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Questões de Concursos

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ID: 371415•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
FGV

Florinda, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por um produto para exercícios físicos. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraída pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até doze vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informada de que o parcelamento sem juros limitava-se a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Florinda obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora limitava-se a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganada por ter sido obrigada a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzida a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em doze vezes sem juros, Florinda procurou um advogado.

Assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.

ID: 178397•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:

ID: 922352•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada.
O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?

ID: 700928•
Direito do Consumidor•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

A sociedade cooperativa Alfa desenvolveu um grande empreendimento habitacional e promoveu a sua comercialização com os cooperativados. Apesar disso, não entregou as unidades no prazo avençado, o que resultou no ajuizamento de uma ação coletiva pela associação dos cooperativados, ente muito respeitado e regularmente constituído há dois anos, sendo postulado o reconhecimento da mora e a fixação de multa por dia de atraso.
À luz da narrativa acima, o Código de Defesa do Consumidor:

ID: 450119•
Direito do Consumidor•
Desconsideração da Personalidade Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

A pessoa jurídica será responsável pela reparação de danos ao consumidor, não podendo o patrimônio do sócio ser atingido para tal fim.

ID: 449965•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

No que tange ao orçamento para fornecimento de serviços no mercado de consumo,

ID: 450991•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Técnico Bancário

Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009. O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

ID: 33994•
Direito do Consumidor•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito do consumidor,

ID: 449805•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
VUNESP•
PROCON SP•
Especialista em Proteção I

A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que

ID: 450573•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo

Acerca do inadimplemento das obrigações e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os próximos itens. De acordo com o CDC, o que diferencia a figura do consumidor daquela do fornecedor é que o primeiro é toda pessoa física que adquire ou utiliza produtos ou serviços, enquanto que o segundo é toda pessoa jurídica que comercializa ou distribui produtos ou serviços.

ID: 450095•
Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
FGV•
excluir•
Advogado

Vera sofreu acidente doméstico e, sentindo fortes dores nas costas e redução da força dos membros inferiores, procurou atendimento médico-hospitalar. A equipe médica prescreveu uma análise neurológica que, a partir dos exames de imagem, evidenciaram uma lesão na coluna. O plano de saúde, entretanto, negou o procedimento e o material, aduzindo negativa de cobertura, embora a moléstia estivesse prevista em contrato. Vera o(a) procura como advogado(a) a fim de saber se o plano de saúde poderia negar, sob a justificativa de falta de cobertura contratual, algo que os médicos informaram ser essencial para a diagnose correta da extensão da lesão da coluna. Neste caso, à luz da norma consumerista e do entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta.

ID: 450622•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. A reprodução de dados constantes em registro de cartório de protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda que seja feita de forma fiel e objetiva, caracterizará prática abusiva indenizável quando for efetivada sem a ciência prévia do consumidor.

ID: 450989•
Direito do Consumidor•
Oferta Publicitária•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

A respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.

ID: 180825•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.

Parte da doutrina considera o CDC norma de ordem pública e principiológica, o que significa que ele prevalece sobre as normas gerais e especiais anteriores

ID: 450664•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que

ID: 449929•
Direito do Consumidor•
Práticas Abusivas venda casada•
FUNCERN•
IFRN•
Advogado

Tendo por base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que

ID: 450443•
Direito do Consumidor•
Contagem do prazo

Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses depois, ao retornar para fazer a revisão de dez mil quilômetros, o consumidor se queixou que o ruído persistia, mas foi novamente informado de que se tratava de característica do modelo. Cerca de uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de sessenta dias. Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais. Considerando o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a respeito do narrado acima, é correto afirmar que, por se tratar de vício oculto,

ID: 178913•
Direito do Consumidor•
Relação de Consumo•
UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Aplicada a teoria finalista e consideradas as definições de fornecedor e de consumidor constantes no Código de Defesa do Consumidor, há relação de consumo na:

Página 30
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