ID: 225001•
História e Geografia de Estados e Municípios•
Rondônia•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Entre 1647 e 1651, o bandeirante Antonio Raposo Tavares realizou uma das maiores expedições geográficas da história, uma viagem de São Paulo a Belém, percorrendo mais de 5.000 km pelos sertões do continente americano. Essa expedição revelou acessos do sul do Brasil para a Amazônia e a importância do Rio Madeira e sua ligação com os altiplanos andinos.
(http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-16072007- 123916/en.php)

Devido à posição estratégica, a Coroa portuguesa determinou a ocupação do vale do rio Madeira, entre outros, por

ID: 221892•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional de Unidades de Conservação•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que

ID: 52281•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Considerando a doutrina e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do regime jurídico-administrativo e do princípio constitucional da legalidade na administração pública, assinale a opção correta. 

ID: 458700•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

A respeito das operações societárias, julgue os itens a seguir.

I Na fusão há um ato desconstitutivo de duas sociedades e um ato constitutivo de uma nova sociedade, a qual pode, inclusive, ser de um tipo diferente.

II A transformação não acarreta a dissolução da sociedade, mas apenas muda a disciplina legal.

III A incorporação cria nova sociedade, com o mesmo tipo societário, a qual assumirá todos os direitos e obrigações das incorporadas.

IV Será nula de pleno direito a cisão em que apenas parte do patrimônio de uma sociedade seja transferida à outra.

Estão certos apenas os itens

ID: 52314•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos. 
Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,

ID: 420039•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

... não há a possibilidade de perecimento, e, portanto, subsiste a obrigação, cabendo, ao devedor, o direito de escolha, se outra coisa não for convencionada. Este seu direito, porém, não poderá ir ao ponto de preferir a coisa pior da espécie, assim como não terá o credor a faculdade de exigir o melhor, quando lhe for conferido o direito de escolha. (Clóvis Bevilaqua. Direito das Obrigações. p. 56. 9a ed. Livraria Francisco Alves, 1957)

A conclusão a que acima se chegou pode ter como antecedente o seguinte texto:

ID: 415012•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

João e Maria casaram-se em fevereiro de 2003 e tiveram filhos gêmeos, Pedro e Paulo, nascidos em dezembro do mesmo ano. Os cônjuges adotaram o regime da comunhão universal de bens.

A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A direção da sociedade conjugal, iniciada a partir da data do casamento, deve ser exercida exclusivamente por João e, na sua ausência, por Maria.

ID: 228545•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Expressa uma das características do neoconstitucionalismo

ID: 52069•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

     Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.

Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.

A limitação administrativa imposta pelo município para a proteção ambiental da zona costeira gera direito de indenização a Pedro em face de eventual limitação do seu direito de explorar economicamente sua propriedade.

ID: 225716•
História e Geografia de Estados e Municípios•
Rondônia•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Considere as afirmações sobre a Ferrovia Madeira- Mamoré:

I. Ainda no período imperial já existiam estudos com o objetivo de construir uma estrada de ferro na região do rio Madeira.

II. Os primeiros materiais para a construção da ferrovia e o primeiro grupo de engenheiros, que permaneceram na região apenas dois anos, eram franceses.

III. Somente em 1903, com o Tratado de Petrópolis, o governo brasileiro obrigou-se a construir a ferrovia que funcionou deficitária por várias décadas.

IV. Ao final do governo JK foi anunciado o fechamento da ferrovia e o início da construção da BR-364.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

ID: 52319•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

De acordo com o CPC, no procedimento especial contencioso do inventário e da partilha, o juiz responsável pelo julgamento do processo possui competência para decidir

ID: 52317•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa. 

Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar

ID: 224013•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Em relação ao pagamento e ao inadimplemento das obrigações, analise as seguintes assertivas:

I. Não havendo pena convencional e sendo provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, descabe a fixação de indenização suplementar.
II. Observado o princípio da boa-fé, o pagamento reiterado feito em outro local permite presumir renúncia do credor em relação ao que tenha sido estabelecido no negócio jurídico.
III. Mesmo em caso de prestação obrigacional divisível, não pode o credor ser obrigado a receber de forma parcelada se assim não restou ajustado entre as partes.
IV. Em caso de inadimplemento de obrigações em contratos benéficos, respondem por simples culpa ambos os contratantes.

Quais estão corretas?

ID: 222434•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

      Um empreendedor, de posse da licença ambiental prévia, mas antes de obter a licença de instalação, deu início à implantação de uma indústria de produtos químicos. Após a implantação do complexo industrial, sobreveio lei, baseada em estudos ambientais que indicaram grave risco de contaminação do sistema hídrico da região, que alterou o zoneamento ambiental da área e proibiu qualquer atividade industrial no local.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 227473•
Direito Penal•
Tipicidade•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Gisele trafegava em velocidade compatível com a via quando teve seu veículo abalroado pelo carro de Luiz. Como ele estava embriagado, evadiu-se do local deixando Gisele com ferimentos insignificantes. Esta chamou a polícia rodoviária que atendeu à ocorrência indo ao local do acidente. Chegando lá os oficiais entenderam por bem colocar a jovem na viatura e levá-la até o pronto-socorro mais próximo a fim de afastar qualquer suspeita de ferimentos internos. No trajeto até o pronto-socorro foram atingidos pela caminhonete de Bernardo, que vinha em alta velocidade e furou um sinal vermelho. Pela intensidade do choque Gisele veio a óbito no local do acidente em razão de traumatismo craniano provocado pela segunda batida.

Sabendo que não foi feita prova que pudesse atestar a alcoolemia de Luiz, assinale a alternativa correta.

ID: 228200•
História e Geografia de Rondônia•
Povoamento em Rondônia•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Considere as seguintes afirmações sobre a organização do espaço de Rondônia a partir da segunda metade do século XX:

I. A partir da década de 1970, a expansão da fronteira agrícola foi determinante para o desenvolvimento agropecuário no estado que apresentou aumento considerável no número de estabelecimentos agrícolas.

II. O processo de ocupação humana do estado foi executado através dos Projetos de Colonização e de Assentamento Dirigido que se constituíram em atrativos para migrantes, sobretudo sulinos.

III. A expansão do povoamento em Rondônia fez-se basicamente na zona rural e somente no início do ano 2000 a população urbana ultrapassou os 50%.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

ID: 52245•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
PGE SP•
Procurador do Estado•
2018

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, sobre o qual é correto afirmar:

ID: 221883•
Direito do Trabalho•
Do trabalho em condições especiais•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é

ID: 225327•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

A respeito de licença ambiental, assinale a opção correta.

ID: 52116•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

     Uma empresa brasileira de exploração de gás e petróleo, pretendendo investir na exploração de gás de xisto, obteve autorização de pesquisa do órgão competente e identificou, no início das primeiras pesquisas exploratórias, um potencial razoável para a exploração do gás em determinada área federal. Apesar de ainda não dispor de tecnologia que garantisse totalmente a proteção ambiental da área de exploração, principalmente, no que tange à água subterrânea, a empresa obteve a licença prévia para proceder à exploração de gás de xisto.

Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.

A empresa poderá ser responsabilizada penalmente caso pratique ato ilícito, podendo ser desconsiderada a pessoa jurídica se a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao meio ambiente.
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