IBFC•
Sobre os crimes de preconceito de raça ou de
cor, assinale a alternativa incorreta, de acordo
com a Lei n° 7.716/1989.
Na forma da Constituição da República Federativa do
Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores),
são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes,
línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre
as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
A respeito do que é aplicável às terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios, assinale a alternativa correta.
A Lei 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann,
estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da
internet no Brasil e busca proteger a sua privacidade digital.
Diante disso, está correto afirmar que
A internet é uma rede global de computadores
interconectados que permite comunicação e
troca de dados entre dispositivos em todo o
mundo. Essa rede é composta por várias redes
menores que são conectadas entre si, usando
um conjunto de protocolos padronizados. Entre
estes protocolos, um dos mais utilizados é o
protocolo HTTP. Assinale a alternativa que
apresenta a definição do protocolo HTTP.
Sabido que cabe ao Diretor do Estabelecimento Penal
proferir julgamento, aplicar sanção disciplinar ou determinar
o arquivamento do feito, mencionando as razões do seu
convencimento, na forma da Portaria que estabelece e
padroniza as normas referentes ao procedimento administrativo
disciplinar, para a apuração das faltas disciplinares cometidas
por presos custodiados nas unidades prisionais no âmbito da
Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização
do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.
IBFC•
O Poder Executivo de Goiás adota
determinados valores fundamentais. Assinale a
alternativa que apresenta este (s) valor (es)
fundamental (is).
AOCP•
“Brasília faz parte do Planalto Central, Centro-Oeste do Brasil, onde se encontram as cabeceiras de afluentes de três dos maiores rios brasileiros: o Rio Maranhão (afluente do Rio Tocantins), o Rio Preto (afluente do São Francisco) e os rios São Bartolomeu e Descoberto (tributários do Rio Paraná). [...] O período com mais chuvas, geralmente fortes e de curta duração, é entre o fim da primavera e o fim do verão, de outubro ao início de maio, quando a umidade relativa do ar é mais alta (com mais de 70%) e deixa a cidade mais verde.”
Disponível em: https://lwww.df.gov.br. Acesso em: 23 mar. 2022.
A respeito do Distrito Federal e da região em que se localiza, julgue o item a seguir.
O Distrito Federal está localizado sobre o
segundo maior bioma do Brasil que é
dividido entre: Cerrado Denso, Cerrado
Típico, Cerrado Ralo e Cerrado Rupestre.
IBFC•
Considere o seguinte caso: o Ministério Público
do Estado “Y” apresenta denúncia contra João
por ter privado a liberdade de sua esposa, por
ter a ameaçado com palavras, por ter causado
mal injusto e por ter ofendido sua integridade
física. Foi realizado exame de corpo de delito
comprando que João desferiu tapas no rosto da
mulher, socos na barriga, chutes na face, além
de jogá-la com o rosto no asfalto. A vítima
sobreviveu, mas com o rosto todo lesionado.
Não se sabe sobre as motivações para João ter
agido assim. Assinale a alternativa que
apresenta o tipo de crime pela qual João pode
ser condenado.
Acerca das Regras Mínimas das Nações Unidas para
o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela),
assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao Conselho da Comunidade:
A decisão que defere a interceptação telefônica, bem como as suas prorrogações, deve conter,
obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa
causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova. É perfeitamente cabível a
interceptação de comunicações telefônicas para que seja obtida prova em investigação criminal e,
também, na instrução processual penal. É CORRETO afirmar ainda que:
AOCP•
“Brasília faz parte do Planalto Central, Centro-Oeste do Brasil, onde se encontram as cabeceiras de afluentes de três dos maiores rios brasileiros: o Rio Maranhão (afluente do Rio Tocantins), o Rio Preto (afluente do São Francisco) e os rios São Bartolomeu e Descoberto (tributários do Rio Paraná). [...] O período com mais chuvas, geralmente fortes e de curta duração, é entre o fim da primavera e o fim do verão, de outubro ao início de maio, quando a umidade relativa do ar é mais alta (com mais de 70%) e deixa a cidade mais verde.”
Disponível em: https://lwww.df.gov.br. Acesso em: 23 mar. 2022.
A respeito do Distrito Federal e da região em que se localiza, julgue o item a seguir.
O Centro-Oeste é uma das 5 regiões do Brasil estabelecidas pelo IBGE e é a única região do país a não ter acesso direto ao Oceano Atlântico.
AOCP•
“No caso de Goiás e Mato Grosso — tomados em seu conjunto -— as modificações dependeram de transformações fundamentais na produtividade das terras [...], ao par com uma extensiva modernização dos meios de transporte e circulação. Acima de tudo, porém, o desenvolvimento regional deveu-se a uma harmoniosa transformação acoplada do meio urbano e dos meios rurais, a serviço da produção de alimentos. No conjunto desses processos, certamente foi muito importante o conjunto de modificações na rede urbana do Brasil Central, forçadas pela implantação de Brasília.”
(Aziz Ab'Saber, 1983, p. 41)
Considerando a implantação de Brasília, julgue o seguinte item.
Brasília foi base de interesse nacional na
chamada “marcha para o oeste” e para a
modernização urbana da cidade planejada,
levando em consideração o contexto de
rede urbana.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Enzo, 25 anos, em uma tabacaria da
cidade, conhece Clara, com quem passa a
conversar. Animados com a química entre
eles, decidem ir para um motel com o carro
de Clara, onde passam a ter relações
sexuais. Na manhã seguinte, na saída do
motel, Enzo é preso em flagrante delito
pela suposta prática do crime de estupro
de vulnerável, pois, conforme
esclarecimento dos policiais, Clara possuía
apenas 13 anos de idade. Nesse caso,
considerando que Clara estava em posse
de um veículo automotor e que, por seus
aspectos físicos, aparentava ser maior de
idade, assim como o fato de que é proibida
a entrada de menores de 18 anos em uma
tabacaria, impõe-se o reconhecimento de
que a conduta de Enzo é atípica por força
de erro sobre a pessoa.
Quanto aos crimes contra a vida e prericlitação da vida ou da saúde, com base no Código Penal
Brasileiro e suas disposições, marque a alternativa INCORRETA.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar que estão
dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público:
AOCP•
O Texto a seguir refere-se ao item.
ELES NÃO APRENDEM
Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado
O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu, então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King's College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças — errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsávelpelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.
Adaptado de: https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopatas-podem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16 mar. 2022.
Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue o seguinte item.
O trecho “Eles jogaram uma espécie de jogo da memória [...]” poderia ser reescrito como “Eles
jogaram um “jogo da memória”, sem que isso modificasse o sentido original do excerto.
AOCP•
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Cassandra, brasileira naturalizada,
ingressou no serviço público do DF
mediante aprovação em concurso público.
Ocorre que, após regular ação penal que
tramitava perante a Justiça Americana,
restou comprovado seu envolvimento em
tráfico ilícito de entorpecentes naquele
país. Nesse caso, considerando que o
tráfico foi cometido depois de sua
naturalização, Cassandra não poderá ser
extraditada.
AOCP•
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
Na hipótese de um presidiário telefonar
para uma mãe de família exigindo que ela
faça, imediatamente, um PIX de R$
5.000,00 para uma terceira pessoa, sob a
ameaça de matar seu filho primogênito,
que supostamente estaria em cativeiro
com outros membros da gangue, quando,
na realidade, o filho dela está em
segurança na casa da namorada, é correto
afirmar que o criminoso responderá pelo
crime de estelionato.
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
(Decreto 7.037/2009) conta com diversos eixos orientadores,
os quais possuem as respectivas diretrizes. No Eixo Orientador
IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e
Combate à Violência, consta corretamente diretriz de