Questões de Concursos

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Q445451•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Analista Judiciário

Lei de determinado Estado da Federação dispõe: “Art. X – Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como as multas e os preços de serviços, relacionados com suas atribuições legais, que constituirão receitas próprias de cada Conselho”. § Y Quando da fixação das contribuições anuais, os Conselhos deverão levar em consideração as profissões regulamentadas de níveis superior, técnico e auxiliar”. Esta lei é:

Constitucional, por disciplinar os elementos determinantes para o reconhecimento do tributo.

Inconstitucional, por não haver previsão legal de limite máximo para a fixação do valor da anuidade.

Inconstitucional, uma vez que está vinculando a arrecadação do tributo a uma destinação específica.

Constitucional, por implementar a otimização dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia.

Q425990•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FCC•
TRE PB•
Analista Judiciário

Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada supremacia formal é atributo das Constituições classificadas como

Q414685•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Quanto aos negócios jurídicos, é correto afirmar que:

é nulo o negócio jurídico contraído mediante dolo acidental;

o negócio jurídico nulo é suscetível de convalescer pelodecursodotempo;

quandoaleidispuserquedeterminadoatoéanulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusãodoato;

é anulável o negócio jurídico contraído mediante simulação;

é anulável o negócio jurídico contraídomedianteerro substancial.

Notificações

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Q445451•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Analista Judiciário

Constitucional, por disciplinar os elementos determinantes para o reconhecimento do tributo.

Inconstitucional, por não haver previsão legal de limite máximo para a fixação do valor da anuidade.

Inconstitucional, uma vez que está vinculando a arrecadação do tributo a uma destinação específica.

Constitucional, por implementar a otimização dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia.

Q425990•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FCC•
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Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada supremacia formal é atributo das Constituições classificadas como

Q414685•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
TRADE CENSUS•
TRT 14a•
Analista Judiciário

Quanto aos negócios jurídicos, é correto afirmar que:

é nulo o negócio jurídico contraído mediante dolo acidental;

o negócio jurídico nulo é suscetível de convalescer pelodecursodotempo;

quandoaleidispuserquedeterminadoatoéanulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusãodoato;

é anulável o negócio jurídico contraído mediante simulação;

é anulável o negócio jurídico contraídomedianteerro substancial.

Q61997•
Português•
PUC PR•
TJ MS•
Analista Judiciário

O texto a seguir é referência para a próxima questão.

O discurso universalista dos direitos humanos, construído sobre o paradigma liberal-individualista da modernidade, apresenta limitações no que se refere ao reconhecimento e à concepção positiva da humanidade de determinados grupos historicamente inferiorizados, que são alvo de preconceito, de discriminação e de exclusão. O objetivo deste trabalho é apontar a perspectiva da interculturalidade como possibilidade para a construção de uma visão de direitos humanos que parta da realidade socio-histórica de América Latina, caracterizada pela pluralidade de culturas, mas que, todavia, tem menosprezado certos indivíduos e grupos (negros, indígenas, mulheres e homossexuais). Para tal apontamento, faz-se uma análise bibliográfica das bases ideológicas do discurso dominante (ocidental) dos direitos humanos, expondo as insuficiências do multiculturalismo e propondo a interculturalidade.

Os resultados finais apontam que a interculturalidade é a saída mais adequada para a efetivação dos direitos humanos na América Latina, pois abarca as realidades plurais que se apresentam na região e enfrenta a lógica hierarquizadora imposta pelo projeto moderno/colonial, elemento que não é enfrentado pelo multiculturalismo.

Disponível em: . Acesso em: 15/08/17.

O emprego dos sinais de pontuação contribui para a obtenção de sentido em textos de diversos gêneros, como o resumo de trabalho acadêmico, gênero a que pertence o texto anterior. Assinale a alternativa que contém a análise adequada a esse respeito.

Os parênteses são empregados para revelar generalizações.

A vírgula que antecede a palavra “pois” é opcional.

No primeiro período, há duas orações explicativas.

O conectivo “todavia” é isolado por vírgulas para ter seu efeito amenizado.

As vírgulas empregadas no texto denotam ordem sintática direta.

Q1663•
Português•
FCC•
TRT PR•
Analista Judiciário

Sobre a crença e a ciência

A pergunta que mais me fazem quando dou palestras é
se acredito em Deus. Quando respondo que não acredito, vejo
um ar de confusão, às vezes até de medo no rosto das pessoas.
"Mas como é que o senhor consegue dormir à noite?"
Não há nada de estranho em perguntar a um cientista
sobre suas crenças. Mesmo o grande Newton via um papel
essencial para Deus na natureza: Ele interferia para manter o
cosmo em xeque, de modo que os planetas não desenvolvessem
instabilidades e acabassem todos amontoados no centro,
junto ao Sol. Porém, logo ficou claro que a natureza podia
cuidar de si mesma. O Deus que interferia no mundo transformou-
se no Deus criador: após criar o mundo, deixou-o à
mercê de suas leis. Mas, nesse caso, o que seria de Deus? Se
essa tendência continuasse, a ciência tornaria Deus desnecessário?
Foi dessa tensão que surgiu a crença de que a
agenda da ciência é roubar Deus das pessoas.
Eu conheço muitos cientistas religiosos que não veem
qualquer conflito entre a sua ciência e a sua crença. Para eles,
quanto mais entendem o Universo, mais admiram a obra do seu
Deus. (São vários) Mesmo que essa não seja a minha posição,
respeito os que creem. A ciência se propõe simplesmente a
interpretar a natureza, expandindo nosso conhecimento do
mundo natural. Sua missão é aliviar o sofrimento humano,
aumentando o conforto das pessoas, desenvolvendo técnicas
de produção avançadas, ajudando no combate de doenças. O
problema se torna sério quando a religião se propõe a explicar
fenômenos naturais: dizer que o mundo tem menos de 7.000
anos ou que somos descendentes diretos de Adão e Eva é
equivalente a viver no século 16 ou antes disso. A insistência
em negar os avanços e as descobertas da ciência é, francamente,
inaceitável.
Podemos dizer que há dois tipos de pessoa: os
naturalistas e os sobrenaturalistas: estes veem forças ocultas
por trás dos afazeres dos homens, escravizados por crenças
inexplicáveis, e aqueles aceitam que nunca teremos todas as
respostas. Mas, em vez de temer o desconhecido, os
naturalistas abraçam essa ignorância como um desafio, e não
uma prisão. É por isso que eu durmo bem à noite.

(Adaptado de Marcelo Gleiser, cientista e professor de física
teórica. Folha de S. Paulo, 28/03/2010)

É preciso reformular, por falha estrutural, a redação da seguinte frase:

Aos que lhe perguntam se dorme bem à noite, responde o autor afirmativamente, mostrando que não teme o desafio do desconhecido.

A ciência almeja o progresso, colaborar e diminuir os males da humanidade, preocupa-se em aplicar seu próprio conhecimento.

O autor se opõe frontalmente aos que creem em Adão e Eva e propagam a convicção de que o mundo tem menos de 7.000 anos.

Ao usar a expressão "agenda da ciência", o autor está se referindo às metas principais que os cientistas se propõem a perseguir.

O autor não deixa de compreender as razões que levam alguns cientistas a seguir uma religião, sem que, por isso, comprometam a ciência.

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Q61997•
Português•
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Arquivologia•
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CESPE CEBRASPE•
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Q21069•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
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Q10013•
Psicologia•
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Analista Judiciário

Q2630•
Direito Constitucional•
FCC•
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Q1663•
Português•
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Q407•
Direito Administrativo•
FCC•
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Analista Judiciário

Q729650•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 23a Região•
Analista Judiciário

Q656964•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Direitos Humanos•
IBFC•
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Analista Judiciário•
2020

Q555678•
Informática•
Excel•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Q548952•
Informática•
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Analista Judiciário

Q526001•
Direito Processual Civil•
Formação•
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Q464059•
Direito Penal Militar•
Aplicação da Lei Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
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Q454071•
Direito do Trabalho•
Comissões de Conciliação Prévia•
CESPE CEBRASPE•
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Q377578•
Administração Pública•
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2018

Q445451•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•CONSULPLAN•Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•Analista Judiciário

Q425990•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•FCC•TRE PB•Analista Judiciário

Q414685•Direito Civil•Fatos Jurídicos•TRADE CENSUS•TRT 14a•Analista Judiciário

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