São características apresentadas simultaneamente pelos bens públicos:

Determinado Prefeito Municipal fez a transposição de recursos dotados da educação para a saúde, sem autorização legislativa. A situação fere o princípio da

No caso de um produto popular que alcançou a maturidade no seu ciclo de vida, em um mercado heterogêneo e dinâmico, a estratégia mais adequada para retardar ou reverter a tendência ao declínio do produto no mercado é a

Considere as afirmações a seguir, que tratam dos procedimentos e métodos de auditoria:

I. O rastreamento é uma investigação minuciosa, com exame de documentos, de unidades e órgãos que tenham procedimentos interligados, cujo objetivo é dar segurança à opinião do auditor.

II. Os procedimentos de revisão analítica compreendem a análise documental, a confirmação externa e a conferência dos cálculos dos dados produzidos pelo sistema de escrituração contábil da entidade.

III. Os testes de observância visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade auditada, com o objetivo de reduzir o risco inerente da auditoria.

IV. Os testes substantivos têm por objetivo a obtenção de uma segurança razoável de que os sistemas de controles internos implantados pela entidade estão alcançando seus objetivos, o que servirá de base para determinar a extensão dos procedimentos de auditoria.

Está correto o que se afirma APENAS em

Supondo-se um único produtor, se a curva de demanda de mercado for contínua e representada pela equação linear P = 400 - 0,1 Q_D , é correto afirmar:

É regra estranha ao regime da Lei Federal no 8.429/92, dita Lei da Improbidade Administrativa, a

Na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, são classificados como itens das atividades de financiamentos:

De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é

Quando, em licitação sujeita à Lei no 8.666/93, duas ou mais empresas participam reunidas em consórcio, é

Nos crimes relacionados às licitações,

A lei nova é aplicada, em regra,

A Emenda Constitucional n^o 19, de 1998, instituiu a possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta mediante

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar:

Na elaboração da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, são itens que não afetam o Capital Circulante Líquido:

Assinale a alternativa correta.

O Código Civil de 2002 estabelece no artigo 2.035: "A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução". Essa disposição

NÃO se inclui dentre as competências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Considere:

I. É vedado ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas no caso de condenações pela prática de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

II. Segundo a jurisprudência do STF, a vedação de liberdade provisória nos crimes hediondos decorre automaticamente da inafiançabilidade determinada pela Constituição Federal.

III. É vedada a prisão de Deputado Federal ou Senador em caso de flagrante de crime de racismo.

Está correto o que se afirma APENAS em

NÃO dependem de prova os fatos

Nos termos do artigo 21 da Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo no âmbito estadual compreende a elaboração de emenda à Constituição, lei complementar, lei ordinária, decreto legislativo e resolução. Eventual emenda à Constituição do Estado que acrescesse a esse rol a medida provisória editada pelo Governador seria considerada