Questões de Concursos

Assinale a alternativa em que a palavra “direito” é empregada com o mesmo sentido de “justo”.

Na Administração Pública é comum a utilização do método alfabético de arquivamento de documentos. Considere a  necessidade de arquivamento das pastas funcionais dos seguintes servidores: 

1. Marcelo Araújo da Silva. 
2. Pedro Alves Silva. 
3. Mariana Cláudia Ribeiro. 
4. Maryana Beatriz Ribeiro. 
5. José Santos Neto. 
6. Manuel Faria Soares. 
7. Manoel Fonseca Soares. 

Pelas regras de alfabetação, as pastas funcionais serão dispostas na seguinte ordem:

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao Regime Disciplinar estatuído no Título IV, da Lei 8.112/1990, e assinale, a seguir, a opção que apresenta a seqüência correta,

(   ) Considerando a estrutura hierarquizada da administração pública, não hã obrigação por parte do servidor público de cumprimento de ordem manifestamente ilegal, bem como não há obrigação de representar contra seu superior hierárquico quando a ordem configure ilegalidade.
(   ) Um servidor público ausentou-se do serviço, sem justifi­cativa, por 30 (trinta) dias interpolados, no período de 12 (doze) meses. Assim, ficou configurado o abandono de cargo, que é apenado no regime disciplinar com a pena demissão.
(   ) A autoridade que determinar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e competente para proferir o julgamento e aplicar pena disciplinar.
(   ) Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar - PAD, é assegurado ao servidor, que estiver respondendo ao processo, produzir provas e contraprovas, entretanto, o Presidente da Comissão Processante poderá indeferir o pedido de provas, desde que a Comissão as considere irrelevantes ou impertinentes aos fatos apurados, assim como no caso de serem meramente protelatórias.
(   ) Um servidor público estava respondendo a Processo Administrativo Disciplinar-PAD que tinha por objeto apurar determinado fato. No curso do processo, o Presidente do PAD, com o intuito de elucidar os fatos, requisitou provas constantes de um processo que tramitava na Vara Federal da Justiça, a chamada prova emprestada. Ocorre que não é possível a utilização de prova emprestada de processo judicial em PAD, por contrariar o princípio do devido processo legal.

São infrações penais de menor potencial ofensivo:

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Desta forma, a respeito da ética na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 26 da LDB 9393/96 trata da organização curricular do ensino fundamental e médio especificando que:

Compete ao município de Almirante Tamandaré organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão
ou permissão entre outros, os seguintes serviços:

I. Abastecimento de água e esgotos sanitários.
II. Mercados, feiras e matadouros locais.
III. Limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final do lixo.
IV. Iluminação pública.

Estão corretas apenas as alternativas:

No caso de exumação de cadáver, havendo dúvida sobre a identidade do mesmo, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. Sobre a exumação de cadáver pode-se afirmar: 

I. As roupas encontradas junto ao cadáver poderão ser utilizadas como meio auxiliar de identificação do mesmo. 
II. Passado o estado de putrefação do cadáver o mesmo não poderá ser identificado
III. Exumar é o ato de retirar um cadáver de uma sepultura; e a perícia a ser realizada, poderá identificar inclusive as circunstâncias do crime. 
IV. O exame de arcada dentária é fundamental para a identificação do cadáver. 

A sequência correta é:

Caso um policial, no exercício de sua profissão, seja recebido a balas por um criminoso e, após trocar tiros com o mesmo, venha a matá-lo, a causa extintiva de punibilidade que deve ser alegada em sua defesa é

Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levandose em conta ser o fato delituoso crime hediondo, ter o fato ocorrido em 2008 e ser Tércio primário, ele somente poderá obter a progressão de regime com o cumprimento da pena equivalente a

No SCRUM, cada ponto de história (PH) implica uma hora de trabalho de uma pessoa.

A respeito do cálculo do valor do benefício previdenciário, assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que justifica o exame dos linfonodos, na inspeção post mortem dos animais.

Com relação à missão institucional das “Polícias” centrada na prestação do serviço público, assinale a alternativa correta.

Os processos de um gerenciamento de projetos são os relacionados abaixo, exceto:

João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas, analise as assertivas abaixo.

I. O fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo representa um dos princípios que rege a execução das medidas socioeducativas.

II. A excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos, é um dos princípios constantes das Disposições Gerais.

III. Representa um dos princípios que rege a execução das medidas socioeducativas a prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

É correto o que se afirma em