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Questões de Concursos

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ID: 202214•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto do Desarmamento.
O agente encontrado portando arma de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado estará sujeito à sanção prevista para o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

ID: 174080•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

ID: 62752•
Direito Penal•
Roubo

José aproximou-se de um turista estrangeiro e, dizendo falsamente ser funcionário da companhia de aviação, se dispôs a tomar conta da sua bagagem, enquanto o mesmo dirigia-se ao balcão de informações, aproveitando-se disso para apossar-se de alguns valores que estavam no interior da mala. Nesse caso, ficou configurado o delito de

ID: 30552•
Direito Penal•
Parte Geral•
CAIPIMES•
CRAISA•
Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do Código Civil, não corre a prescrição:

ID: 461269•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Escrivão de Polícia•
2018

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

ID: 390659•
Direito Penal•
Criminologia•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Em seu início, a sociologia criminal buscava associar a gênese delituosa a fatores biológicos. Posteriormente, ela passou a englobar as chamadas teorias macrossociológicas, que não se limitavam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou de pequenos grupos, mas consideravam a sociedade como um todo.

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos a teorias sociológicas em criminologia.

As teorias sociológicas de consenso vinculam-se a orientações ideológicas e políticas progressistas. Essas teorias consideram que os objetivos da sociedade são atingidos quando as instituições funcionam e os indivíduos, que dividem os mesmos valores, concordam com as regras de convívio.

ID: 180848•
Direito Penal•
Fato tipico•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Alberto, pretendendo matar Bruno, desferiu contra este um disparo de arma de fogo, atingindo-o em região letal. Bruno foi imediatamente socorrido e levado ao hospital. No segundo dia de internação, Bruno morreu queimado em decorrência de um incêndio que assolou o nosocômio. Nessa situação, ocorreu uma causa relativamente independente, de forma que Alberto deve responder somente pelos atos praticados antes do desastre ocorrido, ou seja, lesão corporal.

ID: 166888•
Direito Penal•
Coação no Curso do Processo•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

O crime de coação no curso do processo

ID: 61510•
Direito Penal•
Tipicidade

O cidadão XT participa de ato de introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional. A substância veio a ser interceptada por autoridades policiais que desconfiaram da atitude de XT. Nesse caso, de acordo com a parte geral do Código Penal, ocorreu a denominada:

ID: 61498•
Direito Penal•
Sistemas Penais

A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é

ID: 51485•
Direito Penal•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Acerca das leis penais extravagantes, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nos termos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
( ) Nos termos da Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, se os crimes funcionais, previstos no art. 3º (extraviar, sonegar ou inutilizar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento), forem praticados por servidor contra a administração tributária, a pena imposta aumentará de um terço até a metade.
( ) Nos termos da Lei nº 9.455/97, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial, sexual ou religiosa.
( ) Nos termos da Lei nº 8.072/90, considera-se hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

A sequência está correta em

ID: 33334•
Direito Penal•
CS UFG•
DPE GO•
Defensor Público

G. S., primário e de bons antecedentes, furta R$ 10.000,00 de seu próprio pai, um senhor de 55 anos. Na hipótese, conclui-se que G. S.

ID: 6200•
Direito Penal•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Perito Criminal

O autor do crime de Furto terá sua pena aumentada de um terço se o delito for praticado

ID: 6143•
Direito Penal•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Auxiliar de Necropsia

Diz-se o crime

ID: 463441•
Direito Penal•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia Substituto

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103. A redação da nova lei que tipifica os crimes contra a dignidade sexual superou as controvérsias em relação à consideração do estupro como crime hediondo, deixando claro o seu caráter de hediondez tanto na forma simples quanto nas formas qualificadas pelo resultado.

ID: 462670•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

ID: 461318•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE GERAL•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

O crime de furto, com arrombamento em casa habitada, absorve os delitos de dano e invasão de domicílio. Nesse caso, o conflito aparente de normas foi solucionado pelo princípio da

ID: 175517•
Direito Penal•
Introdução ao estudo do Direito Penal•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Com o surgimento das Teorias Sociológicas da Criminalidade (ou Teorias Macrossociológicas da Criminalidade), houve uma repartição marcante das pesquisas criminológicas em dois grupos principais. Essa divisão leva em consideração, principalmente, a forma como os sociólogos encaram a composição da sociedade: Consensual (Teorias do consenso, funcionalistas ou da integração) ou Conflitual (Teorias do conflito social). Neste contexto são consideradas Teorias Consensuais:

ID: 174280•
Direito Penal•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
FGV•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

No ano de 2011, Giovane, com a anuência de sua companheira Fernanda, pratica com Pérola, filha desta e sua enteada, de apenas, 10 anos, atos libidinosos diversos, o que ocorreu em três dias distintos no mesmo mês, sempre agindo da mesma forma e nas mesmas condições. O fato foi levado ao conhecimento da autoridade policial que instaurou o procedimento próprio.
Diante deste quadro, assinale a alternativa que indica os crimes pelos quais Giovane e Fernanda deverão responder.

ID: 63134•
Direito Penal•
Prevaricação

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ilícito acima descrito trata do crime de:
Página 50
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