Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética,

o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

João foi dispensado, em março de 2012, sem justa causa da empresa em que trabalhava desde 1998. No caso de João, seu aviso prévio deverá ser de

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue os itens a seguir. Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na autoexecutoriedade dos atos administrativos.
Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.

Eu só sou sujeito se os outros também o são e se eu possibilito que os outros o sejam.

Para se ter uma gestão democrática é preciso permitir que a Sociedade

Um trabalhador cuja carga, esforço e tempo de atividade laboral ultrapassa os limites toleráveis, ou que desenvolve dinâmica do gesto laboral inadequada, poderá desencadear alterações músculo-articulares importantes, com repercussões físicofuncionais diversas. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

As respostas fisiológicas ao exercício, de maneira geral, são específicas ao tipo de exercício realizado, aos grupos musculares treinados e ao tipo de programa de treinamento.

Julgue os próximos itens, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.

O titular do Poder Executivo pode ser processado por crime de responsabilidade pela não-oferta do ensino obrigatório.

Nos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilização do pregão é VEDADO
A estratégia de negócio visa determinar a tecnologia necessária para traduzir a visão estratégica da organização em operações de negócio. Julgue os itens que se seguem, de acordo com a modelagem de processos. A modelagem de processos de negócio em BPMN utiliza o mesmo diagrama de atividades da UML, que é usado para modelagem de sistemas.

Em uma festa haviam apenas casais e seus respectivos filhos naturais, que chamaremos de meninos e meninas. A respeito dessas pessoas presentes na festa, sabe-se que:

? havia mais meninos do que meninas;

? não havia casais sem filhos;

? cada menino tem uma irmã.

Apenas com os dados fornecidos, com relação às pessoas presentes na festa, é necessariamente correto afirmar que há

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,

A respeito das tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue os itens que se seguem.

A certificação ocupacional, como requisito para ocupação de determinados cargos, contribui para a melhoria da gestão pública.

As ações de saúde incluem medidas de prevenção, de cura e de reabilitação classificadas como prevenção primária, secundária e terciária, respectivamente. Acerca dessas ações, julgue os itens a seguir.

A ginástica laboral orientada e periódica visando ao alongamento dos principais grupos musculares utilizados na atividade laboral é classificada como uma medida de prevenção terciária.

Sobre manipulação de arquivos no Windows 7 em português, é correto afirmar que,

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — regula as normas de finanças públicas a serem seguidas pela União e suas autarquias. O MPE/TO, por ser entidade estadual, estará sujeito apenas às prescrições da lei editada no estado do Tocantins.

O ano de 2010 começa em uma sexta-feira e o ano de 2016 também. Assim, as datas de janeiro 2010 e de 2016 correspondem aos mesmos dias da semana. Como 2016 tem 366 dias e 2010 tem 365 dias, a correspondência de datas deixa de ocorrer a partir de 29 de fevereiro de 2016. (A diferença de número de dias indica que 2016 é ano bissexto, o que ocorre de 4 em 4 anos neste século, com a exceção de 2100.)

Há casos em que os calendários de dois anos distintos correspondem aos mesmos dias da semana durante todo o ano. Por exemplo, são iguais os calendários de 2013 e de

A enfermagem incorpora o conhecimento de diversas ciências, entre elas a administração. Desse modo, as teorias da administração podem refletir o processo de trabalho desenvolvido pela enfermagem e pelo Setor Saúde como um todo. Um exemplo da influência da Teoria Clássica na Administração na Saúde está expresso em:

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

Para que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sobre regime de bens devem ser registradas pelo oficial do cartório de registro de imóveis do domicílio conjugal.
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