Questões de Concursos

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Q63068•
Direito Penal•
Documentos Falsos

Macedo, proprietário da Panificadora Sonhos Ltda., solicitou a CTPS de seu empregado Marcos para atualizações. Entretanto, agindo com dolo, Macedo tirou cópia reprográfica da carteira de trabalho e inseriu informações falsas. Dias depois, houve a rescisão do contrato de Marcos. Recebendo notificação de reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado, Macedo juntou cópia da carteira adulterada como documento que acompanhou a defesa da empesa ré. A conduta do proprietário da empresa caracteriza crime de:

falsificação de documento público;

falsa identidade;

falsidade ideológica;

sonegação de papel ou objeto de valor probatório;

falsificação de papéis públicos.

Q224864•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•
PGT•
PGT•
Procurador

Observe as seguintes assertivas:

I - A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito assegurado pela legislação trabalhista constitui crime contra a organização do trabalho, cuja pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é portadora de deficiência física.
II - O crime de aliciamento de trabalhadores consuma-se apenas com o efetivo êxodo dos trabalhadores.
III - A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal nos termos do Código Penal.
IV - O agente que tendo realizado todos os atos de execução, mas antes da consumação, pratica uma nova ação, que evita a produção do resultado, só responde pelos atos já praticados, caracterizando o arrependimento posterior .

Assinale a alternativa CORRETA:

somente as assertivas I e II estão corretas;

somente as assertivas I e III estão corretas;

somente as assertivas II e IV estão corretas;

somente as assertivas III e IV estão corretas;

não respondida.

Q61799•
Direito Penal•
Punibilidade no Concurso de Pessoas

Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Diz-se tentado o latrocínio quando não se realiza plenamente a subtração da coisa, mas ocorre a morte da vítima.

Tendo o CP adotado a teoria monista, não há como punir diferentemente todos quantos participem direta ou indiretamente para a produção do resultado danoso.

É impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos, ante a ausência de vínculo subjetivo entre os agentes na produção do resultado danoso.

O crime de latrocínio não admite forma preterdolosa, considerando a exigência do animus necandi na conduta do agente.

No crime de roubo praticado com pluralidade de agentes, se apenas um deles usar arma de fogo e os demais tiverem ciência desse fato, todos responderão, em regra, pelo resultado morte, caso este ocorra, pois este se acha dentro do desdobramento normal da conduta.

Notificações

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Questões de Concursos de Direito Penal com Gabarito (Comentado)

Q63068•
Direito Penal•
Documentos Falsos

falsificação de documento público;

falsa identidade;

falsidade ideológica;

sonegação de papel ou objeto de valor probatório;

falsificação de papéis públicos.

Q224864•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•
PGT•
PGT•
Procurador

somente as assertivas I e II estão corretas;

somente as assertivas I e III estão corretas;

somente as assertivas II e IV estão corretas;

somente as assertivas III e IV estão corretas;

não respondida.

Q61799•
Direito Penal•
Punibilidade no Concurso de Pessoas

Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Diz-se tentado o latrocínio quando não se realiza plenamente a subtração da coisa, mas ocorre a morte da vítima.

Tendo o CP adotado a teoria monista, não há como punir diferentemente todos quantos participem direta ou indiretamente para a produção do resultado danoso.

É impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos, ante a ausência de vínculo subjetivo entre os agentes na produção do resultado danoso.

O crime de latrocínio não admite forma preterdolosa, considerando a exigência do animus necandi na conduta do agente.

Q462772•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Determinada sentença justificou a dosimetria da pena em um crime de roubo da forma seguinte.

A culpabilidade do réu ficou comprovada, sendo a sua conduta altamente reprovável; não constam informações detalhadas sobre seus antecedentes, mas consta que ele foi anteriormente preso em flagrante acusado de roubo ? embora não haja prova do trânsito em julgado da condenação ? e que responde também a dois inquéritos policiais nos quais é acusado de furtar. A conduta social do réu não é boa e denota personalidade voltada para o crime; os motivos e as circunstâncias do crime não favorecem o réu; e as consequências do fato são muito graves, pois as vítimas, que em nada contribuíram para a deflagração do ato criminoso, tiveram prejuízo expressivo, já que houve desbordamento do caminho usualmente utilizado para a consumação do crime. É relevante observar que, sendo o réu pobre, semianalfabeto, sem profissão e sem emprego, muito provavelmente voltará ao crime, fato que, por si, justifica o aumento da pena-base como forma de prevenção.

Tendo em vista os elementos apresentados na justificação hipotética descrita, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Por ser inerente ao crime de roubo, compondo a fase de criminalização primária, a perda material não poderia justificar o aumento da pena-base como consequência negativa do crime.

O juiz decidiu corretamente, pois apresentou justificação convincente, baseada no princípio do livre convencimento.

Considerando que o réu já tinha sido preso em flagrante por roubo e, mesmo sem o trânsito em julgado da respectiva sentença, ele ainda responde a dois inquéritos policiais por furtos, justifica-se a exacerbação da pena-base.

O juiz deveria ter levado em conta o fato de as vítimas em nada terem contribuído para a ocorrência do crime também como motivo para exasperação da pena-base do réu, a fim de atender as funções repressivas e preventivas da sanção penal.

A exasperação da pena-base por causa da pobreza, ignorância ou desemprego caracteriza a prática do que a doutrina denomina direito penal do inimigo.

Questões de Concursos

Q63068•
Direito Penal•
Documentos Falsos

Q224864•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•
PGT•
PGT•
Procurador

Q61799•
Direito Penal•
Punibilidade no Concurso de Pessoas

Q63068•
Direito Penal•
Documentos Falsos

Q224864•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•
PGT•
PGT•
Procurador

Q61799•
Direito Penal•
Punibilidade no Concurso de Pessoas

Q462446•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Q858225•
Direito Penal•
Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
2020

Q117624•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q18298•
Direito Penal•
IOBV•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar

Q25736•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q63382•
Direito Penal•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Q41122•
Direito Penal•
FGV•
Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

Q231594•
Direito Penal•
Jurisprudência STF•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q462772•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Q50874•
Direito Penal•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q53695•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Policia

Q145603•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q672972•
Direito Penal•
Lei Penal no Tempo•
IDIB•
Prefeitura de Goiana PE•
Guarda Municipal•
2020

Q12493•
Direito Penal•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

Q462030•
Direito Penal•
Crimes Contra o Respeito aos Mortos•
CEV UFMT•
POLITEC MT•
Técnico em Necropsia

Q459991•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Q62958•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
CESPE CEBRASPE

Q63068•Direito Penal•Documentos Falsos

Q224864•Direito Penal•Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•PGT•PGT•Procurador

Q61799•Direito Penal•Punibilidade no Concurso de Pessoas

Q63068•Direito Penal•Documentos Falsos

Q224864•Direito Penal•Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•PGT•PGT•Procurador

Q61799•Direito Penal•Punibilidade no Concurso de Pessoas

Q462446•Direito Penal•Crimes Contra a Vida•FCC•TJ PI•Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Q858225•Direito Penal•Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil SE•2020

Q117624•Direito Penal•Dos Crimes Contra o Patrimônio•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q18298•Direito Penal•IOBV•Polícia Militar SC•Soldado da Polícia Militar

Q25736•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q63382•Direito Penal•Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Q41122•Direito Penal•FGV•Polícia Civil AP•Delegado de Polícia

Q231594•Direito Penal•Jurisprudência STF•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q462772•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•TJ AM•Juiz substituto

Q50874•Direito Penal•MPE SC•Promotor de Justiça

Q53695•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil DF•Agente de Policia

Q145603•Direito Penal•Crimes Contra a Fé Pública•FCC•TRF 1a•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q672972•Direito Penal•Lei Penal no Tempo•IDIB•Prefeitura de Goiana PE•Guarda Municipal•2020

Q12493•Direito Penal•FCC•SEFAZ PI•Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

Q462030•Direito Penal•Crimes Contra o Respeito aos Mortos•CEV UFMT•POLITEC MT•Técnico em Necropsia

Q459991•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Escrivão de Polícia

Q62958•Direito Penal•Crimes Contra a Fé Pública•CESPE CEBRASPE

Q63068•
Direito Penal•
Documentos Falsos

Q224864•
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Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•
PGT•
PGT•
Procurador

Q61799•
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Punibilidade no Concurso de Pessoas

Q63068•
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Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•
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Procurador

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Punibilidade no Concurso de Pessoas

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FCC•
TJ PI•
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Q858225•
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Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
2020

Q117624•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q18298•
Direito Penal•
IOBV•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar

Q25736•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q63382•
Direito Penal•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Q41122•
Direito Penal•
FGV•
Polícia Civil AP•
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Q231594•
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Jurisprudência STF•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

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Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
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TJ AM•
Juiz substituto

Q50874•
Direito Penal•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q53695•
Direito Penal•
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Polícia Civil DF•
Agente de Policia

Q145603•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q672972•
Direito Penal•
Lei Penal no Tempo•
IDIB•
Prefeitura de Goiana PE•
Guarda Municipal•
2020

Q12493•
Direito Penal•
FCC•
SEFAZ PI•
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Q462030•
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Crimes Contra o Respeito aos Mortos•
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Q459991•
Direito Penal•
Do Crime•
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Escrivão de Polícia

Q62958•
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Crimes Contra a Fé Pública•
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