Questões de Concursos

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O chefe de determinado órgão público integrante da estrutura do Poder Executivo Federal, visando a conferir maior celeridade na tramitação de processos administrativos, decide delegar a competência para decidir recursos administrativos a seu chefe de gabinete. Considerando a situação hipotética acima narrada, é correto afirmar que tal conduta se revela juridicamente

Para fins de identificação de um ativo que pode estar desvalorizado, devemos considerar seu valor
Em um software, existem requisitos que podem ser categorizados segundo o modelo FURPS, onde cada letra provém de uma palavra em inglês (acrônimo). Sobre esse modelo, considere as seguintes assertivas:

I. O modelo FURPS pode ser utilizado para categorizar os requisitos não funcionais de um software.

II. No acrônimo FURPS, a letra "R" significa "Reliability", ou seja, "Consistência". Em um software, um requisito de consistência diz respeito, por exemplo, à consistência que deve existir, em um banco de dados, ao se concluir uma transação.

III. Tempo de resposta e consumo de recursos, como memória RAM e processador, são características de requisitos de um software, relacionadas, no acrônimo FURPS, à letra "P", que significa "Performance".

Quais estão corretas?

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo com o Código Penal, é punido com reclusão.

O Openswan é uma implementação de código aberto, no nível de kernel IPsec, disponível no Red Hat Enterprise Linux 6, que é usado para iniciar ou parar um serviço ipsec. Para iniciar esse serviço utiliza-se o comando

O Patrimônio Líquido da empresa Nova Mente S.A. em 31/12/2012 apresentava os seguintes saldos:

Conta                                                                                      R$
Capital Social ...................................................................................... 950.000,00
Reservas de Capital ..............................................................................90.000,00
Reserva Legal .....................................................................................  180.000,00
Reservas para Expansão ...................................................................100.000,00
Reservas de Lucros a Realizar ...........................................................40.000,00
Total .................................................................................................    1.360.000,00 

O lucro líquido obtido pela empresa em 2013 foi R$ 380.000,00, distribuído da seguinte forma:
- Reserva legal: a empresa adotou como regra constituir esta reserva até o menor dos limites permitidos pela lei societária.
- Reserva para expansão: foi proposto o valor correspondente a 20% do Lucro Líquido do período.
- Dividendos: O saldo remanescente não tinha destinação específica definida pela empresa e o estatuto social previa a distribuição de 20% do lucro passível de distribuição (Lucro Líquido diminuído da Reserva Legal constituída no período).

Os valores da Reserva Legal e do Patrimônio Líquido da Empresa evidenciados no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 foram, respectivamente, em reais,

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder

Instruções: Considere as informações a seguir para responder à  questão. 

A Cia. Mineira adquiriu, em 31/12/2013, 90% das ações da Cia. Montanhosa por R$ 12.600.000,00 à vista, passando a deter o controle da empresa adquirida. Na data da aquisição, o Patrimônio Líquido da Cia. Montanhosa era R$ 10.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis desta Cia. era R$ 12.000.000,00, sendo a diferença entre os valores decorrente da atualização do valor de um terreno que a Cia. Montanhosa havia adquirido em 2011. A participação dos acionistas não controladores na Cia. Montanhosa foi avaliada pela parte que lhes cabe no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da empresa. 

No período de 01/01/2014 a 31/12/2014, a Cia. Montanhosa reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido: 
• Lucro líquido: R$ 1.000.000,00 
• Distribuição de dividendos: R$ 300.000,00 
• Ajustes acumulados de conversão de investida no exterior: R$ 150.000,00 (credor) 


O valor reconhecido como Ágio pago por Expectativa de Rentabilidade Futura na aquisição de controladas, nas Demonstrações Financeiras Consolidadas de 31/12/2013, foi, em reais,
A sociedade
Os fatos jurídicos em sentido amplo representam os acontecimentos sociais relevantes que ingressam no mundo jurídico. Dentre esses, tem destaque os negócios jurídicos. Analise as seguintes assertivas sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições previstas no Código Civil:

I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
II. A prática de negócio jurídico, em fraude a credores, propicia a sua anulabilidade, que poderá ser pleiteado em juízo no prazo decadencial de quatro anos, a partir da data da formação do negócio.
III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade de conversão substancial do negócio jurídico nulo.

Quais estão corretas?

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

    Não temos ideia de como será o mercado de trabalho em 2050. Podemos afirmar que a robótica vai mudar quase todas as modalidades de trabalho. Contudo, há visões inconciliáveis a respeito das consequências dessa mudança e sua iminência. Alguns creem que dentro de uma ou duas décadas bilhões de pessoas serão economicamente redundantes. Outros sustentam que mesmo no longo prazo a automação continuará a gerar novos empregos e maior prosperidade.

    Os temores de que a automação causará desemprego massivo remontam ao século XIX, e até agora nunca se materializaram. Desde o início da Revolução Industrial, para cada emprego perdido para uma máquina pelo menos um novo emprego foi criado, e o padrão de vida médio subiu consideravelmente. Mas há boas razões para pensar que desta vez é diferente.

    Seres humanos possuem dois tipos de habilidades - física e cognitiva. No passado, as máquinas competiram com humanos principalmente em habilidades físicas, enquanto eles ficaram à frente das máquinas em capacidade cognitiva. Por isso, quando trabalhos manuais na agricultura e na indústria foram automatizados, surgiram novos trabalhos no setor de serviços que requeriam o tipo de habilidade cognitiva que só humanos possuíam: aprender, analisar, comunicar e compreender emoções. No entanto, acredita-se que a Inteligência Artificial será capaz de apreender um número cada vez maior dessas habilidades.


(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, edição digital.)
Considere as afirmações abaixo a respeito da pontuação do texto.
I. Em Seres humanos possuem dois tipos de habilidades - física e cognitiva (3o parágrafo), o travessão introduz um esclarecimento e pode ser substituído por dois-pontos, sem prejuízo da correção. II. Em para cada emprego perdido para uma máquina pelo menos um novo emprego foi criado, e o padrão de vida médio subiu consideravelmente (2o parágrafo), o emprego da vírgula se justifica, uma vez que separa duas orações com sujeitos diferentes. III. O sentido não será alterado caso se acrescente uma vírgula imediatamente após “serviços” em novos trabalhos no setor de serviços que requeriam o tipo de habilidade cognitiva que só humanos possuíam [...] (3o parágrafo).
Está correto o que se afirma APENAS em
Ao considerar o controle administrativo da Receita Federal do Brasil sobre importações, assinale a opção incorreta.

Assinale a alternativa correta.

No que se refere a atos administrativos, assinale a opção correta.
O Banco Central exerce papel estratégico no equilíbrio dos mercados financeiros ao interferir na oferta e demanda por moeda. Os fatores que afetam a oferta ou a demanda de moeda de um país estão entre os principais determinantes da taxa de câmbio. A esse respeito, julgue o item subsequente.
As operações de mercado aberto contracionistas levam a uma diminuição do preço dos títulos e a um aumento da taxa de juros.

O diretor de TI de uma empresa pública de pequeno porte deseja melhorar a governança e a gestão de TI dessa empresa.


Nesse caso, a aplicação do COBIT 5

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal exarou importante decisão sobre a base de cálculo do PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, conforme se verifica do julgamento do Recurso Extraordinário n. 559.937/Rio Grande do Sul. De acordo com essa paradigmática decisão, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta. I. A referência ao “valor aduaneiro” no art. 149, § 2º, III, “a”, da Constituição Federal implicou utilização de expressão com sentido técnico inequívoco, porquanto já era utilizada pela legislação tributária para indicar a base de cálculo do Imposto de Importação. II. A Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004, ao instituir o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, alargou, inovou, alterou o conceito de valor aduaneiro, de modo que passasse a abranger, para fins de apuração de tais contribuições, outras grandezas nele não contidas. III. O gravame das operações de importação se dá como concretização do princípio da isonomia. IV. A Corte julgou inconstitucional a seguinte parte do art. 7º, inciso I da Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004: “acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições”.
Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso o atual município pernambucano de Fernando de Noronha fosse transformado em Estado federado, não dividido em municípios,
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