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Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.
O procedimento comum será ordinário
quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada for igual ou superior a
quatro anos de pena privativa de liberdade.
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue o seguinte item.
Na hipótese, conforme entendimento do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), será
aplicável o princípio da insignificância em
favor do companheiro de Joana, haja vista
o reduzido valor dos objetos destruídos.
Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo.
A ação para a aplicação das sanções
previstas na Lei de Improbidade
Administrativa prescreve em oito anos,
contados a partir da ocorrência do fato ou,
no caso de infrações permanentes, do dia
em que cessou a permanência.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
A Constituição brasileira de 1988 pode ser
classificada como escrita, analítica,
dogmática e outorgada.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
O Distrito Federal, vedada sua divisão em
Municípios, reger-se-á por lei orgânica,
votada em dois turnos com interstício
mínimo de dez dias, e aprovada por dois
terços da Câmara Legislativa, que apromulgará, atendidos os princípios
estabelecidos na CF.
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Leis de iniciativa do Poder Legislativo
estabelecerão o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Jeremias, que acredita praticar tráfico de
drogas ao vender um pó branco que ele
importou do Paraguai, foi preso em
flagrante pela suposta prática do referido
delito. Ocorre que, após perícia no material
apreendido, verificou-se que, em verdade,
o pó branco era sal de cozinha. Nessa
situação, pode-se afirmar que Jeremias
praticou crime putativo, sendo que a sua
conduta será considerada um indiferente
penal.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
As pessoas presas provisoriamente ficarão
separadas das que já estiverem
definitivamente condenadas, nos termos
da lei de execução penal.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
Os condenados serão classificados,
segundo os seus antecedentes e
personalidade, para orientar a
individualização da execução penal. A
Comissão Técnica de Classificação,
existente em cada estabelecimento, será
presidida pelo diretor e composta, no
mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1
(um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um)
assistente social, quando se tratar de
condenado à pena privativa de liberdade.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, mediante concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de seis meses.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
O trabalho do preso será remunerado,mediante prévia tabela, não podendo serinferior a um salário mínimo.
Julgue o item a seguir considerando o entendimento do STJ acerca da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Rubens, durante embarque para voo
internacional com destino a Amsterdã, foi
preso em flagrante delito levando consigo
cerca de 10 kg de ecstasy amarrados ao
corpo. Nesse caso, a majorante do tráfico
transnacional de drogas configura-se com
a prova da destinação internacional das
drogas, ainda que não consumada a
transposição de fronteiras.