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Q117209•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Está no site veja.abril.com.br de 21.06.2013, e foi noticiado em toda imprensa: “Movimento que organizou um protesto na capital paulista no dia 6 de junho contra o reajuste das tarifas de transporte cresceu, ganhou adesões em todo o país e tenta se afastar de vinculações partidárias.” Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

Oficialmente, o grupo (movimento passe livre) se define como apartidário e autônomo. Mantiveram o controle sobre as manifestações, conseguindo controlar o movimento como esperado, e seguindo a bandeira proposta inicialmente.

Cerca de 500 manifestantes, segundo a Polícia Militar, participaram do primeiro ato em protesto contra o reajuste de 3 reais para 3,20 reais na tarifa de ônibus, trens e metrô em São Paulo.

As manifestações ganharam dinâmica própria. Vândalos se aproveitaram da movimentação durante os protestos para saquear e atear fogo na porta de lojas, bancos, depedrar o patrimônio público, tumultuar. Gerando violência e mal estar.

Apenas um dia depois do primeiro protesto, o Movimento Passe Livre (MPL) convocou um ato maior, que teve adesão de cerca de 4.000 pessoas segundo a Polícia Militar (PM); desencadeando uma série de outros protestos pelo país.

Além do público, a pauta também se ampliou e ficou difusa: protestou-se também por mais investimentos em saúde e educação; contra o aumento na tarifa de transportes, corrupção, gastos públicos com a Copa do Mundo, PEC 37, direito de se manifestar, violência policial entre outras bandeiras.

Q118245•
Direitos Humanos•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição

judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar

a Convenção Americana, exercendo, dentre outras, a

função contenciosa, na qual se encontra a resolução de

casos contenciosos e o mecanismo de supervisão de

sentenças. Para que um caso possa ser submetido à

decisão da Corte, é necessário que ele seja apresentado

por um dos Estados-Parte ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

pelo próprio interessado ou por uma entidade internacional de direitos humanos devidamente reconhecida como tal pela Corte.

por um Estado-Nação, integrante ou não do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos.

pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por entidade de direitos humanos sediada no país onde o caso ocorreu.

por um dos Estados-Parte, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou pelo interessado ou seus sucessores.

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Q117209•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Cerca de 500 manifestantes, segundo a Polícia Militar, participaram do primeiro ato em protesto contra o reajuste de 3 reais para 3,20 reais na tarifa de ônibus, trens e metrô em São Paulo.

Q118245•
Direitos Humanos•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição

judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar

a Convenção Americana, exercendo, dentre outras, a

função contenciosa, na qual se encontra a resolução de

casos contenciosos e o mecanismo de supervisão de

sentenças. Para que um caso possa ser submetido à

decisão da Corte, é necessário que ele seja apresentado

por um dos Estados-Parte ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

pelo próprio interessado ou por uma entidade internacional de direitos humanos devidamente reconhecida como tal pela Corte.

por um Estado-Nação, integrante ou não do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos.

pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por entidade de direitos humanos sediada no país onde o caso ocorreu.

por um dos Estados-Parte, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou pelo interessado ou seus sucessores.

Q117286•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos processuais.

Os atos processuais realizar-se-ão, em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vint horas

Q118069•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

A prisão em flagrante, cautelar, realiza-se

sem necessidade de avaliação posterior por autoridade judiciária, porque pode ser relaxada, a qualquer tempo, pela autoridade policial.

diante de aparente tipicidade (fumus boni juris), mas confirmados ilicitude e culpabilidade.

no momento em que está ocorrendo ou termina de ocorrer o crime.

mediante expedição de mandado de prisão pela autoridade judiciária.

única e tão somente pela polícia judiciária.

Q116031•
Legislação Federal•
Lei 8069 90•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

A colocação da criança e/ou do adolescente em família substituta, nos termos ao artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é regida pela seguinte premissa:

faz-se por procedimento em que o adolescente, maior de 12 (doze anos), será ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião considerada, sem exigência de consentimento.

na apreciação do pedido, levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

faz-se por procedimento em que a criança será ouvida pelo Ministério Público, que reduzirá a termo sua opinião sobre a medida, para utilização em razões recursais, se necessário.

seguindo a linha de preocupação com o superior interesse da criança e do adolescente, a capacidade financeira da família substituta será considerada como elemento de principal relevância na análise da necessidade de separação de grupo de irmãos.

independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente, far-se-á mediante guarda ou adoção.

Q117575•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

De acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, explícito no processo penal,

iniciada a ação penal e feita a citação, o réu não é obrigado a comparecer em Juízo e se autoacusar, mas, comparecendo, não tem direito ao silêncio.

em caso de dúvida, por aplicação do princípio da prevalência do interesse da sociedade (in dubio pro societat, condena-se o acusado.

o ônus da prova de inocência cabe à defesa, após recebimento da denúncia ou queixa-crime e consequente início da ação penal.

surge como sua decorrência lógica, a indispensabilidade da medida cautelar extrema, de prisão, ainda que desnecessária à instrução e à ordem pública.

presume-se inocente o acusado até pronunciamento de culpa, por sentença condenatória, transitada em julgado.

Q117372•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Caso um veículo oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo, conduzido por motorista a serviço da Subprocuradoria Geral de Justiça, envolveu-se em acidente de trânsito, causando dano a terceiro. Na ação de indenização proposta pela vítima, deverá figurar no polo passivo da demanda:

O Estado de São Paulo.

O Procurador Geral de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público do Estado de São Paulo.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Q119047•
Direito Processual Civil•
Embargos de declaração•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

Q116332•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a compra de equipamentos de informática, mediante ajuste com empresa privada, no intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, consistente em recebimento de 10% do valor dos equipamentos adquiridos.
Tal conduta, entre outras previsões, é crime previsto pela Lei Federal n 8.666/93, como crime comum, de competência para julgamento do

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

juízo de 1 instância do Distrito Federal.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Superior do Trabalho.

Q117584•
Direito Previdenciário•
Lei n8742•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Sistema Único de Assistência Social, regido pela lei que organiza a Assistência Social (Lei Federal n 8.742/93).

São consideradas de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

A organização da assistência social tem como diretrizes a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com comando único das ações em cada esfera de governo e a primazia da responsabilidade do cidadão e das entidades privadas na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Estadual de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, com objetivo, dentre outros, de consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

Q118347•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado:

ficará suspenso o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.

ficarão suspensos o processo e o curso prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.

será determinada vista ao Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta.

os autos permanecerão arquivados em Cartório, por período de 180 (cento e oitent dias, para renovação de diligências de localização, pela imprescindibilidade da citação pessoal no processo penal.

será determinada vista à Defensoria Pública, para oferecimento de resposta, em respeito ao princípio da ampla defesa.

Q117506•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa que contempla somente típicos cargos públicos em comissão que, de acordo com a Constituição Federal, são de livre nomeação e exoneração.

De chefia e técnicos.

De assessoramento e de carreira.

De confiança e técnicos.

De direção e de chefia.

De direção e empregos públicos.

Q119300•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Analise as seguintes assertivas a respeito do crime de extorsão mediante sequestro.

I. Aplica-se a pena vigente no momento da privação da liberdade, ainda que outra pena, mais gravosa, esteja vigente no momento da libertação da vítima.
II. Como regra, aplica-se a pena vigente no momento da prolação da sentença, caso essa pena seja mais benéfica ao acusado do que aquela vigente no momento da consumação do delito.
III. A lei penal mais benéfica ao acusado sempre retroage, ainda que o fato seja praticado durante a vigência de lei excepcional.

Com relação à aplicação da lei penal é correto o que se afirma em

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Q115494•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Meio ambiente mudanças climáticas•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Em abril de 2010, a entrada em atividade do vulcão Eyjafjallajokull, na Islândia, provocou degelo das encostas nevadas da montanha e obrigou as autoridades a evacuar centenas de pessoas das cidades próximas pelo iminente risco de enchentes. As estradas ficaram alagadas e colocaram em risco as pontes dos rios daquele país. Uma nuvem de cinzas vulcânicas ficou por vários dias sobre boa parte da ilha e

foi responsável por grande número de internações de pessoas com problemas respiratórios nos países do leste europeu.

provocou a morte de centenas de pessoas dos bairros pobres da capital do país, Reykjavik.

causou o cancelamento de milhares de voos, principalmente com destino ao norte e ao centro da Europa.

as lavas soterraram o lago Kleifarvatn, um dos pontos turísticos mais visitados daquele país.

prejudicou a economia do país com a destruição das videiras ao norte do território.

Q117308•
Direito Penal•
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

No momento da fixação da pena, deverá o juiz

relegar a fixação do regime inicial da pena, depois de fixado o seu quantum, para o juiz da execução, a quem compete fiscalizá-la.

remeter os autos à Fazenda Pública para cálculo, fixação e cobrança da pena de multa, posto tratar-se de dívida de valor.

seguir o critério trifásico da aplicação da pena que é dividido em: pena base, circunstâncias atenuantes e agravantes e qualificadoras do delito.

considerar a menoridade relativa do agente na segunda fase do cálculo da pena (circunstâncias atenuantes e agravantes).

considerar a reincidência do agente na primeira fase do cálculo, no momento da análise dos seus antecedentes.

Q119131•
Português•
Sintaxe Período Simples e Composto•
Analista de Promotoria I

Cumprimento a redação da revista pela brilhante reportagem sobre a situação da perícia no Brasil. Muito bem feita e didática, a matéria ------------------- -------------------e apresenta uma noção do trabalho dos peritos que, com certeza, ---------------------muitos jovens a --------------------a profissão. De novo, parabéns e continuem nessa linha editorial, que agrada muito aos leitores.

(Galileu, julho de 2010. Adaptado)

Os espaços do texto devem ser preenchidos, correta e respectivamente, com

dismitifica . tabus . incentivarão . seguir

dismistifica . tabus . incentivarão . seguir

desmistifica . tabús . incentivará . seguirem

desmitifica . tabus . incentivará . seguirem

demistifica . tabús . incentivarão . seguirem

Q119281•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Tramita, atualmente, no Congresso Nacional, Proposta de Emenda Constitucional de alteração do art. 228, que passaria a vigorar com o seguinte teor: "Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial". Considerando as previsões constitucionais acerca do processo legislativo e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros, seguindo para a sanção presidencial.

o parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que considerou constitucional a Proposta de Emenda Constitucional em questão, possui caráter vinculante, impedindo que se discuta sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional, caso esta venha a ser aprovada, no âmbito do Poder Judiciário.

a Proposta de Emenda Constitucional poderá ser considerada aprovada se mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação manifestar-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, favoravelmente à aprovação da proposta.

se a Câmara dos Deputados rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional, poderá o Senado Federal, por iniciativa de maioria absoluta de seus membros, repropor a referida proposta, ainda que na mesma sessão legislativa.

somente o parlamentar poderia impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir os atos praticados no processo de aprovação de tal emenda constitucional incompatíveis com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo, alegando que não será objeto de deliberação Proposta de Emenda Constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais

Q117516•
Direito Civil•
Direito de Família•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

A sentença que defere a adoção:

Está sujeita a apelação, que será recebida, apenas, no efeito devolutivo, como regra.

Está sujeita a apelação, que será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo, sempre.

Poderá ser inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá certidão.

Confere ao adotado o nome do adotante, vedada a modificação do prenome.

Em se tratando de adoção internacional, está sujeita a reexame necessário.

Q117842•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
America Latina•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

No dia 24 de julho de 2010, o jornal "O Estado de S. Paulo" informava que "mais cinco presos políticos libertados pelo regime de Raúl Castro" haviam chegado "a Madri, unindo-se aos 15 dissidentes já soltos por Cuba nas duas últimas semanas".

O governo de Havana se comprometeu a libertar um total de 52 presos em virtude de

negociação articulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

compromisso assumido pelo presidente Barak Obama de deixar Guantánamo.

promessa de Fidel Castro ao presidente Hugo Chávez, da Venezuela.

acordo com a Igreja Católica de Cuba.

parecer da Corte Internacional de Justiça.

Q115687•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Com relação ao Conselho Tutelar, analise as seguintes assertivas:

I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
II. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
III. O candidato a membro do Conselho Tutelar deve ter idade mínima de vinte e cinco anos. IV. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada dois anos.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

II.

III e IV.

II e IV.

IV.

Página 6

Q117209•Conhecimentos Gerais e Atualidades•IBFC•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q118245•Direitos Humanos•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117209•Conhecimentos Gerais e Atualidades•IBFC•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q118245•Direitos Humanos•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117286•Direito Processual Civil•Dos Atos Processuais•IBFC•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q118069•Direito Processual Penal•Da Prisão em Flagrante•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q116031•Legislação Federal•Lei 8069 90•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117575•Direito Processual Penal•Princípios do Direito Processual Penal•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117372•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•IBFC•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q119047•Direito Processual Civil•Embargos de declaração•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q116332•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117584•Direito Previdenciário•Lei n8742•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q118347•Direito Processual Penal•Das Citações e Intimações•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117506•Direito Constitucional•Servidores Públicos•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q119300•Direito Penal•Dos Crimes Contra o Patrimônio•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q115494•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Meio ambiente mudanças climáticas•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117308•Direito Penal•Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q119131•Português•Sintaxe Período Simples e Composto•Analista de Promotoria I

Q119281•Direito Constitucional•Processo Legislativo•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117516•Direito Civil•Direito de Família•IBFC•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117842•Conhecimentos Gerais e Atualidades•America Latina•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q115687•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•IBFC•MPE SP•Analista de Promotoria I

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