Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.
Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço.
Nessa situação hipotética,
No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada
A respeito da confissão, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes contra a pessoa e à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da administração pública.
A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da
Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.
Ainda a respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.
Com relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.
Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado cidadão. A informação requerida não era sigilosa e o referido cidadão havia demonstrado os fins e as razões de seu pedido.
Nessa situação hipotética, o remédio constitucional apropriado para impugnar a negativa estatal é o(a)
A respeito do processo legislativo, julgue os itens a seguir.
I Dispositivo do Código Penal relativo ao inquérito policial não pode ser alterado por medida provisória.
II O procedimento de edição de lei complementar segue o modelo padrão do processo legislativo ordinário; a única diferença é o quórum para aprovação, que, para a lei complementar, será de maioria absoluta.
III Emenda constitucional pode alterar a CF para incluir, no ordenamento jurídico pátrio, a pena de caráter perpétuo.
Assinale a opção correta.
Com referência à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da defensoria e da advocacia públicas.
Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.