A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
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Assinale a afirmação correta a respeito da instrução criminal dos crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006.
Sobre a atuação do oficial de justiça nos processos do tribunal do júri, considere as assertivas abaixo.
I - O procedimento das votações do conselho de sentença deve ser coadjuvado por 2 (dois) oficiais de justiça, um deles procedendo à entrega das cé-dulas aos jurados e o outro recolhendo as que con-têm as respostas ao quesito, devendo as cédulas não utilizadas ser recolhidas por aquele que as en-tregou aos jurados, após o registro do resultado.
II - A intimação do jurado presente no município para comparecer à sessão do tribunal do júri, quando este não for encontrado na sua residência, consi-dera-se feita se o oficial de justiça aí deixar cópia do mandado.
III - O oficial de justiça, na falta do porteiro do tribunal do júri, deve substituí-lo no mister, certificando ha-ver apregoado as partes e as testemunhas.
Quais são corretas?
A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta.
Observe a frase a seguir.
O Brasil está tentando superar dificuldades; torçamos para que o maior país da América do Sul tenha sucesso.
Nesse caso substituiu-se o primeiro termo, para evitar-se a repetição de palavras, por uma qualificação; ocorre o mesmo processo na seguinte frase:
O Brasil está tentando superar dificuldades; torçamos para que o maior país da América do Sul tenha sucesso.
Nesse caso substituiu-se o primeiro termo, para evitar-se a repetição de palavras, por uma qualificação; ocorre o mesmo processo na seguinte frase:
Como regra geral, a ciência da prática de um ato processual nos autos é dada à parte através de uma intimação. O Código de Processo Penal traz uma série de regras para assegurar a validade do ato de intimação, bem como disciplina sobre os prazos judiciais a partir desse ato. Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
No que concerne ao negócio jurídico é correto afirmar:
O Prefeito Municipal que for denunciado por crime de responsabilidade (Decreto-lei nº 201/67), está sujeito, dentre outras, a sanção política consistente em
O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,
“O oficial de justiça, ou oficial de justiça avaliador, é um servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça. Para ser oficial de justiça é preciso prestar concurso público e ser nomeado.
Sua principal atribuição é garantir o cumprimento de mandados judiciais, ou seja, fazer cumprir as ordens determinadas pelos juízes. Por esse motivo, são considerados longa manus do Poder Judiciário, expressão em latim que significa ‘mão longa’. Ou seja, o oficial de justiça funciona como a mão do juiz fora do fórum.”
Fonte: https://www.guiadacarreira.com.br/carreira/quanto-ganha-um-oficial-de-justica/
Um texto tem como uma de suas características a coesão, ou seja, os pontos de ligação entre seus diversos elementos. Entre os elementos do fragmento do texto, aquele que funciona como elemento de coesão com um outro elemento anterior é:
Sua principal atribuição é garantir o cumprimento de mandados judiciais, ou seja, fazer cumprir as ordens determinadas pelos juízes. Por esse motivo, são considerados longa manus do Poder Judiciário, expressão em latim que significa ‘mão longa’. Ou seja, o oficial de justiça funciona como a mão do juiz fora do fórum.”
Fonte: https://www.guiadacarreira.com.br/carreira/quanto-ganha-um-oficial-de-justica/
Um texto tem como uma de suas características a coesão, ou seja, os pontos de ligação entre seus diversos elementos. Entre os elementos do fragmento do texto, aquele que funciona como elemento de coesão com um outro elemento anterior é:
Em todas as frases abaixo ocorre uma troca indevida do vocábulo sublinhado por seu parônimo; a única das frases cuja forma de vocábulo sublinhado está correta é:
Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será rejeitada:
Sobre relações de parentesco, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta.
Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo
autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação.
Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida
dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao
mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu
constituinte.
Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o
desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o
demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e
assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi
atendido.
Nesse cenário, deverá o relator:
Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Se a ação penal intentada pelo Ministério Público concluir pela absolvição do acusado, por inexistência do fato criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá necessariamente efeito na instância administrativa.
Observe o texto a seguir, retirado de uma revista de computação.
“Por mais poderoso que seja, um computador sem programas poderá usar essa pouca utilidade. Um programa adequado com certeza não é um aplicativo profissional, caro e sofisticado que, às vezes, já vem instalado. De nada adiantam funções, botões e janelas, se você não conseguir fazer alguma coisa com eles ”. Um dos elementos que dá coerência aos textos é a ocorrência de vocábulos que estão dentro de um mesmo campo semântico; nesse texto, como palavras que pertencem ao mesmo bloco conceitual são:
“Por mais poderoso que seja, um computador sem programas poderá usar essa pouca utilidade. Um programa adequado com certeza não é um aplicativo profissional, caro e sofisticado que, às vezes, já vem instalado. De nada adiantam funções, botões e janelas, se você não conseguir fazer alguma coisa com eles ”. Um dos elementos que dá coerência aos textos é a ocorrência de vocábulos que estão dentro de um mesmo campo semântico; nesse texto, como palavras que pertencem ao mesmo bloco conceitual são:
Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a
bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado
vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual
passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu,
que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo
judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em
Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou
também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita
periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em
Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito do domicílio, assinale a afirmativa correta.
São bens imóveis, para os efeitos legais,
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