião nenhuma.”


O direito da intolerância é, então, absurdo e bárbaro: é o direito dos tigres, sendo no entanto bem pior, pois os tigres só se dilaceram por comida, e nós nos exterminamos por parágrafos.



(Adaptado de: VOLTAIRE. Tratado sobre a tolerância. Trad. Ana Luiza Reis Bedê. São Paula: Martim Cererê, 2017. p. 36)

Analisando-se a relação entre os parágrafos do texto, é coerente afirmar que

ID: 1040942•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

O controle dos atos administrativos é feito nos âmbitos interno e externo, caracterizando-se, respectivamente, no âmbito interno.

ID: 1039542•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Suzana, enfermeira, estava praticando sua caminhada noturna, quando, ao passar na frente de uma residência, viu uma moradora passar mal e desmaiar no jardim. Imediatamente, mesmo sem o consentimento da moradora, que se encontrava desmaiada, e verificando que não havia mais ninguém na casa após tocar diversas vezes a campainha e não ser atendida, Suzana pulou o portão e adentrou no imóvel para prestar-lhe socorro. Em conformidade com a Constituição Federal, Suzana

ID: 1002180•
Administração Geral•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

No que concerne aos modelos de decisão tomadas no âmbito das organizações, ao comparar-se uma decisão consultiva com uma decisão consensual e outra democrática, tem-se que:

ID: 1002206•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, com relação ao Comitê de Direitos Humanos.

ID: 1001837•
Direito Constitucional•
Direito à Liberdade•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

O artigo 5 o da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que

ID: 1005947•
Direito Processual do Trabalho•
Procuradores e jus postulandi•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

Determinado empregado público postula em reclamação trabalhista em causa própria. Na petição inicial, ele informou que sua renda familiar é de dois salários mínimos. O processo encontra-se na fase recursal no TST.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

ID: 1002220•
Gestão de Pessoas•
Controle e Avaliação•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

A gestão de desempenho dos colaboradores de uma organização constitui atividade fundamental e também desafiadora, de forma que não é raro que em processos de avaliação de desempenho ocorram falhas e desvios, sendo um dos mais comuns o denominado “efeito halo”, o qual ocorre

ID: 1005941•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

A respeito dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), distribuídos no território nacional, julgue os itens a seguir.

I- Compete aos seus desembargadores a prestação jurisdicional de primeiro grau.

II- Os TRTs podem funcionar por meio de câmaras regionais.

III- Os TRTs compõem-se de juízes originários de suas respectivas regiões.

Assinale a opção correta.

ID: 1002174•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com relação aos “trabalhos forçados ou obrigatórios”, é correto afirmar que

ID: 1002228•
Direito do Trabalho•
Adicionais•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Ptolomeu foi transferido, pelo seu empregador, o Laticínio Queijo Bom, por real necessidade de serviço, visando dar treinamento aos novos empregados, para uma unidade produtiva distante 250 km, o que implicou na mudança de seu domicílio. Sabendo-se que o salário de Ptolomeu é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o empregado, de acordo com a legislação vigente, faz jus à adicional de transferência, que não poderá ser inferior a

ID: 1005949•
Direito Financeiro•
Natureza e funções do orçamento•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da Emenda, será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, correspondente à inflação prevista para 2016. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República.

Internet:<www12.senado.leg.br>(com adaptações).

Com relação às funções do orçamento público e a sua evolução ao longo do tempo, a Emenda Constitucional n.º 55/2016 cumpre finalidade essencialmente de

ID: 1002218•
Gerência de Projetos•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

A gestão por projetos utilizando como ferramenta o método do caminho crítico, Critical Path Method (CPM), pressupõe a identificação

ID: 1040939•
Direito Constitucional•
Presidente da República•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

O Chefe do Executivo de um estado da federação editou um decreto organizando as estruturas de suas secretarias e alterando as denominações desses órgãos. No mesmo ato, transferiu cargos de uma secretaria para outra e extinguiu cargos vagos. A medida praticada

ID: 1002233•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio Individual•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Sandra ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a Floricultura Girassol Ltda. Paula também ajuizou reclamação em face da empresa de Vigilância ABC Ltda. e em face do Município do Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo sua responsabilização subsidiária. Foram atribuídos os valores das causas em 20 salários mínimos na ação de Sandra e 15 salários mínimos na ação de Paula. Diante disso e nos termos da CLT.

ID: 1001840•
Direito Administrativo•
Teoria das Nulidades•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

A revogação do ato administrativo ocorre quando

ID: 1001847•
Direito Administrativo•
Teoria das Nulidades•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

A anulação do ato administrativo

ID: 1005951•
Direito Financeiro•
A Despesa Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A partir dessas informações, julgue as asserções a seguir.

I- A regionalização a ser observada na elaboração do PPA deve respeitar a divisão tradicional do país em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

II- Lei complementar editada pela União dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

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