Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,
Questões de Concursos
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No dia da eleição poderá fazer transporte de eleitores o veículo, ou embarcação:
I – Coletivos fretados para este fim pelos partidos políticos.
II – Pertencentes à União, Estados, Municípios e suas autarquias e sociedades de economia mista, mesmo sem credenciamento da Justiça Eleitoral, já que são públicos.
III – De uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família, desde que devidamente credenciado pela Justiça Eleitoral.
Assinale a(s) frase(s) correta(s):
Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.
No que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.
FCC•
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multa
Será aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Os princípios que norteiam a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
Segundo previsão expressa constitucional, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO,
Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.
A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.
Em matéria de danos materiais e/ou morais, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento atual e dominante que
I. no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
II. o mero descumprimento contratual, em princípio, é o suficiente para ensejar responsabilização ao pagamento de indenização por danos morais, visto ultrapassar o incômodo do cotidiano da vida em sociedade.
III. a empresa não responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento, por se tratar de fortuito externo.
IV. nos contratos onerosos de transporte de pessoas, desempenhados no âmbito de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços não será responsabilizado por assédio sexual ou ato libidinoso praticado por usuário do serviço de transporte contra passageira, por caracterizar fortuito externo, afastando o nexo de causalidade. Das proposições apresentadas, está(ão) corretas apenas:
FCC•
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das medidas provisórias,
Assinale a alternativa correta.
Com base no que dispõe a CF acerca da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.
É incorreto afirmar, quanto às semelhanças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista:
Examine os itens a seguir.
I. O acesso ao emprego em sociedade de economia mista opera-se mediante concurso público.
II. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende às fundações públicas.
III. Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.
IV. É vedado ao Poder Público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou qualquer colaboração.
Assinale a alternativa correta.
A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
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