Questões de Concursos

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Q231768•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Sobre os contratos de consumo e suas cláusulas, é incorreto afirmar que:

As cláusulas são suscetíveis de revisão, caso se tornem excessivamente onerosas ao consumidor na execução do contrato;

O conteúdo da mensagem publicitária integra o contrato;

A nulidade de uma cláusula abusiva não invalida o contrato, exceto se sua supressão vier a onerar excessivamente uma das partes;

As cláusulas que restringem direitos devem ser grafadas em destaque;

A garantia estabelecida entre as partes substitui a fixada em lei.

Q450932•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Consultor Legislativo•
2018

Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre a oferta, assinale a afirmativa correta.

Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e deve integrar o contrato que vier a ser celebrado, desde que tenha sido veiculada por órgão oficial de imprensa.

Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, e, cessadas a produção ou a importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

A oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, em língua portuguesa ou em língua estrangeira, sobre suas características, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.

O fornecedor do produto ou serviço não responde pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, mesmo se a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

Q449738•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.

A contrapropaganda é prática abusiva que sujeita o seu autor a sanção administrativa.

A violação de obrigação contratual por concessionária de serviço público não pode fundamentar a aplicação da pena de cassação da concessão.

Essas sanções devem ser aplicadas por autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, sendo vedada a aplicação cumulativa.

A pena de interdição será aplicada, após procedimento administrativo, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas no CDC e na legislação de consumo.

A existência de ação judicial pendente, ainda sem trânsito em julgado, em que se discuta a imposição de penalidade administrativa não impede o reconhecimento da reincidência.

Notificações

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Q231768•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Sobre os contratos de consumo e suas cláusulas, é incorreto afirmar que:

As cláusulas são suscetíveis de revisão, caso se tornem excessivamente onerosas ao consumidor na execução do contrato;

O conteúdo da mensagem publicitária integra o contrato;

A nulidade de uma cláusula abusiva não invalida o contrato, exceto se sua supressão vier a onerar excessivamente uma das partes;

As cláusulas que restringem direitos devem ser grafadas em destaque;

A garantia estabelecida entre as partes substitui a fixada em lei.

Q450932•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Consultor Legislativo•
2018

Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre a oferta, assinale a afirmativa correta.

O fornecedor do produto ou serviço não responde pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, mesmo se a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

Q449738•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.

A contrapropaganda é prática abusiva que sujeita o seu autor a sanção administrativa.

A violação de obrigação contratual por concessionária de serviço público não pode fundamentar a aplicação da pena de cassação da concessão.

Essas sanções devem ser aplicadas por autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, sendo vedada a aplicação cumulativa.

A pena de interdição será aplicada, após procedimento administrativo, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas no CDC e na legislação de consumo.

A existência de ação judicial pendente, ainda sem trânsito em julgado, em que se discuta a imposição de penalidade administrativa não impede o reconhecimento da reincidência.

Questões de Concursos

Q231768•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q450932•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Consultor Legislativo•
2018

Q449738•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Q231768•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q450932•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Consultor Legislativo•
2018

Q449738•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Q11994•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Agente Estadual Agropecuário

Q370444•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE

Q8986•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q226910•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Q450405•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q450822•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Q450138•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
Agência Nacional de Transportes Terrestres•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q20342•
Direito do Consumidor•
FCC•
ANS•
Especialista em Regulação

Q450474•
Direito do Consumidor•
Proteção a Saúde e Segurança•
NCE•
MAPA•
Zootecnia

Q2995•
Direito do Consumidor•
Lei 8078 90•
FUNDEP•
Prefeitura de Contagem MG•
Fiscal do Procon

Q450309•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo

Q450054•
Direito do Consumidor•
Proteção a Saúde e Segurança

Q180755•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q133396•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

Q33512•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q450314•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q186892•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Civil•
FGV•
Senado Federal•
Advogado

Q231768•Direito do Consumidor•Contratos no CDC•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q450932•Direito do Consumidor•Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•FGV•Assembléia Legislativa RO•Consultor Legislativo•2018

Q449738•Direito do Consumidor•Sanções Administrativas•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp CE•Juiz substituto•2018

Q231768•Direito do Consumidor•Contratos no CDC•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q450932•Direito do Consumidor•Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•FGV•Assembléia Legislativa RO•Consultor Legislativo•2018

Q449738•Direito do Consumidor•Sanções Administrativas•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp CE•Juiz substituto•2018

Q11994•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•ADAGRI CE•Agente Estadual Agropecuário

Q370444•Direito do Consumidor•Defesa do Consumidor Em Juízo•CESPE CEBRASPE

Q8986•Direito do Consumidor•FCC•TJ GO•Juiz

Q226910•Direito do Consumidor•Princípios Gerais do Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•IFB•Professor Direito

Q450405•Direito do Consumidor•Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Nível I

Q450822•Direito do Consumidor•Cláusulas Contratuais•FGV•Ministério Público Estadual AL•Analista do Ministério Público•2018

Q450138•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•Agência Nacional de Transportes Terrestres•Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q20342•Direito do Consumidor•FCC•ANS•Especialista em Regulação

Q450474•Direito do Consumidor•Proteção a Saúde e Segurança•NCE•MAPA•Zootecnia

Q2995•Direito do Consumidor•Lei 8078 90•FUNDEP•Prefeitura de Contagem MG•Fiscal do Procon

Q450309•Direito do Consumidor•Defesa do Consumidor Em Juízo

Q450054•Direito do Consumidor•Proteção a Saúde e Segurança

Q180755•Direito do Consumidor•Direitos Básicos do Consumidor•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q133396•Direito do Consumidor•Sanções Administrativas•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público Especialidade Direito

Q33512•Direito do Consumidor•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q450314•Direito do Consumidor•Direitos Básicos do Consumidor•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q186892•Direito do Consumidor•Responsabilidade Civil•FGV•Senado Federal•Advogado

Q231768•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q450932•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Consultor Legislativo•
2018

Q449738•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Q231768•
Direito do Consumidor•
Contratos no CDC•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q450932•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Consultor Legislativo•
2018

Q449738•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

Q11994•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Agente Estadual Agropecuário

Q370444•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE

Q8986•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q226910•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Q450405•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Q450822•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

Q450138•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
Agência Nacional de Transportes Terrestres•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q20342•
Direito do Consumidor•
FCC•
ANS•
Especialista em Regulação

Q450474•
Direito do Consumidor•
Proteção a Saúde e Segurança•
NCE•
MAPA•
Zootecnia

Q2995•
Direito do Consumidor•
Lei 8078 90•
FUNDEP•
Prefeitura de Contagem MG•
Fiscal do Procon

Q450309•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo

Q450054•
Direito do Consumidor•
Proteção a Saúde e Segurança

Q180755•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q133396•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

Q33512•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q450314•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q186892•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Civil•
FGV•
Senado Federal•
Advogado