Zuleide pagou uma conta atrasada com 5% de multa. O valor total, com a multa incluída, foi de R$ 294,00.
O valor da multa foi de
Questões de Concursos
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STM•
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Os serviços de saúde pública destinados a pessoas com
deficiência devem assegurar atendimento psicológico,
inclusive para os seus familiares.
A vistoria da CIPA em um escritório de contabilidade detectou, no ambiente de trabalho, alta concentração de ácaros e fungos, jornada de trabalho prolongada e monotonia. O ambiente de trabalho apresenta agentes de riscos:
Pedro, servidor público estadual, após disputada eleição, foi o candidato mais votado para o cargo de vereador do Município em que tem domicílio eleitoral. No entanto, tem dúvidas se pode acumular os cargos públicos. É correto afirmar que Pedro:
FCC•
Claudiomir é proprietário de uma escola particular de ensino médio. De acordo com a Lei no
13.146/2015, a instituição de
Claudiomir, deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar,
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e do sistema de custos da administração pública, julgue o item a seguir.
Na administração pública, a adoção do subsistema de custos
permite mensurar e reportar os custos dos serviços de saúde
prestados por um ente público; a demonstração do resultado
econômico é adequada para a evidenciação dessas
informações.
STM•
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.
Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador se aplicam ao sistema de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.
Lideranças políticas no âmbito do Congresso Nacional iniciaram
debates com o objetivo de verificar a possibilidade de ser
incorporado, a remuneração regular do servidor público federal,
o valor correspondente à função de confiança exercida por uma
década de maneira ininterrupta.
Ao fim dos debates, concluíram corretamente que a incorporação, à luz da Constituição da República:
Ao fim dos debates, concluíram corretamente que a incorporação, à luz da Constituição da República:
FGV•
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio,
reincidente em crime doloso, foi condenado, na esfera federal,
pela prática de diversos delitos, em concurso material, a uma
pena final de oito anos e seis meses de detenção. Registre-se que
o acusado respondeu ao processo em liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da sua pena no regime:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da sua pena no regime:
Em relação às equipes e grupos de trabalho e à gestão por competências, julgue o item seguinte.
A seleção interna por competências pode contribuir para que a área de recursos humanos se torne mais proativa, já que os candidatos às vagas são antecipadamente selecionados pelas competências requeridas, e não pela manifestação de interesse e entrevista de vários candidatos antes da seleção daquele que detenha tais competências.
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de
adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Considere:
I. Não se destina a adultos, mas sim, a jovens portadores de deficiência.
II. Moradia capaz de proporcionar serviços de apoio apenas individualizados à pessoa com deficiência, sendo os serviços de apoio coletivos próprios das residências inclusivas.
III. Moradia capaz de proporcionar serviços que ampliem o grau de autonomia da pessoa com deficiência.
IV. Moradia destinada especialmente à pessoa com deficiência, em situação de dependência e que não disponha de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
No que concerne à moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, está correto o que consta em
Texto CG4A1
Os trabalhadores atuais estão trocando cargos de liderança por tempo livre. Um estudo realizado por uma plataforma de análise de pessoal e planejamento de força de trabalho mostra que 91% dos profissionais liberais não querem se tornar gestores de pessoas em razão das expectativas de aumento de estresse e pressão ou simplesmente por satisfação com suas funções atuais.
Na pesquisa, que abrange profissionais de diferentes idades, observa-se que a tendência de equilibrar trabalho e qualidade de vida já é uma característica marcante na geração Z.
Uma das mudanças que marcam essa nova geração é a liberdade, tanto no mercado de trabalho quanto na economia. Os jovens de hoje sentem-se mais confortáveis, por exemplo, em deixar o emprego após dois meses de trabalho caso a oportunidade não esteja alinhada com seus gostos pessoais e seus desejos. Também estão mais confortáveis com a economia compartilhada, preferindo alugar carros e imóveis, em vez de comprá-los.
Para Marcelo Neri, professor da FGV Social, a geração Z, que abrange jovens atualmente com idade entre 14 e 29 anos, nasceu no começo da estabilidade econômica brasileira, o que pode justificar essa mentalidade mais ousada e desprendida. “A nova geração não viveu momentos de hiperinflação que eram comuns no país e que terminaram nos anos de 2010, em meio ao auge de economia”, ele afirma.
Atualmente, o Brasil tem 50 milhões de jovens, o que, segundo Neri, corresponde à maior parcela populacional jovem que o país já teve, mas, segundo estudos da FGV, há expectativa de que, até o fim deste século, esse número caia para 25 milhões.
Por outro lado, a geração prateada, cujos integrantes estão hoje com mais de 70 anos, está crescendo no país. Marcelo Neri afirma: “Se olharmos os padrões de vida por idade hoje, veremos que a renda dos idosos é alta em decorrência de aposentadorias, o que promete ser diferente na terceira idade da geração Z. Do jeito como está, o sistema de previdência não será tão positivo e sustentável para eles”.
O professor reforça que a expectativa relacionada à fragilidade do sistema previdenciário estimula ainda mais os jovens profissionais a olharem mais para o empreendedorismo e menos para as organizações e a pensarem mais em investimentos privados que em aposentadoria. Segundo ele, a geração Z é “uma população que buscará fazer a sua própria poupança e que vê na vida empreendedora ou no emprego mais flexível um futuro mais promissor”.
Internet: <exame.com> (com adaptações).
Julgue o item seguinte, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.
A palavra “já” (segundo parágrafo) é empregada no texto com o sentido de imediatamente.
FCC•
Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que
STM•
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item seguinte.
A outorga de um poder administrativo contrasta com uma postura de inércia do agente público, dado que tais poderes são irrenunciáveis.
A outorga de um poder administrativo contrasta com uma postura de inércia do agente público, dado que tais poderes são irrenunciáveis.
STM•
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da responsabilidade estatal quando dessas situações decorrem danos a particular, porquanto há rompimento do nexo causal entre a ação do Estado e o dano ocasionado.
STM•
A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item.
O fato de o STM estar inserido no âmbito do Poder Judiciário não implica maior permissividade do controle e da revisão judiciais em relação aos critérios adotados pela banca examinadora em concurso para ingresso naquele tribunal.
Considere as seguintes causas:
I. Sobre bens imóveis de fundação pública federal.
II. Para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.
III. Que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
IV. Que tenham como objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares.
De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. NÃO se incluem na competência do Juizado Especial Federal as causas indicadas APENAS em
I. Sobre bens imóveis de fundação pública federal.
II. Para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.
III. Que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
IV. Que tenham como objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares.
De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. NÃO se incluem na competência do Juizado Especial Federal as causas indicadas APENAS em
FCC•
Considere:
I. O comportamento de Maria limitou a participação social de determinada pessoa com deficiência.
II. O comportamento de João limitou o exercício do direito de acesso à informação de determinada pessoa com deficiência.
III. O comportamento de Joaquim impediu o exercício do direito de liberdade de expressão de determinada pessoa com deficiência.
Nos termos da Lei n° 10.098/2000, especificamente no que concerne à definição de “barreiras” constante do citado diploma legal,
FCC•
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência
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