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Questões de Concursos

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ID: 11994•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Agente Estadual Agropecuário

Julgue os itens de 1 a 6 acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Caso um cliente solicite a uma oficina mecânica um orçamento para consertar seu veículo, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contados da data em que o cliente o recebeu, salvo estipulação em contrário.

ID: 450574•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
COMPERVE•
Tribunal de Justiça nbsp RN•
Juiz Leigo•
2018

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. Para isso, levam-se em consideração as circunstâncias relevantes, dentre as quais

ID: 226910•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens
seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que
utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Para o CDC, consumidor é a coletividade de pessoas, desde que essas pessoas sejam determináveis, que tenha participado nas relações de consumo.

ID: 450039•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
VUNESP•
Câmara de Marília SP•
Procurador Jurídico

Sobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a assertiva verdadeira.

ID: 450309•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo

Aurora contratou com determinada empresa de telefonia fixa um pacote de serviços de valor preestabelecido que incluía ligações locais de até 100 minutos e isenção total dos valores pelo período de três meses, exceto os minutos que ultrapassassem os contratados, ligações interurbanas e para telefone móvel. Para sua surpresa, logo no primeiro mês recebeu cobrança pelo pacote de serviços no importe três vezes superior ao contratado, mesmo que tivesse utilizado apenas 32 minutos em ligações locais. A consumidora fez diversos contatos com a fornecedora do serviço para reclamar o ocorrido, mas não obteve solução. De posse dos números dos protocolos de reclamações, ingressou com medida judicial, obtendo liminar favorável para abstenção de cobrança e de negativação do nome. Considerando o caso acima descrito, assinale a afirmativa correta.

ID: 450825•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.

Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.

A sociedade que vende as peças funciona sem registro na junta comercial e, assim, seus sócios responderão ilimitadamente pelas obrigações sociais.

ID: 8986•
Direito do Consumidor•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:

ID: 450138•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
Agência Nacional de Transportes Terrestres•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue os itens subsequentes.

Considere que uma bicicleta, após ser adquirida, tenha apresentado defeito, resultando em danos materiais ao consumidor. Nesse caso, a indenização poderá ser pedida tanto ao fornecedor quanto ao fabricante.

ID: 450474•
Direito do Consumidor•
Proteção a Saúde e Segurança•
NCE•
MAPA•
Zootecnia

Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, são, para efeito do Código de Defesa do Consumidor:

ID: 33512•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

No que tange à colocação de produto de alto grau de periculosidade à saúde ou segurança no mercado de consumo, é correto afirmar que

ID: 450054•
Direito do Consumidor•
Proteção a Saúde e Segurança

Com relação a proteção à saúde e segurança do consumidor assinale a alternativa correta:

ID: 370444•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da disciplina normativa da defesa, em juízo, do consumidor.

ID: 186892•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Civil•
FGV•
Senado Federal•
Advogado

A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:

ID: 133396•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

Constituem sanções administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, APENAS

ID: 119365•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a prova de que não foi causador da lesão alegada pelo autor da demanda reparatória, estamos diante de um exemplo do instituto de:

ID: 20342•
Direito do Consumidor•
FCC•
ANS•
Especialista em Regulação

José foi contratado por João para reparar o aparelho me- didor de pressão arterial de seu uso pessoal, fabricado pela empresa "Pressão Exata Ltda.", que ainda continua em plena atividade no mercado. Segundo a Lei nº 8.078/90, a obrigação de José ao reparar o aparelho é de

ID: 246148•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito

Se um consumidor, devido ao uso inadequado de um aparelho eletrodoméstico no preparo de alimentos, sofrer danos físicos de pequena gravidade, o fabricante do produto responderá por tais danos, mesmo que seja provada a culpa exclusiva do consumidor na ocorrência do acidente.

ID: 449731•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRF 3a•
Juiz Federal Substituto da 3a Região

Considerando a efetivação da proteção normativa ao ambiente e o papel do MP na jurisdição civil coletiva, assinale a opção correta.

ID: 450822•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
2018

As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à exceção de uma. Assinale-a:

ID: 180755•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

No que tange à colocação de produto de alto grau de periculosidade à saúde ou segurança no mercado de consumo, é correto afirmar que

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