Questões de Concursos de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

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Q454127•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho do Menor•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Acerca do trabalho do menor e da mulher, assinale a opção correta.

O menor trabalhador é considerado apto para pedir demissão sem assistência de seus representantes legais, assim como, inclusive, para firmar recibo de quitação de indenização final, em decorrência de rescisão de contrato de trabalho.

O contrato de aprendizagem consiste em contrato de trabalho especial ajustado por escrito e por prazo determinado, por meio do qual se contrata pessoa maior de quatorze anos de idade e menor de vinte e quatro anos de idade, desde que inscrita em programa de aprendizagem, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada, não se aplicando aos aprendizes portadores de deficiência a exigência de idade máxima de vinte e quatro anos.

Conforme entendimento consolidado da jurisprudência do TST, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória caso tenha sido admitida mediante contrato por prazo determinado, dado o seu conhecimento a respeito da data do término do pacto contratual.

É garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não lhe sendo assegurada, entretanto, ao término da licença maternidade, a retomada da função anteriormente exercida.

A maioridade civil diferencia-se da maioridade trabalhista, que é atingida apenas aos vinte e um anos de idade, sendo considerados menores, à luz da CLT, os trabalhadores com idade entre dezesseis anos e vinte e um anos.

Q922648•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas.

Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos.

Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória.

Questões de Concursos

Q454127•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho do Menor•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Q922648•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q454127•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho do Menor•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Q922648•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q453914•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
TRT 2a•
Técnico Judiciário

Q453168•
Direito do Trabalho•
Justiça do Trabalho

Q451910•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
IF PI•
IF PI•
Advogado

Q455497•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

Q455247•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Q453209•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

Q455276•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Procurador Autárquico

Q174189•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q118382•
Direito do Trabalho•
Férias•
AOCP•
BRDE•
Analista de Projetos Jurídica

Q451444•
Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

Q222594•
Direito do Trabalho•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q255113•
Direito do Trabalho•
Remuneração e salário caracterização e distinções•
FCC•
TRT 4ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q453258•
Direito do Trabalho•
Férias•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Q455563•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q452240•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 22a•
Analista Judiciário

Q452246•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q453792•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q371618•
Direito do Trabalho•
Alterações do contrato de emprego•
FGV

Q454127•Direito do Trabalho•Proteção do Trabalho do Menor•CESPE CEBRASPE•TRT 8a•Analista Judiciário

Q922648•Direito do Trabalho•Direito Coletivo Generalidades•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q454127•Direito do Trabalho•Proteção do Trabalho do Menor•CESPE CEBRASPE•TRT 8a•Analista Judiciário

Q922648•Direito do Trabalho•Direito Coletivo Generalidades•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q453914•Direito do Trabalho•Segurança e Medicina do Trabalho•FCC•TRT 2a•Técnico Judiciário

Q453168•Direito do Trabalho•Justiça do Trabalho

Q451910•Direito do Trabalho•Duração do trabalho•IF PI•IF PI•Advogado

Q455497•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•FCC•TRT 20a•Analista Judiciário

Q455247•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•FGV•PGE RO•Analista de Procuradoria

Q453209•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•CESPE CEBRASPE•FINEP•Analista

Q455276•Direito do Trabalho•Disposições Gerais•FCC•MANAUSPREVI AM•Procurador Autárquico

Q174189•Direito do Trabalho•Estabilidade e Reintegração•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q118382•Direito do Trabalho•Férias•AOCP•BRDE•Analista de Projetos Jurídica

Q451444•Direito do Trabalho•Alteração no Contrato de Trabalho•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Boa Vista RR•Analista Municipal

Q222594•Direito do Trabalho•FCC•PGE MT•Procurador

Q255113•Direito do Trabalho•Remuneração e salário caracterização e distinções•FCC•TRT 4ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q453258•Direito do Trabalho•Férias•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Técnico de Nível Superior

Q455563•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q452240•Direito do Trabalho•Férias•FCC•TRT 22a•Analista Judiciário

Q452246•Direito do Trabalho•Instituição Sindical•CESPE CEBRASPE•IFB•Professor do Ensino Básico

Q453792•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•ESAF•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

Q371618•Direito do Trabalho•Alterações do contrato de emprego•FGV

Q454127•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho do Menor•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Q922648•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q454127•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho do Menor•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Q922648•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q453914•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
TRT 2a•
Técnico Judiciário

Q453168•
Direito do Trabalho•
Justiça do Trabalho

Q451910•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
IF PI•
IF PI•
Advogado

Q455497•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

Q455247•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Q453209•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

Q455276•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Procurador Autárquico

Q174189•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q118382•
Direito do Trabalho•
Férias•
AOCP•
BRDE•
Analista de Projetos Jurídica

Q451444•
Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

Q222594•
Direito do Trabalho•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q255113•
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Remuneração e salário caracterização e distinções•
FCC•
TRT 4ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q453258•
Direito do Trabalho•
Férias•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Q455563•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q452240•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 22a•
Analista Judiciário

Q452246•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor do Ensino Básico

Q453792•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q371618•
Direito do Trabalho•
Alterações do contrato de emprego•
FGV