Questões de Concursos

A Educação Especial deve ser ofertada em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), para os alunos com Deficiência (física, mental, sensorial), Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) ou Altas Habilidades/Superdotação, bem como garante as condições de acesso, permanência e, principalmente, de aprendizagem desses alunos nas salas regulares de ensino, junto com os colegas da mesma faixa etária. O Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado nas salas de:

Quanto aos crimes contra a honra, marque a opção correta:

No ordenamento jurídico pátrio, sempre que a lei se refere à Autoridade Policial, entende a maioria dos grandes doutrinadores que esta é o

A polícia administrativa exercida pela Guarda Municipal conta com diversos meios de atuação. Tais meios podem resultar na prática de um ato administrativo que compreenda uma medida repressiva. É exemplo de medida repressiva adotada pela Guarda a seguinte hipótese:

Pelas regras constitucionais, as funções da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública competem ao seguinte órgão:

Os quatro pilares fundamentais da gestão de processo de negócio (business process management) são: valores, crenças, liderança e cultura.

Quanto à Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que:

Os autos de processo, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, não poderão exceder de

A distribuição de tarefas e de recursos entre os membros da organização compete à direção.

Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.

Conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso de prática de ato infracional, a internação do adolescente, antes da sentença, pode ser pelo prazo máximo de

No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.

Caso o procurador-geral da República cometa homicídio qualificado, ele deverá ser processado e julgado por esse crime perante o Senado Federal.

Segundo o STJ, nos contratos de arrendamento mercantil (leasing) com cláusula resolutiva expressa, não é necessária a notificação prévia do arrendatário para configurar seu inadimplemento por atraso (mora).

De acordo com a literatura na área, um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) deve conter o que se descreve a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:

A moralidade do ato administrativo é consolidada por meio do equilíbrio entre legalidade e finalidade na conduta do servidor público.

Carlos, Inspetor Escolar da escola X, recebeu a incumbência de comunicar aos alunos várias informações sobre a Festa Junina. Entre as opções seguintes, indique a mais adequada às atividades do Inspetor Escolar em uma instituição de Educação Básica.

É dever do funcionário público, e, portanto, do Agente de Organização Escolar, nos termos do ECA,

Como modalidade da educação básica, a escola deverá assegurar aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais um atendimento de modo a promover o desenvolvimento de suas potencialidades, com observância de alguns indicadores.

Nesse sentido, assinale a alternativa que completa INCORRETAMENTE o enunciado.

De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO são vias terrestres: 

Para responder às questões 60 e 61, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.

NÃO é órgão da execução penal: