Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de técnica
judiciária, estava muito feliz por ter obtido um incremento
remuneratório em razão do seu desenvolvimento na respectiva
carreira. Esse desenvolvimento decorreu de uma mudança de
classe.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Maria
Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do
Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes
leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo
Tribunal, previstos expressamente:
Acerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue oitem subsequente à luz do RI/STJ.
Em caso de medidas urgentes, o relator, se estiver impedido,será substituído pelo revisor, quando houver.
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional
Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que
julgar procedente a reclamação.
Ana, técnica judiciária, área administrativa, em atuação no
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), e que
desenvolve suas atividades na área de segurança e transporte,
desejava receber a Gratificação de Atividade Externa (GAE)
prevista na Lei nº 11.416/2006, considerando as atividades que
praticava regularmente.
Após analisar o diploma normativo de regência, Ana concluiu
corretamente que
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver
a impetração de habeas corpus, a sustentação oral do
impetrante precederá à do Ministério Público Federal.
A respeito do tema da transparência e compliance no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), analise as
situações hipotéticas a seguir.
I. O TJRO, ao realizar o tratamento de dados de Reinaldo, pessoa física, deve considerar que o dado que revela informações
pessoais sobre filiação sindical ou a organização de caráter filosófico deve ser considerado dado pessoal sensível, nos termos
da Resolução nº 199/2021, que aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJRO.
II. Maria, técnica judiciária, ao receber brinde de pessoa física ou jurídica interessada nas atividades do PJRO, seja para si ou
para outrem, praticou conduta vedada de acordo com o Código de Ética e Conduta do PJRO, mesmo que tal brinde não
tenha valor comercial.
III. Hércules, Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do TJRO, na condição de controlador de dados, deve
considerar que, conforme a Resolução nº 199/2021, o tratamento de dados sensíveis somente pode ser realizado mediante
consentimento do titular.
IV. A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (CPCAD) poderá sugerir que Gabriela,
servidora vítima de assédio, passe por relotação ou remoção de sua unidade/órgão de origem, em caráter provisório ou, se
for o caso, definitivamente, visando preservar sua integridade.
Júlia responde a processo por suposta prática do crime de tráfico
ilícito de entorpecentes na Vara Criminal onde atua a juíza
Fabíola. Após tomar conhecimento, por seu advogado, de que a
juíza determinou a expedição de mandado de prisão preventiva,
Júlia invadiu o gabinete de Fabíola e a ameaçou de lesão grave.
Nessa hipótese, em relação à ação penal pelo crime de ameaça,
de acordo com a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que
A Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) versa sobre as diretrizes para as contratações de
Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nela julga-se necessária a padronização de procedimentos para as
contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), de maneira que haja previsibilidade com relação ao
planejamento, à execução e à gestão dos contratos firmados pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e
financeiro do CNJ. Considerando as recomendações da Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça,
capítulo III – plano e planejamento de contratações, analise as afirmativas a seguir. I. O plano de contratações da STCI do órgão deverá ser elaborado no exercício anterior ao ano de sua contratação e,
ainda, ser submetido à autoridade competente do órgão que deliberará sobre as ações e os investimentos em
tecnologia da informação e comunicação a serem realizadas; a aprovação será até o dia 30 outubro de cada ano.
II. O plano de contratação deverá ter no mínimo: 1) indicação das unidades demandantes por solução de tecnologia da
informação e comunicação para o ano vindouro; 2) prazo de entrega dos estudos preliminares da STCI e dos projetos
básicos ou termos de referência de cada uma das contratações pretendidas; e, 3) indicação da fonte de recurso de
acordo com a proposta orçamentária.
III. O plano de trabalho é um documento que deve ser elaborado em casos de terceirização de atividades executadas
mediante cessão de mão de obra e deverá ser elaborado antes do Projeto Básico ou do termo de referência. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.
O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente
determina que o processamento das requisições de pequeno
valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for
condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
A estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação
(ENTIC-JUD) estabelece que todos os órgãos do Poder Judiciário
deverão constituir ou manter um comitê de governança e
tecnologia da informação.
Esse comitê de governança é responsável por:
No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item.
São três os eixos em que se secciona o referido pacto para a
consecução de seus objetivos: simplificação da linguagem
dos
documentos;
brevidade
nas
comunicações;
e
objetividade nos canais de comunicação.
Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de
documentos pessoais produzidos no território nacional, de modo
que viessem a surtir efeitos no país Alfa, parte da Convenção
sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros, e onde passaria a residir em futuro
próximo.
Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 228/2016, é correto
afirmar que:
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão
em processo de sua competência, o julgamento de eventual
reclamação relativa a esse processo será de competência da
seção que a referida turma compõe.
De acordo com o que disciplina a Lei nº
11.416/2006, a
nomeação, pelos membros e juízes, para cargos em comissão
ou a designação para exercício de função comissionada: