Pitágoras, operador de barco a motor com vínculo empregatício
celetista junto à empresa Águas Mansas, pretende se desligar da
mesma e solicitou junto ao RH a celebração de acordo mútuo para
ruptura do vínculo contratual. Sabendo-se que o salário do
trabalhador é de R$ 2.500,00 mensais, que o contrato ainda não
completou 1 ano, que o aviso prévio será indenizado e que o saldo do
FGTS de Pitágoras é de R$ 1.500,00, refendo empregado fará jus a:
Questões de Concursos
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“A melhor defesa contra a bomba atômica é não estar lá quando
ela explodir”.
O problema de construção dessa frase está:
O problema de construção dessa frase está:
FGV•
Determinado ente da federação, no âmbito de suas
competências, resolve conceder incentivo fiscal a indústrias e
entidades dedicadas à reciclagem de resíduos produzidos no
território nacional, conforme autorizado pelo Art. 44 da Lei nº
12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS).
Trata-se, portanto, de aplicação prática do seguinte princípio previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Trata-se, portanto, de aplicação prática do seguinte princípio previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).
Os segmentos abaixo, retirados do texto 2, que documentam formas de voz passiva são:
Os segmentos abaixo, retirados do texto 2, que documentam formas de voz passiva são:
Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).
“O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos.”
Transformando o segmento “para a concretização desse desafio” em uma oração desenvolvida, a forma adequada será:
“O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos.”
Transformando o segmento “para a concretização desse desafio” em uma oração desenvolvida, a forma adequada será:
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sustenta-se sob as
seguintes diretrizes constitucionais:
Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios e da proteção de dados pessoais.
Investigação criminal relacionada à segurança pública não se sujeita à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios e da proteção de dados pessoais.
Em caso de insolvência do devedor, o crédito pelos impostos devidos à fazenda pública no ano anterior goza de privilégio especial.
Francês 'de verdade'?
‘Egalité’, ou a igualdade, continua sendo um conceito lindo, mas precisa ser posto em prática
(Luana Génot)
O que é ser francês “de verdade”? A pergunta ressoa com intensidade especial em 2024, enquanto Paris sedia os Jogos Olímpicos. A Cerimônia de Abertura foi memorável, marcada pela presença feminina equivalente à masculina e elementos simbólicos que reforçaram a imagem de uma França diversa.
Um dos momentos mais icônicos foi quando Axelle Saint-Cirel, uma cantora lírica negra, entoou “La Marseillaise”, o hino francês no alto do Grand Palais. A luta pela inclusão parece mais uma maratona do que uma prova de 100 metros. No entanto, há vitórias, ao longo do caminho, que precisamos celebrar, como a performance da Aya Nakamura. A escolha da cantora francesa foi política e acertada.
Ela, que nasceu na França, foi atacada por não ser considerada “francesa de verdade”, devido a cor de pele e a origem maliana (sic). É questionada até mesmo pela linguagem das suas letras, incluindo a do hit “Djadja”, que usaria palavras que não seriam “francesas de verdade”. Isso evidencia a necessidade urgente de políticas públicas para ajudar a evitar a categorização de pessoas. Lembrando que, na França atual, sequer existe a possibilidade de declarar raça e etnia nos levantamentos demográficos, apenas gênero.
Logo, os números e políticas públicas sobre inclusão ficam fragilizados. “Egalité”, ou a igualdade, continua sendo um conceito lindo, mas precisa ser posto em prática. Durante a Olimpíada, também vimos a reação do público a comportamentos racistas e transfóbicos. Os argentinos foram vaiados em diversas partidas, reflexo do comportamento observado na Copa América. O grito de deboche dos argentinos naquele contexto fazia referência à ascendência dos jogadores franceses, muitos deles, filhos de imigrantes. Além disso, atacavam o suposto relacionamento do jogador Kylian Mbappé com uma mulher trans.
Outro ponto alto da Cerimônia foi ver outros que não nasceram na França e tiveram uma recepção calorosa, como Rafael Nadal e Céline Dion. A cantora canadense brilhou cantando o hino do amor de Edith Piaf e o tenista espanhol carregou a tocha, bem como outra lenda do tênis, a estadunidense Serena Williams. Isso mostra que é possível ser acolhedor; só precisamos expandir nossos limites sobre quem é considerado como parte da comunidade. É comum deduzir “franceses de verdade” com base no nome, sobrenome ou cor da pele. Se um motorista de aplicativo, por exemplo, não é visto como branco, é classificado como “árabe” ou “africano”, e, portanto, “menos francês”.
A Olimpíada 2024 é uma oportunidade para refletirmos sobre conceitos como nação, cidadania, pertencimento e como construir um futuro mais acolhedor. A reflexão cabe também para o Brasil. No caso da França, para que realmente se torne um exemplo de inclusão, é essencial que elementos que simbolizem a diversidade não sejam apenas exibidos, mas que novas políticas públicas sejam implementadas para apoiar práticas de igualdade, liberdade e fraternidade. Somente assim poderemos garantir, de algum modo, que todos, independentemente de sua origem, cor da pele, religião ou identidade de gênero sejam reconhecidos e respeitados como franceses “de verdade”.
(Disponível em: https://oglobo.globo.com/ela/luanagenot/coluna/2024/08/frances-de-verdade.ghtml. Acesso em 04 de agosto de 2024)
No final do segundo parágrafo, a enunciadora
caracteriza a escolha por Aya Nakamura como
“política” e “acertada”. No contexto em que se
encontram, tais vocábulos devem ser
classificados, sintaticamente, como:
Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios e da proteção de dados pessoais.
O empregador possui responsabilidade objetiva pelos atos ilícitos praticados por seus empregados, no exercício do trabalho ou em razão dele, ainda que o ilícito decorra de culpa in vigilando.
Todas as frases abaixo são do gênero descritivo; aquele que se apoia no sentido táctil, é:
O artigo 5º, caput, inciso LXIX, da Constituição
Federal dispõe o seguinte: “conceder-se-á
mandado de segurança para proteger direito
líquido e certo, não amparado por habeas corpus
ou habeas data, quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for autoridade
pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público”. Acerca do
mandado de segurança, regulamentado em âmbito
infraconstitucional pela Lei n° 12.016/2009,
assinale a alternativa correta.
STM•
Julgue o item a seguir, que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais.
Ao estabelecerem os legitimados para a propositura de ADI perante o respectivo tribunal de justiça, os estados-membros devem, obrigatoriamente, incluir o chefe do Ministério Público estadual entre os legitimados ativos.
IBFC•
Um menor de 15 anos contrai empréstimo com
idoso a ser pago em parcelas mensais e
consecutivas e deixa de adimplir com o
pactuado. O contrato celebrado entre as partes:
Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de ação
declaratória.
O crescimento da vida urbana aumentou a visibilidade das mulheres.
Hoje elas estão menos obrigadas a se consagrar exclusivamente à vida doméstica. Hoje as mulheres podem investir numa carreira.
A revolução das comunicações começou com o telefone e prossegue no Facebook.
O Facebook contribuiu para diluir as fronteiras entre o isolamento e a vida social.
As frases isoladas acima compõem um único parágrafo, devidamente pontuado, com clareza e lógica, em:
Hoje elas estão menos obrigadas a se consagrar exclusivamente à vida doméstica. Hoje as mulheres podem investir numa carreira.
A revolução das comunicações começou com o telefone e prossegue no Facebook.
O Facebook contribuiu para diluir as fronteiras entre o isolamento e a vida social.
As frases isoladas acima compõem um único parágrafo, devidamente pontuado, com clareza e lógica, em:
O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento ocorrido no ano de 2011, julgou inconstitucional lei que vedava a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários por órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal. O aludido julgamento consolidou fiel observância, dentre outros, ao princípio da
Trabalho infantil: prós e contras.
Darcy Ribeiro, um dos mais originais e polêmicos pensadores do Brasil, não admitiria a alternativa que está no título deste artigo. Para ele, trabalho não era opção para as crianças: só deveria haver a obrigatoriedade da escola, da boa escola, em período integral e com duas refeições diárias. Estava pensando em atender amplamente as necessidades dos meninos e meninas carentes - parcela significativa da infância brasileira. Mas enquanto o sonho de Darcy não se torna realidade, o debate continua.
A favor do trabalho infantil estão aqueles que, considerando a inviabilidade de qualquer outra solução imediata, preferem evitar o mal maior - o do abandono e da delinquência de nossas crianças -, contornando-o com a permissão oficial de integração do menor no mercado de trabalho. Regulamentados por lei o horário máximo e as condições mínimas de adequação ao universo da criança, as empresas seriam encorajadas a admitir, treinar e a ajudar a desenvolver os pequenos trabalhadores, facilitando-lhes, inclusive, o acesso a uma educação suplementar: cursos profissionalizantes, estágios, atualizações etc.
Contra o trabalho infantil alinham-se os que defendem tanto o encaminhamento obrigatório das crianças à escola como a interdição do aproveitamento delas em qualquer tipo detrabalho profissional, em qualquer caso. Ainda que a escola não venha a suprir a necessidade das refeições diárias completas, do uniforme doado e do banho tomado, ela representaria o compromisso mínimo da educação em meio período, do ambiente de socialização e da sempre oportuna merenda escolar. Caberiam aos pais, aos adultos, à sociedade em geral as providências para que se poupassem as crianças de qualquer outra atividade.
Ainda temos muito a caminhar: é olhar as ruas das grandes cidades para constatar que a realidade vem exibindo uma terceira - e a pior - via. A tragédia dos menores abandonados é de tal ordem que faz pensar na abrangência das propostas de Darcy Ribeiro, que são também, certamente, as mais justas. Rever, reexaminar, rediscutir suas propostas não é um retorno ao passado: é buscar atender as necessidades de um melhor futuro.
(Tarso de Cintra Meirelles, inédito)
Darcy Ribeiro, um dos mais originais e polêmicos pensadores do Brasil, não admitiria a alternativa que está no título deste artigo. Para ele, trabalho não era opção para as crianças: só deveria haver a obrigatoriedade da escola, da boa escola, em período integral e com duas refeições diárias. Estava pensando em atender amplamente as necessidades dos meninos e meninas carentes - parcela significativa da infância brasileira. Mas enquanto o sonho de Darcy não se torna realidade, o debate continua.
A favor do trabalho infantil estão aqueles que, considerando a inviabilidade de qualquer outra solução imediata, preferem evitar o mal maior - o do abandono e da delinquência de nossas crianças -, contornando-o com a permissão oficial de integração do menor no mercado de trabalho. Regulamentados por lei o horário máximo e as condições mínimas de adequação ao universo da criança, as empresas seriam encorajadas a admitir, treinar e a ajudar a desenvolver os pequenos trabalhadores, facilitando-lhes, inclusive, o acesso a uma educação suplementar: cursos profissionalizantes, estágios, atualizações etc.
Contra o trabalho infantil alinham-se os que defendem tanto o encaminhamento obrigatório das crianças à escola como a interdição do aproveitamento delas em qualquer tipo detrabalho profissional, em qualquer caso. Ainda que a escola não venha a suprir a necessidade das refeições diárias completas, do uniforme doado e do banho tomado, ela representaria o compromisso mínimo da educação em meio período, do ambiente de socialização e da sempre oportuna merenda escolar. Caberiam aos pais, aos adultos, à sociedade em geral as providências para que se poupassem as crianças de qualquer outra atividade.
Ainda temos muito a caminhar: é olhar as ruas das grandes cidades para constatar que a realidade vem exibindo uma terceira - e a pior - via. A tragédia dos menores abandonados é de tal ordem que faz pensar na abrangência das propostas de Darcy Ribeiro, que são também, certamente, as mais justas. Rever, reexaminar, rediscutir suas propostas não é um retorno ao passado: é buscar atender as necessidades de um melhor futuro.
(Tarso de Cintra Meirelles, inédito)
Representam-se uma causa e seu efeito, respectivamente, na relação estabelecida entre estes segmentos:
Com o objetivo de descongestionar as turmas recursais
dos juizados especiais cíveis, determinado Estado da
Federação promulgou a Lei X, que instituiu a exigência
de depósito prévio de 100% do valor da condenação
para a interposição de recurso contra sentenças
proferidas no âmbito dos juizados. À luz da divisão de
competências legislativas estabelecida pela
Constituição da República e da interpretação que lhe
vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal,
é correto afirmar que a Lei X é:
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