Fundamentado na Lei 13.964/19, que abarca o Pacote
Anticrime, aperfeiçoando a legislação penal e processual
penal, assinale a alternativa correta.
Mário é um cidadão que foi convocado para ser presidente de uma seção eleitoral, onde terá várias
atribuições, como manter a ordem no recinto e até dispor da força pública quando necessário, durante o
período das eleições. Nesse caso, leia as assertivas abaixo e verifique a CORRETA.
AOCP•
Julgue o seguinte item que aborda o tema hardware de computadores.
Um certificado digital do tipo A3 (tokenUSB ou cartão) é um hardware de entrada.
IBFC•
Assinale a alternativa que apresenta exemplos
corretos de bem dominical do Estado.
IBFC•
De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do
Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que
apresenta a apuração das condutas de violação
do “Código de Ética e Conduta Profissional do
Servidor e da Alta Administração da
Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Estadual” que
também configuram infração disciplinar
estabelecida pela Lei estadual nº 20.756, de 28
de janeiro de 2020.
AOCP•
“No caso de Goiás e Mato Grosso — tomados em seu conjunto -— as modificações dependeram de transformações fundamentais na produtividade das terras [...], ao par com uma extensiva modernização dos meios de transporte e circulação. Acima de tudo, porém, o desenvolvimento regional deveu-se a uma harmoniosa transformação acoplada do meio urbano e dos meios rurais, a serviço da produção de alimentos. No conjunto desses processos, certamente foi muito importante o conjunto de modificações na rede urbana do Brasil Central, forçadas pela implantação de Brasília.”
(Aziz Ab'Saber, 1983, p. 41)
Considerando a implantação de Brasília, julgue o seguinte item.
Com o lema dos 50 anos em 5, o
presidente Juscelino Kubitschek toma
posse em Brasília e avança com a
urbanização local, ato que causou
profundo processo migratório no Planalto
Central.
IBFC•
Júlio foi condenado à pena privativa de
liberdade por sentença transitada em julgado.
Durante o cumprimento de sua pena privativa
de liberdade, cometeu crime doloso,
ocasionando subversão da ordem, ficando
sujeito ao regime disciplinar diferenciado.
Sobre o regime disciplinar diferenciado,
previsto na Lei de Execução Penal, assinale a
alternativa correta.
Sabemos que todas as assim chamadas “carreiras de Estado” se revestem de responsabilidades e deveres intrínsecos à
figura do agente público, de modo que os policiais penais de carreira e os servidores públicos do quadro permanente da SAP
respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sujeitando-se, cumulativamente, às
cominações cabíveis nas respectivas esferas. Igualmente, a apuração da responsabilidade funcional, nos termos da lei, se
processa por meio de investigação preliminar, de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, assegurados em ambos
o contraditório e a ampla defesa. Quanto ao assunto ora consignado, assinale a alternativa correta.
AOCP•
No que tange ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Irene é servidora pública efetiva da polícia
civil do DF. Caso venha a ser aprovada no
concurso da polícia penal dessa mesma
unidade da federação, ela poderá
acumular ambos os cargos públicos, desde
que haja compatibilidade de horários e
observada a carga horária máxima de 60
horas semanais.
No direito, o processo pode ser definido como “uma
relação jurídica destinada a compor um litígio mediante a
observância necessária de um procedimento caracterizado
pelo respeito ao contraditório e à ampla defesa (e outras
garantias daí decorrentes). Portanto, o processo é uma
solução jurídica para a composição de conflitos de interesses.”
(JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo.
14ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2023, p.213). Sobre o
processo administrativo, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo
penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art.
123 do CP.
Sobre as espécies de penas e seus regimes, de acordo com o que prevê expressamente o Código Penal
Brasileiro e suas disposições, analise os itens e responda CORRETAMENTE.
I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
III. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
IV. O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
V. O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
VI. O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
III. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
IV. O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
V. O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
VI. O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
AOCP•
Julgue o item a seguir relativos à segurança pública.
Conforme o entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF), o exercício do
direito de greve, sob qualquer forma ou
modalidade, é vedado a todos os
servidores públicos que atuem diretamente
na área de segurança pública.
O Microsoft Outlook é um software de
gerenciamento de informações pessoais
desenvolvido pela Microsoft, amplamente
utilizado como cliente de e-mail, para envio de
correio eletrônico. O Microsoft Outlook possui
uma funcionalidade que permite que os
usuários filtrem automaticamente e-mails
indesejados em suas caixas de entrada.
Assinale a alternativa que apresenta essa
funcionalidade.
O art. 218-C do nosso digesto penal nos apresenta
a conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir,
vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar,
por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de
massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia,
vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de
estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia
ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima,
cena de sexo, nudez ou pornografia, cuja pena é de reclusão,
de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais
grave. Ela pode ser modificada, corretamente quando
De um grupo de 10 funcionários de uma
empresa, entre eles Isabel e Laura, será
formada uma comissão de 5 funcionários, que
ficarão responsáveis pela organização da festa
de fim de ano da empresa. Isabel e Laura devem
necessariamente participar da comissão, pois
são da área de eventos. Assinale a alternativa
que apresenta a quantidade correta de
comissões que podem ser formadas de acordo
com as condições colocadas.
AOCP•
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
O trabalho do condenado, como deversocial e condição de dignidade humana,terá finalidade educativa e produtiva,submetendo-se ao regime daConsolidação das Leis do Trabalho,
AOCP•
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.
Adão, servidor público efetivo do DF, em
virtude de seu casamento com Larissa,
poderá ausentar-se do serviço, sem
prejuízo da remuneração, por 10 dias
consecutivos, incluído o dia da ocorrência
do casamento.
O servidor público do estado do Piauí poderá requerer um período de afastamento. Em relação à
concessão de licenças que podem ser concedidas ao servidor público do estado do Piauí, é CORRETO
afirmar:
IBFC•
Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.837/2021,
assinale a alternativa que apresenta o
responsável por assegurar a ciência do Código
de Conduta aos estagiários que prestam
serviços na administração pública estadual.