Questões de Concursos

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Q222724•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

No que tange à solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.

Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Q447506•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Proposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,

o autor poderá desistir da ação apenas enquanto não juntado aos autos do processo o parecer emitido pelo Procurador- Geral da República.

o Advogado-Geral da União não será citado para a defesa do ato normativo impugnado quando esse tiver sido editado em âmbito estadual.

a decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do ato normativo impugnado poderá ser tomada na hipótese de estarem presentes na sessão apenas oito Ministros, podendo ser declarado inconstitucional, com efeitos vinculantes, pelo voto de cinco dos presentes.

o Tribunal poderá conceder medida cautelar com eficácia contra todos, mas não para alcançar atos jurídicos praticados anteriormente à decisão judicial.

a concessão de medida cautelar pelo Tribunal torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

Q459313•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Amauri quis matar Beto e o esfaqueou; porém, Carlos já havia ministrado veneno a Beto, que morreu em virtude da ação de Carlos.

Nessa situação, o envenenamento é causa preexistente absolutamente independente em relação à conduta de Amauri, que exclui o nexo de causalidade.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q222724•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

No que tange à solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.

Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Q447506•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Proposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,

o autor poderá desistir da ação apenas enquanto não juntado aos autos do processo o parecer emitido pelo Procurador- Geral da República.

o Advogado-Geral da União não será citado para a defesa do ato normativo impugnado quando esse tiver sido editado em âmbito estadual.

o Tribunal poderá conceder medida cautelar com eficácia contra todos, mas não para alcançar atos jurídicos praticados anteriormente à decisão judicial.

a concessão de medida cautelar pelo Tribunal torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

Q459313•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Amauri quis matar Beto e o esfaqueou; porém, Carlos já havia ministrado veneno a Beto, que morreu em virtude da ação de Carlos.

Nessa situação, o envenenamento é causa preexistente absolutamente independente em relação à conduta de Amauri, que exclui o nexo de causalidade.

Certo

Errado

Q227251•
Português•
Sintaxe•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Texto 1

A invocação do passado constitui uma das estratégias mais comuns nas interpretações do presente. O que inspira tais apelos não é apenas a divergência quanto ao que ocorreu no passado e o que teria sido esse passado, mas também a incerteza se o passado é de fato passado, morto e enterrado, ou se persiste, mesmo que talvez sob outras formas. Esse problema alimenta discussões de toda espécie - acerca de influências, responsabilidades e julgamentos, sobre realidades presentes e prioridades futuras.

Pouquíssima atenção tem sido dedicada ao papel privilegiado, no meu entender, da cultura na experiência moderna, e quase não se leva em conta o fato de que a extraordinária extensão mundial do imperialismo europeu clássico, do século XIX e começo do XX, ainda lança sombras consideráveis sobre nossa própria época. Em nossos dias, não existe praticamente nenhum norte-americano, africano, europeu, latino-americano, indiano, caribenho ou australiano - a lista é bem grande - que não tenha sido afetado pelos impérios do passado. […] Esse tipo de domínio ou possessão lançou as bases para o que, agora, é de fato um mundo inteiramente global. As comunicações eletrônicas, o alcance mundial do comércio, da disponibilidade dos recursos, das viagens, das informações sobre padrões climáticos e as mudanças ecológicas unificaram até mesmo os locais mais remotos do mundo. Esse conjunto de padrões foi, a meu ver, possibilitado pelo imperialismo.

SAID, Edward. Cultura e Imperialismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 33-36. [Adaptado]

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando as regras de concordância verbal da língua portuguesa.

( ) Em “Um terço dos candidatos não [fazer] a redação.”, a concordância verbal é opcional (fizeram/fez).

( ) Em “Não [poder] haver contratações durante o período eleitoral.”, o verbo deve ficar no plural (podem).

( ) Em “Aproximadamente 40% dos jogadores [morar] no interior do estado.”, o verbo pode ficar no plural ou no singular (moram/mora).

( ) Em “Nem um nem outro [comparecer] à entrevista.”, o verbo deve ficar no singular (compareceu).

( ) Em “Cada um dos candidatos [precisar] preencher seu formulário de inscrição.”, o verbo pode ficar no plural ou no singular (precisam/ precisa)

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

V • V • V • F • F

V • F • V • F • V

V • F • F • V • F

F • V • F • V • F

F • F • F • V • V

Q220855•
Direito do Trabalho•
Estágio e aprendizagem caracterização•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência atualizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Excetuadas as entidades integrantes da Administração Pública, direta ou indireta, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, nove consultas médicas e demais exames complementares.

Operadores de telemarketing e teleatendimento não fazem jus à jornada reduzida e, portanto, devem cumprir o regime ordinário de 8 horas diárias e 44 horas semanais constitucionalmente previsto, salvo acordo mais benéfico.

A carga horária das atividades em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, incluindo neste período o aprendizado teórico.

Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio celebrado na vigência da Constituição Federal de 1988, é inviável o reconhecimento do vínculo empregatício com ente da Administração Pública direta ou indireta, por força do art. 37, II, da CF/1988, bem como o deferimento de indenização pecuniária, exceto em relação ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

Questões de Concursos

Q222724•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q447506•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q459313•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q222724•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q447506•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q459313•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q224581•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q454982•
Direito do Trabalho•
Acordo Coletivo de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q447313•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Q226217•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q227251•
Português•
Sintaxe•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q413147•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q466930•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q52057•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52091•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q220829•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q220855•
Direito do Trabalho•
Estágio e aprendizagem caracterização•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q430064•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q466684•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q431868•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q225284•
Controle Externo•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q52013•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52289•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q222724•Direito Civil•Direito das Obrigações•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q447506•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•Procuradoria Geral do Estado TO•Procurador do Estado•2018

Q459313•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q222724•Direito Civil•Direito das Obrigações•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q447506•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•Procuradoria Geral do Estado TO•Procurador do Estado•2018

Q459313•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q224581•Direito Civil•Responsabilidade Civil•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q454982•Direito do Trabalho•Acordo Coletivo de Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q447313•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FEPESE•Procuradoria Geral do Estado SC•Procurador do Estado•2018

Q226217•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q227251•Português•Sintaxe•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q413147•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•FCC•Procuradoria Geral do Estado TO•Procurador do Estado•2018

Q466930•Direito Tributário•Princípios Tributários•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q52057•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52091•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q220829•Direito do Consumidor•Prescrição e Decadência•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q220855•Direito do Trabalho•Estágio e aprendizagem caracterização•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q430064•Direito Constitucional•Sistema Financeiro Nacional•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q466684•Direito Tributário•Impostos•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q431868•Direito Constitucional•Competência dos Municípios•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q225284•Controle Externo•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q52013•Direito Financeiro•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52289•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q222724•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q447506•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q459313•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q222724•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q447506•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q459313•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q224581•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q454982•
Direito do Trabalho•
Acordo Coletivo de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q447313•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Q226217•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q227251•
Português•
Sintaxe•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q413147•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q466930•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q52057•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52091•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q220829•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q220855•
Direito do Trabalho•
Estágio e aprendizagem caracterização•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q430064•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q466684•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q431868•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q225284•
Controle Externo•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q52013•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52289•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018