Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi comunicado por sua assessoria a respeito da necessidade de ser dado o devido encaminhamento à proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente, entregando-lhe o texto que fora elaborado pelos setores técnicos competentes.

Após a aprovação interna da proposta, no âmbito do Poder Judiciário, ela deve ser:

O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

O Município de Santos pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Considerando o disposto na Lei no 10.098/2000 e, sabendo-se que a instalação pretendida oferece risco de acidente à pessoa com deficiência, referida instalação
Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução n o 75/09, é INCORRETO que
Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que:
Verbos abundantes são aqueles que possuem mais de uma forma de valor equivalente, o que ocorre principalmente no particípio.

A alternativa que mostra uma forma INADEQUADA de particípio é:

Joaquim propôs ação judicial em face de Carlos, que foi distribuída para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Antes da citação do réu, Joaquim requereu a desistência do feito, porque via a possibilidade de celebrar um acordo extrajudicial, o que motivou a extinção do feito pelo juízo. Tendo em vista a infrutífera tentativa de tal acordo, Joaquim propôs nova ação judicial, reiterando todos os elementos da ação anterior, e que foi distribuída, por sorteio, para o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto seguinte.


[Poetas moços e velhos poetas]


Hoje vos entreterei, caros leitores, com certo aspecto da vida literária. Aqueles que fazem versos e já atingiram a idade madura costumam receber pedidos de outros que também fazem mas estão na casa dos vinte. Parece que é esse um dos prêmios (muito discutíveis) de envelhecer: ser solicitado pelos mais novos a dar opinião sobre os vagidos do talento.


A coisa se dá assim: o moço apresenta-se confiante, munido de seus versos; o "mestre'' responde benévolo, paciente, minucioso, interessado em pormenores biográficos, ocultando sua vaidade sob um verniz de simpatia: "Escreva sempre, meu filho''. A isto se chama vida literária.


Sendo a literatura fenômeno socializante por excelência, contudo permanece fenômeno individual quanto à produção. E eu vos pergunto: pode a experiência do mais idoso servir à hesitação do jovem, dissolvê-la em certeza, encaminhá-lo a rumo certo? A vida responde a tudo isso repetindo a situação: todos os dias moços fazem consultas e todos os dias os ''maduros'' atendem com indicações, conselhos, receitas de poesia.


É certo que cinco ou dez anos depois a receita foi esquecida e o mestre com ela. Sucede também que após esse lapso de tempo o mestre seja não apenas esquecido, mas negado. Ataca-se o mestre, descobre-se que ele não o é. Na força do adulto, vinga-se o homem das debilidades do período de crescimento físico e intelectual, negando o que adorara. Os mestres da poesia não escapam a essa contingência, e ao escreverem uma ''carta ao jovem poeta'' deveriam meditar bem na escolha das palavras e no prazo de validade do sortilégio.


(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Passeios na ilha. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 113-114)
O velho poeta disse ao mais novo que a autoridade que hoje este lhe reconhecia se dissiparia com o tempo, e que a admiração juvenil se converteria em desprezo.

Transpondo-se a passagem acima para o discurso direto, ficará: O velho poeta disse ao mais novo:
O diretor geral da lmportar e Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados, mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico, visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:
Na gestão da qualidade, a ferramenta que auxilia o gestor a visualizar a alteração sofrida por uma variável quando outra se modifica é denominada

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.

Para que a sociedade possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos, os entes federativos devem disponibilizar as informações relativas a bens adquiridos e serviços contratados, incluindo-se dados do fornecedor, valores e, quando pertinente, o procedimento licitatório realizado.

Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A alienação de bem imóvel da administração pública, via dação em pagamento, cuja aquisição não tenha derivado, na origem, desse mesmo tipo de negócio jurídico dispensa autorização legislativa e realização de licitação, exigindo-se apenas a demonstração de interesse público e a avaliação prévia.

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações inerentes ao planejamento e à execução do instrumento de planejamento governamental, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. No entanto, há de se destacar que o Art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial). Considerando a importância do orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativos que apresentam e comparam a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
( ) Muitos programas do setor público são de longo prazo. A capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.
A sequência está correta em
Um usuário do Windows 11 teve sua máquina comprometida por um malware. Após uma análise técnica, verificou-se que a infecção ocorreu porque ele havia desativado o antivírus nativo do sistema operacional. Esse antivírus é conhecido como:
Em 22/04/2024, a empresa Lustres Cristal Lida. recebeu notificação citatória de reclamação trabalhista ajuizada por Neusa, com audiência designada para 26/04/2024. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta de preposição e carteira de trabalho, não tendo apresentado defesa no prazo legal, requerendo, oralmente o adiamento da audiência.
A partir do caso narrado e de acordo com a CLT, o juiz deverá
Em relação à Resolução CNJ nº 347/2020, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.

II. O plano de logística sustentável, o plano anual de contratações e o plano anual de capacitação são considerados instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário.

III. As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário serão, preferencialmente, efetuadas por compras compartilhadas.
No século XVII a Coroa portuguesa instituiu um modelo administrativo colonial, no Brasil,
O cosmopolita desenraizado

Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003,após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmenteo intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo,seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literaturae pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplinaacadêmica por conta própria: um quarto de século após suapublicação, a obra continua a provocar irritação, veneração eimitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada,restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em NovaYork - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teriasido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.

Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez commais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentaristaeloquente e onipresente da crise do Oriente Médio edefensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e políticonão chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectualde Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entendera humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobreo conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismoe em obras subsequentes. Mas isso transformou oprofessor de literatura comparada da Universidade de Columbianum intelectual notório, adorado ou execrado com igualintensidade por milhões de leitores.

Foi um destino irônico para um homem que não seencaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores einimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciandoas várias causas com as quais foi associado. O"porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos daPalestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de umbatista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendênciaimperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniaisque treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitosanos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe,sendo um exemplo destacado da educação ocidental com aqual jamais se identificaria totalmente.

Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração derelativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai,para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde aconstrução de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" atédenúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas opróprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção deque tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficiale "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de umaocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quandoviolados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamosencontrar".

(Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said ... (2º parágrafo)

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante é:
Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo.

I. É assegurado, em regra, a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, dependentemente de autorização de órgãos públicos.

II. O Presidente da República disciplinará, com base no interesse do Estado, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

III. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

IV. Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

É correto o que se afirma APENAS em
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