STM•
Julgue os seguintes itens, relativos a atualidades no âmbito
internacional.
Em março de 2010, a Venezuela passou a integrar, como membro pleno, o MERCOSUL.
Questões de Concursos
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Declarada a ausência e aberta provisoriamente a sucessão,
FCC•
Dentre outros, são impostos do Distrito Federal e da União, respectivamente, aqueles
FCC•
Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída da internet, de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Este documento, de acordo com Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho,
FCC•
“A conciliação, antes de tudo, tem proporcionado às par-
tes o efetivo acesso à Justiça, pois elas participam diretamente
no resultado apaziguador do conflito. Além de despertar no
cidadão o sentimento de segurança e confiança, encorajando-o
na defesa de seus direitos, a conciliação devolve credibilidade,
eficiência e, sobretudo, rapidez na prestação jurisdicional”. Com
essas palavras, o desembargador federal coordenador do gabi-
nete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(TRF3), Antonio Cedenho, define o que é este ato capaz de
reduzir processos na justiça.
(Viviane Ponstinnicoff. “Conciliação é a solução”. Justiça em
Revista - publicação bimestral da Justiça Federal de Primeiro
Grau em São Paulo. Ano IV- dezembro 2010, n. 20, p. 6)
É INCORRETO afirmar que, no contexto, o emprego de
No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução
e na execução em geral, julgue os itens a seguir considerando a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça.
A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.
Em relação ao escrivão, é correto afirmar que:
STM•
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
É vedado aos membros da comissão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa ser ainda objeto de deliberação na comissão de ética.
Assinale a opção correta referente às contratações públicas.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições específicas sobre atos, termos e prazos processuais a serem observados nos dissídios individuais trabalhistas. A esse respeito é correto afirmar que
FCC•
Considere:
I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros, afim de frustrar a execução ou lesar credores.
II. Pode recair sobre os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.
III. Pode destinar-se à constrição de pessoa ou de coisa específica.
Tais afirmativas dizem respeito, respectivamente,
FCC•
A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) é
No Windows XP, para formatar um disco é necessário selecionar um sistema de arquivos. O sistema de arquivos nativo do Windows XP, adequado inclusive para unidades de disco grandes e que permite compressão e criptografia de arquivo é conhecido como
FCC•
A Administração Pública, no exercício de seu poder de polícia, aplicou multa a munícipe por infração ao ordenamento jurídico. Não ocorrendo o pagamento espontaneamente pelo administrado, a Administração decide praticar imediatamente e, de forma direta, atos de execução, objetivando o recebimento do valor. A conduta da Administração Pública
FCC•
Considere:
I. O seguro de vida.
II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
III. 20 salários mínimos depositados em caderneta de poupança.
IV. Aparelho de ar-condicionado e aparelhos eletroeletrônicos sofisticados.
Em regra, são absolutamente impenhoráveis os bens indicados APENAS em
O edital de um concurso público previu, para o teste de aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude de inaptidão temporária do candidato por problema de saúde, ainda que comprovada mediante atestado médico.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes administrativos,
à organização administrativa e aos atos administrativos.
à organização administrativa e aos atos administrativos.
As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta não podem participar da composição do capital de empresas públicas, já que o capital dessas empresas é inteiramente público.
FCC•
A naturalização extraordinária tem por requisitos
Tendo em vista que o princípio da igualdade salarial no Brasil é
garantia constitucional disciplinada pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, acerca da equiparação
salarial.
Para que se reconheça o quadro de carreira como excludente da equiparação, é imprescindível a sua homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, excetuando-se as entidades de direito público da administração direta, autárquica e funcional, cujo quadro de carreira será aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
FCC•
No que concerne às exceções, é certo que
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