“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação
à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz
básica da conduta dos agentes da administração pública
contida no princípio constitucional da:
No final da década de 60 inicia-se a construção da ponte Rio-Niterói, a qual recebeu o nome de ____. Neste mesmo período, a cidade de Niterói sofreu impacto em sua estrutura econômica, com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, efetivada pela Lei Complementar nº 20, de ____, que retirava de Niterói a condição de ____. A fusão trouxe o esvaziamento econômico imediato, mas aos poucos este quadro foi sendo modificado com a conclusão da ponte Rio-Niterói, obra que intensificou a produção imobiliária nas áreas centrais e nos bairros da zona sul, além de redirecionar a ocupação para áreas expansivas da cidade, como as regiões oceânicas e ____. (2014/cidades/IBGE).
Para o correto preenchimento das lacunas acima, devem ser usados, respectivamente, os termos:
Segundo o estabelecido nas NORSOP, a informação é insumo essencial. Não é possível à Polícia trabalhar sem um planejamento que lhe permita colocar suas forças onde e quando necessárias. Sem informações sobre o ambiente, particularmente sobre os fenômenos criminais que nele ocorrem, não é possível elaborar esse planejamento. Por isso, o sistema de polícia ostensiva deverá assentar-se sobre informação policial técnica e adequadamente dimensionada. O trabalho de prevenção deve ser baseado em informações e pesquisas estatísticas dentro de séries temporais confiáveis para que possa responder efetiva e adequadamente à demanda do momento, utilizando-se das ferramentas administrativas e, em especial, as disponibilizadas pela informática, tais como os Sistemas Inteligentes, que são:
Zabelê tem 17 (dezessete) anos de idade e pediu a seu pai a abertura de uma conta corrente bancária para depositar recursos. O pai concordou com o pedido do filho e procurou a instituição financeira. Na abertura de conta, o empregado responsável irá orientar o futuro correntista que:
Para que a Administração de Materiais e de Recursos
Patrimoniais de uma empresa seja eficiente, a sua função
de compras deve ter por finalidade suprir as necessidades
de materiais ou serviços, planejá-las quantitativamente e
satisfazê-las no momento certo com as quantidades corretas,
além de verificar se recebeu efetivamente o que foi
comprado e providenciar o correto armazenamento dos
itens.
O objetivo básico da função de compras é
Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.
Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque
ambas podem ser decretadas em qualquer fase da
investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão
preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que
a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.
Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.
Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.
Assinale a opção que registra ato jurídico que não é caracterizado como penalidade disciplinar aplicável aos
servidores públicos. conforme a Lei n.° 8.112/ 90.
É sabido por todos que os Direitos e Garantias Fundamentais previstos em nossa Constituição Federal não são absolutos. Quando é que a casa, asilo inviolável do indivíduo, pode ser penetrada sem o consentimento do morador?
I – Em caso de flagrante delito.
II – Em caso de desastre.
III – Durante o período noturno por ordem judicial.
Analise a questão e assinale a alternativa correta:
Julgue os itens seguintes no que se refere a dano ambiental, a sua reparação e responsabilidade.
O dano ambiental se constitui de forma ambivalente, pois abarca tanto as alterações nocivas ao meio ambiente quanto os efeitos provocados por essas modificações em relação à saúde das pessoas envolvidas.
O Estado Alpha, com base em pauta fiscal, exigia de forma definitiva o ICMS devido pela futura operação interna, inclusive quanto à operação a ser realizada pelo próprio adquirente, nas compras de mercadorias feitas por comerciantes de Alpha aos comerciantes de outros estados da Federação. Desta forma, as vendas efetuadas pelo varejista para os consumidores não eram tributadas novamente.
Decreto e Instrução Normativa do Estado Alpha alteraram este regime para algumas mercadorias, passando a ser o de sistema normal de apuração de ICMS, quando o contribuinte tem o direito, que decorre do princípio da não-cumulatividade, de descontar do total do débito do imposto decorrente das saídas, o valor do imposto pago na operação anterior.
Entretanto, o decreto e a instrução normativa proibiram que as mercadorias em estoque pudessem, ao serem vendidas, utilizar os créditos fiscais do ICMS antecipadamente pago no sistema anterior.
Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.
A respeito da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue os itens a seguir.
Embora apresentem menores riscos de insolvência dos empréstimos, por atenderem a setores específicos da economia e terem maior controle de sua carteira de clientes, os bancos cooperativos não podem contrair empréstimos no exterior.
O Estado tem, entre seus fundamentos, a soberania, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa. Sobre esta definição, é correto afirmar que: