Questões de Concursos

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Q462746•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que

a prevenção especial positiva pressupõe que, na sociedade moderna e plural, desenvolvem-se múltiplos subsistemas culturais, que possuem distintos códigos de conduta, muitas vezes contrapostos. O Estado, transformado em um órgão secular desde o Iluminismo, decide qual deve ser o modo de vida mais correto, para em seguida impô-lo por meio do cárcere.

as teorias absolutas da pena tiveram aspectos positivos, como no idealismo alemão, no qual serviram para defender o cidadão da arbitrariedade do poder do monarca. Mas, mesmo atualmente gozando de baixa reputação, por não levarem em consideração o homem como um ser social, possuem previsão legal.

a escola finalista introduz o pensamento de prevenção geral positiva, de que a pena deveria assumir uma missão de proteção de bens jurídicos sem observar os valores ético-sociais, que pressupõe, entre outros objetivos, a conformação dos valores morais da comunidade.

a individualização da pena, prevista no texto constitucional e reconhecida pela jurisprudência, tem como fundamento maior a prevenção geral e especial, afastado o caráter retributivo por expressa definição legal, e permite ao juiz, em qualquer fase da dosimetria, aumentar ou diminuir a pena aquém e além dos marcos da pena prevista no tipo.

a base da teoria unificadora dialética da pena é a de que o direito penal enfrenta o indivíduo de três maneiras: ameaçando com penas, impondo-as e executando-as, e que cada uma dessas três esferas de atividade necessita de justificação em separado, sempre alternando entre retribuição, prevenção geral e especial.

Q390564•
Direito Penal•
Criminologia•
VUNESP

Os primeiros estudos sobre a vitimologia datam de 1901, tendo como, estudioso do assunto,

Q64168•
Direito Penal•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

A respeito das causas excludentes de culpabilidade e de ilicitude previstas no Código Penal, é INCORRETO afirmar:

Entende-se em legítima defesa apenas quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, à sua integridade física ou de outrem.

A embriaguez, mesmo completa, não exclui a imputabilidade penal, se voluntária ou mesmo culposa. Se preordenada, enseja ainda a aplicação de agravante genérica na segunda fase da dosimetria da pena.

A coação moral irresistível exclui completamente a culpabilidade do agente que pratica a conduta típica, sendo punível apenas o autor da coação, embora, no caso de coação resistível, seja punível o agente que, coagido, praticou a conduta, cabendo, nessa segunda hipótese, a aplicação de atenuante genérica na segunda fase de dosimetria da pena.

Considera-se em estado de necessidade, o qual exclui a ilicitude, apenas quem pratica o fato típico para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Se, porém, era razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

Notificações

Nada por aqui

Q462746•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que

Q390564•
Direito Penal•
Criminologia•
VUNESP

Os primeiros estudos sobre a vitimologia datam de 1901, tendo como, estudioso do assunto,

Q64168•
Direito Penal•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

A respeito das causas excludentes de culpabilidade e de ilicitude previstas no Código Penal, é INCORRETO afirmar:

Entende-se em legítima defesa apenas quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, à sua integridade física ou de outrem.

Questões de Concursos

Q462746•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Q390564•
Direito Penal•
Criminologia•
VUNESP

Q64168•
Direito Penal•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
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Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
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Defensor Público•
2018

Q390564•
Direito Penal•
Criminologia•
VUNESP

Q64168•
Direito Penal•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q32455•
Direito Penal•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q62151•
Direito Penal•
Segunda Fase da Dosimetria

Q61641•
Direito Penal•
Erro de Tipo Acidental

Q62157•
Direito Penal•
Reincidência Penal

Q33487•
Direito Penal•
Tipicidade•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q61649•
Direito Penal•
Antijuricidade•
CESPE CEBRASPE

Q63185•
Direito Penal•
Desobediência

Q164586•
Direito Penal•
Furto•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q372202•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
FGV•
2018

Q61684•
Direito Penal•
Culpabilidade•
CESPE CEBRASPE

Q202997•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Q458753•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
Delegado de Polícia•
2018

Q63267•
Direito Penal•
Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Q36926•
Direito Penal•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q62282•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
CESPE CEBRASPE

Q390513•
Direito Penal•
Criminologia•
VUNESP

Q117362•
Direito Penal•
Lei Penal no Tempo•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q462746•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•Defensor Público•2018

Q390564•Direito Penal•Criminologia•VUNESP

Q64168•Direito Penal•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q462746•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•Defensor Público•2018

Q390564•Direito Penal•Criminologia•VUNESP

Q64168•Direito Penal•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

Q32455•Direito Penal•Segurança Pública•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário

Q62151•Direito Penal•Segunda Fase da Dosimetria

Q61641•Direito Penal•Erro de Tipo Acidental

Q62157•Direito Penal•Reincidência Penal

Q33487•Direito Penal•Tipicidade•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q61649•Direito Penal•Antijuricidade•CESPE CEBRASPE

Q63185•Direito Penal•Desobediência

Q164586•Direito Penal•Furto•CESPE CEBRASPE•SEFAZ ES•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q372202•Direito Penal•Concurso de Crimes•FGV•2018

Q61684•Direito Penal•Culpabilidade•CESPE CEBRASPE

Q202997•Direito Penal•Legislação Penal Especial•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil AL•Escrivão de Polícia

Q458753•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil SE•Delegado de Polícia•2018

Q63267•Direito Penal•Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Q36926•Direito Penal•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q62282•Direito Penal•Efeitos da Condenação•CESPE CEBRASPE

Q390513•Direito Penal•Criminologia•VUNESP

Q117362•Direito Penal•Lei Penal no Tempo•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q462746•
Direito Penal•
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FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
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Criminologia•
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Direito Penal•
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Criminologia•
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Direito Penal•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q62151•
Direito Penal•
Segunda Fase da Dosimetria

Q61641•
Direito Penal•
Erro de Tipo Acidental

Q62157•
Direito Penal•
Reincidência Penal

Q33487•
Direito Penal•
Tipicidade•
VUNESP•
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Defensor Público

Q61649•
Direito Penal•
Antijuricidade•
CESPE CEBRASPE

Q63185•
Direito Penal•
Desobediência

Q164586•
Direito Penal•
Furto•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q372202•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
FGV•
2018

Q61684•
Direito Penal•
Culpabilidade•
CESPE CEBRASPE

Q202997•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Q458753•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
Delegado de Polícia•
2018

Q63267•
Direito Penal•
Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Q36926•
Direito Penal•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q62282•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
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Q390513•
Direito Penal•
Criminologia•
VUNESP

Q117362•
Direito Penal•
Lei Penal no Tempo•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I