Questões de Concursos

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Q227699•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

A respeito da competência, é correto afirmar que

o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.

a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.

a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.

compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Q226746•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

À luz da Lei nº 11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de consórcio, assinale a opção correta.

Um grupo de consórcio deve ser necessariamente administrado por sociedade limitada ou sociedade anônima, pessoa jurídica que deverá ser responsabilizada por qualquer conduta irregular do grupo.

Um grupo de consórcio não se constitui como sociedade, mas sim como contrato coletivo de participação, no qual os consorciados e a administradora do consórcio são partes contrapostas.

Um grupo de consórcio se constitui como sociedade simples, a qual representa os sócios em contrato coletivo de participação com a sociedade empresária que administra o consórcio.

Um grupo de consórcio só funcionará se for autorizado pelo Banco Central do Brasil, e a sua administração poderá ser feita pelos próprios consorciados ou por pessoa jurídica contratada para esse fim.

Se, na atuação da administração do consórcio, houver indícios da prática de atos falimentares, a lei em questão autoriza que qualquer consorciado requeira a falência desse grupo de consórcio, que deve ser representado por seu administrador.

Q431617•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

A luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada

dirigente, por traçar planos de ação visando dirigir o processo de evolução política.

rígida, porque prevê a existência de cláusulas pétreas.

histórica, porque marca, com a redemocratização, nova etapa no processo político do país.

uma constituição garantia, por ser o elemento fiador da estabilidade institucional do país.

dogmática, por consagrar certos temas e imunizá-los contra alterações.

Notificações

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Q227699•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

A respeito da competência, é correto afirmar que

o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.

a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.

a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.

compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Q226746•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

À luz da Lei nº 11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de consórcio, assinale a opção correta.

Um grupo de consórcio deve ser necessariamente administrado por sociedade limitada ou sociedade anônima, pessoa jurídica que deverá ser responsabilizada por qualquer conduta irregular do grupo.

Um grupo de consórcio não se constitui como sociedade, mas sim como contrato coletivo de participação, no qual os consorciados e a administradora do consórcio são partes contrapostas.

Um grupo de consórcio se constitui como sociedade simples, a qual representa os sócios em contrato coletivo de participação com a sociedade empresária que administra o consórcio.

Q431617•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

A luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada

dirigente, por traçar planos de ação visando dirigir o processo de evolução política.

rígida, porque prevê a existência de cláusulas pétreas.

histórica, porque marca, com a redemocratização, nova etapa no processo político do país.

uma constituição garantia, por ser o elemento fiador da estabilidade institucional do país.

dogmática, por consagrar certos temas e imunizá-los contra alterações.

Q465217•
Direito Previdenciário•
Salário de Benefício Renda mensal de Benefício•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Sobre os elementos que compõem o cálculo do beneficio do Regime Geral de Previdência Social, prescreve a legislação atualmente em vigor.

O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário no caso dos benefícios que têm a função de substituir o rendimento do trabalho.

O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e neste último caso somente se mais favorável ao segurado.

O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 100% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, neste último caso somente se mais favorável ao segurado.

O fator previdenciário consiste num coeficiente de cálculo, aplicado obrigatoriamente na apuração do salário de benefício dos benefícios previdenciários que tenham a função de substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalhador, composto pelas variáveis tempo de contribuição, idade e expectativa de sobrevida.

O valor da renda mensal inicial do benefício será obtido a partir da multiplicação do salário de benefício pelo percentual de cálculo definido por lei e reajustado periodicamente, nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento definidos na política de valorização do salário-mínimo.

Questões de Concursos

Q227699•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q226746•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Q431617•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q227699•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q226746•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Q431617•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q52036•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q220761•
Direito Ambiental•
Competência•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q52211•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q52240•
Direito Constitucional•
VUNESP•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q465217•
Direito Previdenciário•
Salário de Benefício Renda mensal de Benefício•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q52061•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q465256•
Direito Previdenciário•
Pensão por morte•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q227731•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q414156•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q421651•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q437814•
Direito Constitucional•
Índios•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q52033•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52070•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q221810•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q226706•
Direito Processual do Trabalho•
Meios de prova•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q224217•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q466791•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q227699•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q226746•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PI•Procurador do Estado

Q431617•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q227699•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q226746•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PI•Procurador do Estado

Q431617•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q52036•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q220761•Direito Ambiental•Competência•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q52211•Direito Processual Civil•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

Q52240•Direito Constitucional•VUNESP•PGE SP•Procurador do Estado

Q465217•Direito Previdenciário•Salário de Benefício Renda mensal de Benefício•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q52061•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q465256•Direito Previdenciário•Pensão por morte•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q227731•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q414156•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q421651•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q437814•Direito Constitucional•Índios•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q52033•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52070•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q221810•Direito Constitucional•Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q226706•Direito Processual do Trabalho•Meios de prova•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q224217•Direito Constitucional•Superior Tribunal de Justiça•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q466791•Direito Tributário•Disposições Gerais•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q227699•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q226746•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Q431617•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
PGE GO•
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Processo de Conhecimento•
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Direito Civil•
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Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
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Q52036•
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Q220761•
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Q52211•
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2018

Q52240•
Direito Constitucional•
VUNESP•
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Salário de Benefício Renda mensal de Benefício•
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Pensão por morte•
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Q227731•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
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Direito Ambiental•
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Q421651•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q437814•
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Índios•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q52033•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52070•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q221810•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
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Q226706•
Direito Processual do Trabalho•
Meios de prova•
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PGE BA•
Procurador do Estado

Q224217•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q466791•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado