Constitui crime de “Lavagem” ou Ocultação de Bens e Valores o fato de alguém ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Esse delito
Notícias e mais notícias
Confesso que já estou cheio de me informar sobre o mundo. Pela TV, pelo rádio, pelos incontáveis canais da Internet, pelos celulares, pelos velhos jornais e revistas não param de chegar notícias, comentários, opiniões formadas. Essas manifestações me cercam, obrigam-me a tomar conhecimento de tudo, enlaçam-me numa rede de informações infinitas, não me deixam ignorar nenhum acontecimento, do assalto no bar da esquina aos confrontos no Oriente Médio. Gostaria de descansar os olhos e os ouvidos, daria tudo para que se calassem por algum tempo essas notícias invasoras, e me
sobrasse tempo para não saber mais nada de nada...
Minha utopia é acordar num dia sem notícias, quando os únicos acontecimentos sensíveis fossem os da natureza e os do corpo: amanhecer, clarear, ventar, escurecer – e andar, olhar, ouvir, sentar, deitar, dormir. Parece pouco, mas é mais que muito: é impossível. É impossível fruir esse estado de contemplação – melhor dizendo: de pura e permanente percepção de si e do mundo. Até porque partiria de nós mesmos a violação desse estado: em algum momento nos cansaríamos e passaríamos a cogitar coisas, a avaliar, a imaginar, e estenderíamos nossa curiosidade para tudo o que estivesse próximo ou distante. Em suma: iríamos atrás de informações. Ficaríamos ávidos por notícias do mundo.
O ideal talvez fosse um meio termo: nem nos escravizar-mos à necessidade de notícias, nem nos abandonarmos a um confinamento doentio. Mas o homem moderno sabe cada vez menos equilibrar-se entre os extremos. Nossa época, plena de novidades, não nos deixa descansar. Cada tela apagada, cada
aparelho desligado parece espreitar-nos, provocando-nos: – Você sabe o que está perdendo?
Desconfio que estejamos perdendo a capacidade de nos distrairmos um pouco com nós mesmos, com nossa memória, com nossos desejos, com nossas expectativas. Bem que poderíamos acreditar que há, dentro de nós, novidades a serem descobertas, notícias profundas de nós, que pedem calma e silêncio para se darem a conhecer.
(Aristides Bianco, inédito)
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da frase:
FCC•
As servidões administrativas constituem-se
Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo
Considere as seguintes afirmativas:
I. O auditor, quando em substituição ao Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, inclusive no que se refere à vitaliciedade, terá as de Juiz de Direito de última entrância.
II. Os órgãos e as entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, devem disponibilizar espaço físico adequado, em sua sede administrativa, para viabilizar o trabalho das equipes de fiscalização.
III. A jurisdição do Tribunal abrange as pessoas físicas que cometerem irregularidade na qual inexista dano ao erário.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O auditor, quando em substituição ao Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, inclusive no que se refere à vitaliciedade, terá as de Juiz de Direito de última entrância.
II. Os órgãos e as entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, devem disponibilizar espaço físico adequado, em sua sede administrativa, para viabilizar o trabalho das equipes de fiscalização.
III. A jurisdição do Tribunal abrange as pessoas físicas que cometerem irregularidade na qual inexista dano ao erário.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
É correto afirmar:
FCC•
Sistema de Controle Externo é
FCC•
No caso de rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da Administração, em decorrência de razões de interesse público que justifiquem a cessação da contratação, o contratado
FCC•
A partir da definição legal de poder de polícia, constante do art. 78 do Código Tributário Nacional, extrai-se que esse poder
FCC•
Considere:
I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.
II. Cheque.
III. Testamento particular.
IV. Livro Mercantil.
Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em
I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.
II. Cheque.
III. Testamento particular.
IV. Livro Mercantil.
Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em
Consta na lista de competências atribuídas ao Tribunal de Contas de Goiás, e definida em sua Lei Orgânica,
A respeito da prova dos atos jurídicos, é correto afirmar:
FCC•
Na ação civil pública,
FCC•
A Constituição Federal expressamente contempla a imunidade aos templos de qualquer culto. Esta imunidade alcança
FCC•
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que
FCC•
João, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo recusou-se a pagar a referida quantia e comunicou o ocorrido ao superior hierárquico de João. Nesse caso, João cometeu
Entre os aspectos dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, sobre os quais o Tribunal de Contas de Goiás decidirá no julgamento das contas, figura
FCC•
A prática de ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário
FCC•
As medidas cautelares
FCC•
A Emenda Constitucional no 52, de 8 de março de 2006, alterou a redação do artigo 17, § 1o , da Constituição da República, para o fim de assegurar aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto a redação dada pela Emenda Constitucional a referido dispositivo, o Supremo Tribunal Federal, julgando- a procedente, entendeu que este parágrafo não se aplicaria às eleições que ocorreriam naquele mesmo ano de 2006, mas apenas ao pleito seguinte.
Nessa hipótese, o Supremo Tribunal Federal
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto a redação dada pela Emenda Constitucional a referido dispositivo, o Supremo Tribunal Federal, julgando- a procedente, entendeu que este parágrafo não se aplicaria às eleições que ocorreriam naquele mesmo ano de 2006, mas apenas ao pleito seguinte.
Nessa hipótese, o Supremo Tribunal Federal