Questões de Concursos de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

O instituto da sucessão de empregadores:

configura-se quando a empresa, organizada em vários estabelecimentos, transfere uma de suas unidades a terceiro, que continua a explorar a mesma atividade, no mesmo local, com os mesmos empregados, sem qualquer solução de continuidade.

confere ao novo titular do empreendimento o direito de redefinir o conteúdo dos contratos de trabalho até então celebrados, independentemente da anuência dos empregados.

faculta ao trabalhador o direito de considerar indiretamente rescindido o contrato de trabalho, em face do caráter personalíssimo que caracteriza essa espécie contratual.

impõe ao novo empregador a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas nutridas pelo antigo titular do empreendimento, salvo havendo ressalva expressa em contrário no instrumento jurídico de alienação do empreendimento.

acarreta, automaticamente, a extinção dos contratos de trabalho, sem direito a indenização, salvo decisão em contrário do novo titular do empreendimento.

Assinale a alternativa INCORRETA:

o Direito Coletivo do Trabalho estrutura-se em torno dos seres coletivos trabalhistas, atuando na resolução dos conflitos coletivos no âmbito das relações laborais;

são conflitos coletivos trabalhistas aqueles que atingem comunidades especificas de trabalhadores e empregadores ou tomadores de serviços, quer no âmbito restrito do estabelecimento ou empresa, quer em âmbito mais largo, envolvendo a categoria ou, até mesmo, comunidade obreira mais ampla;

a resolução dos conflitos coletivos de trabalho está concentrada na autocomposição, sendo possível, eventualmente, a utilização de técnicas de autotutela, como a greve e o "lockout", por exemplo;

a fórmula autocompositiva da negociação trabalhista pode receber certos impulsos e estímulos, caracterizados por mecanismos de autotutela, como a greve, ou auxiliares, como a mediação. Entretanto, a presença desses diferentes mecanismos não desnatura a autocomposição realizada, que se celebra autonomamente pelas partes, ainda que sob certa pressão social verificada ao longo da dinâmica negocial;

O instituto da sucessão de empregadores:

confere ao novo titular do empreendimento o direito de redefinir o conteúdo dos contratos de trabalho até então celebrados, independentemente da anuência dos empregados.

faculta ao trabalhador o direito de considerar indiretamente rescindido o contrato de trabalho, em face do caráter personalíssimo que caracteriza essa espécie contratual.

acarreta, automaticamente, a extinção dos contratos de trabalho, sem direito a indenização, salvo decisão em contrário do novo titular do empreendimento.

Assinale a alternativa INCORRETA:

o Direito Coletivo do Trabalho estrutura-se em torno dos seres coletivos trabalhistas, atuando na resolução dos conflitos coletivos no âmbito das relações laborais;

Liliana, Sheila e Ana são empregadas da empresa “CCC Ltda”. Na última semana Liliana se ausentou de seu serviço por um dia para prestar exame de vestibular para ingresso na Faculdade “A”; Sheila está ausente há cinco dias, tendo em vista que participa na qualidade de jurada de julgamento perante o Tribunal do Júri de São Paulo. Hoje Ana está gozando de seu intervalo semanal remunerado. Nestes casos, ocorreu a

interrupção apenas do contrato de trabalho de Ana.

suspensão de todos os contratos de trabalho.

interrupção de todos os contratos de trabalho.

suspensão apenas do contrato de trabalho de Ana.

suspensão apenas do contrato de trabalho de Liliana e Ana.

O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao princípio da

intangibilidade salarial.

primazia da realidade.

Viviane, empregada da empresa “Decore Ltda.”, trabalha diariamente quatro horas contínuas, não realizando horas extras. Sua empregadora não fornece intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Viviane não possui disposições a respeito de intervalo intrajornada, a empresa

está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 4 horas.

não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão obrigatória de intervalo intrajornada de no mínimo 15 minutos.

está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 5 horas.

não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos.

não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 10 minutos.

A aplicação, ao trabalhador, da penalidade da despedida com justa causa, requer a observância, por parte do empregador, de uma série de condutas. Assinale, dentre as opções abaixo, qual NÃO se enquadra dentro dos requisitos necessários à aplicação de uma dispensa com justa causa.

Imediatidade, ou seja, o ato faltoso deve ser punido imediatamente, sem qualquer lapso temporal entre ele e a punição.

Tipicidade, ou seja, a conduta do empregado deve se enquadrar entre as descritas pelo legislador como capazes de gerar a extinção do contrato por este motivo.

Adequação entre a falta e a penalidade, ou seja, deve haver proporcionalidade entre a falta cometida e a punição lançada pelo empregador.

Singularidade da punição, ou seja, é vedada a dupla punição pelo mesmo ato faltoso; para cada ato faltoso pode haver uma única punição.

Progressividade na aplicação da pena, ou seja, quando o ato faltoso cometido pelo empregado não é tão severo a ponto de gerar justa causa imediata, as punições devem ser aplicadas gradativamente, ampliando a severidade das mesmas.

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.

É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.

É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.

Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.

O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da

Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

Imperatividade das Normas Trabalhistas.

Dignidade da Pessoa Humana.

Condição mais benéfica.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador:

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em razão da prestação do serviço.

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, somente em caso de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular.

Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Gorjeta espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

Ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é

válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.

inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.

inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.

válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.

inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.

Assinale a opção correta a respeito da terceirização e da responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas.

A contratação irregular de trabalhador mediante a utilização de empresa interposta gera vínculo com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, assim como serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.

A contratação de trabalhadores por empresa interposta é legal e não forma vínculo diretamente com o tomador dos serviços.

A administração pública direta, as autarquias e as fundações públicas estão isentas de qualquer tipo de responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte de empresas prestadoras de serviços.

Se for reconhecida, na sentença, a responsabilidade subsidiária entre a empresa tomadora e a prestadora dos serviços, o trabalhador poderá acionar qualquer delas para obter seu crédito.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado

terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

não terá direito a qualquer verba rescisória por ter contribuído para a rescisão de seu contrato de trabalho.

terá direito a 50% do valor do aviso prévio e a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

terá direito a integralidade do valor do aviso prévio e a 50% do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

terá direito a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, apenas.

Lino trabalha como diagramador na sociedade empresária XYZ Ltda., localizada em um grande centro urbano, e recebe do empregador, além do salário, moradia e plano de assistência odontológica, graciosamente. Sobre o caso narrado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

Ambos os benefícios serão incorporados ao salário de Lino.

Somente o benefício da habitação será integrado ao salário de Lino.

Nenhum dos benefícios será incorporado ao salário de Lino.

Somente o benefício do plano de assistência odontológica será integrado ao salário de Lino.

Zeus trabalha há dois anos no posto de abastecimento de combustíveis Deuses do Olimpo Centro Automotivo, exercendo a função de frentista, executando o abastecimento de automóveis. Conforme normas de segurança e da medicina do trabalho, Zeus faz jus ao pagamento de adicional de:

insalubridade, no valor de 30% calculado sobre toda a sua remuneração.

penosidade, no importe de 35% calculado sobre o salário-mínimo regional.

periculosidade, no valor de 30% calculado sobre seu salário, sem os acréscimos resultantes de gratifica- ções, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

periculosidade, variando entre 10%, 20% ou 40% calculado sobre o salário-mínimo nacional.

transferência e risco, no valor de 25% calculado sobre o seu salário-base, sem nenhum acréscimo.

A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. Em razão do princípio constitucional de proteção ao nascituro, assegura-se à empregada pública grávida, mesmo que ela tenha sido contratada sem prévia aprovação em concurso público, a continuidade laboral em razão da garantia de emprego à gestante.

Considere a seguinte hipótese: Gabi é empregada da fábrica de velas “V”, laborando de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00 com uma hora para descanso intrajornada. Sua empregadora pretende conceder férias para Gabi no mês de outubro deste ano. De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, é VEDADO o início das férias no período

de dois dias que antecede feriado, apenas.

que antecede o repouso semanal remunerado, apenas.

de três dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

de cinco dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT:

o direito comparado.

o acordo coletivo de trabalho.

Sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O contrato de trabalho é interrompido quando o empregado passa a perceber benefício previdenciário de auxilio doença, após o 15º dia de afastamento.

( ) Falta justificada é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

( ) A ocorrência de aborto criminoso é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

( ) As hipóteses de greve interrompem o contrato de trabalho.

( ) Na licença maternidade o contrato de trabalho é interrompido.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

V – V – V – F – V.

F – F – V – F – V.

V – F – V – F – V.

V – V – F – V – F.

F – F – F – F – V.

Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os
próximos itens.

Integram o salário não apenas a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e ajudas de custo.

A empresa Alfa S.A. informou a todos os empregados, por meio de comunicação interna e cartazes no estabelecimento, que concederá férias coletivas de 30 dias a todos.

À luz da legislação em vigor, é correto afirmar que:

as férias coletivas poderão ser fracionadas em 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias;

somente se estiver previsto em norma coletiva é que poderá haver concessão de férias coletivas;

o empregador em tela precisa informar acerca do início e fim das férias ao Ministério do Trabalho e ao sindicato dos empregados com antecedência mínima de 15 dias;

por determinação legal, mesmo nas férias coletivas, um dos setores da empresa precisa continuar funcionando para receber eventual visita da fiscalização do Trabalho;

a CLT prevê que, em havendo concessão de férias coletivas, serão os empregados, excepcionalmente, que marcarão o período de férias.

Questões de Concursos

Q312•
Direito do Trabalho•
ESAF•
TRT•
Analista Judiciário

Q228470•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
PGT•
PGT•
Procurador

Q312•
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Analista Judiciário

Q228470•
Direito do Trabalho•
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Q454578•
Direito do Trabalho•
Suspensão e Interrupção•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q452829•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Q454154•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário

Q224725•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q369932•
Direito do Trabalho•
Do trabalho em condições especiais•
CESPE CEBRASPE

Q454453•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 6a•
Técnico Judiciário

Q8528•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT MA•
Analista Judiciário

Q138628•
Direito do Trabalho•
Contratos por prazo determinado•
FCC•
TRT 16ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q224147•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q137473•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q371734•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV

Q37574•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT GO•
Técnico Judiciário

Q454927•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho da Mulher•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q455244•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q26456•
Direito do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q455038•
Direito do Trabalho•
Suspensão e Interrupção•
CETREDE•
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará CE•
Agente de ATER•
2018

Q172290•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q455223•
Direito do Trabalho•
Férias•
FGV•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Q312•Direito do Trabalho•ESAF•TRT•Analista Judiciário

Q228470•Direito do Trabalho•Direito Coletivo Generalidades•PGT•PGT•Procurador

Q312•Direito do Trabalho•ESAF•TRT•Analista Judiciário

Q228470•Direito do Trabalho•Direito Coletivo Generalidades•PGT•PGT•Procurador

Q454578•Direito do Trabalho•Suspensão e Interrupção•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q452829•Direito do Trabalho•Princípios do Direito do Trabalho•FCC•TRT 11a•Analista Judiciário

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Q454927•Direito do Trabalho•Proteção do Trabalho da Mulher•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q455244•Direito do Trabalho•Férias•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•Analista Judiciário•2018

Q26456•Direito do Trabalho•OAB•Primeira Fase OAB

Q455038•Direito do Trabalho•Suspensão e Interrupção•CETREDE•Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará CE•Agente de ATER•2018

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