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Questões de Concursos

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ID: 730319•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após receber a notícia de sua dispensa imotivada, Jonas foi imediatamente desligado do emprego, assinando diversos documentos. Comparecendo ao sindicato, para fins de homologação da rescisão contratual, verificou que o aviso prévio, no valor de R$ 500,00, não havia sido incluído nos cálculos finais. Alegou a empresa que o contrato havia sido rescindido por interesse do próprio trabalhador, consoante documentação apresentada.

Nessa situação, se levar essa questão à justiça do trabalho, cada parte poderá requerer a oitiva de até três testemunhas para comprovação de suas alegações.

ID: 228058•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Em não havendo disposição legal em contrário, a isenção não onerosa, para o ICMS, concedida mediante lei,

ID: 225757•
Direito Civil•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Sobre a posse, é CORRETO afirmar que

ID: 228597•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

O direito de o empregado discutir, em juízo, a falta de contribuição para o FGTS pelo empregador prescreve em trinta anos, observado o prazo máximo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para a propositura da reclamação trabalhista.

ID: 440309•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,

ID: 428857•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que

ID: 469842•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem. O alienante continua responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, podendo a dívida integral ser cobrada do adquirente, observando-se o benefício de ordem.

ID: 469595•
Direito Tributário•
Fiscalização•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Contribuinte faz pagamento de crédito tributário mediante cheque, que não é pago por insuficiência de fundos. Neste caso, o Fisco deverá

ID: 227425•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Na execução fiscal, o executado oferecerá embargos no prazo de

ID: 228457•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, o “Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador-Geral do Estado, é composto por membros não-eleitos e por membros eleitos dentre os integrantes da carreira de Procurador do Estado que, até a data da eleição, tenham adquirido estabilidade no cargo”.


São membros eleitos:

ID: 222071•
Direito Processual do Trabalho•
Execução trabalhista•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

Realizada a hasta pública na execução, o bem deverá ser vendido ao interessado que ofertar o maior lance, e o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do valor inicialmente orçado.

ID: 227457•
Direito Eleitoral•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Conforme a Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, assinale a alternativa que indica condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

ID: 411522•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

O Estado foi condenado judicialmente a indenizar cidadã por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública, eis que o hospital negou-se a realizar parto iminente alegando falta de leito disponível. Diante de tal condenação, entende-se que o Estado poderá exercer direito de regresso em face do servidor que negou a internação

ID: 731780•
Direito Processual do Trabalho•
Processo em geral•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como o entendimento jurisprudencial sumulado, está CORRETA a seguinte proposição:

ID: 226950•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,

ID: 222096•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação.

Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem.

O adquirente responde solidariamente pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial.

ID: 222112•
Legislação Estadual•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Acerca da Lei Estadual n. 17.545/2012, que dispõe sobre a regularização da ocupação de imóveis no território goiano, é CORRETO afirmar:

ID: 225464•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n.º 9.433/1997.

ID: 225209•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) do Estado de Goiás, é CORRETO sustentar que :

ID: 224443•
Direito do Consumidor•
Prescrição e Decadência•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Página 67
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