Questões de Concursos

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e, dentre outros, o seguinte preceito:

É certo afirmar:

I. Ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, além de exercer a superintendência de todos os serviços e das atribuições definidas em lei, compete: Após decisão do Tribunal, abrir concurso público para ingresso na Magistratura de carreira, nos quadros da Secretaria do Tribunal e das Serventias Judiciais e Extrajudiciais.
II. Os Desembargadores serão processados e julgados, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, pelo Tribunal Pleno do TJPB.
III. São órgãos do Tribunal de Justiça: O Tribunal Pleno; as Seções Especializadas; as Câmaras Especializadas; o Conselho da Magistratura; a Presidência do Tribunal de Justiça; a Vice- Presidência do Tribunal de Justiça; a Corregedoria da Justiça; as Comissões; a Escola Superior da Magistratura e a Ouvidoria da Justiça.
IV. No Conselho da Magistratura, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este pelo Conselheiro mais antigo. Os titulares, pelos respectivos suplentes, na ordem de antiguidade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar

O Estado Alpha, com base em pauta fiscal, exigia de forma definitiva o ICMS devido pela futura operação interna, inclusive quanto à operação a ser realizada pelo próprio adquirente, nas compras de mercadorias feitas por comerciantes de Alpha aos comerciantes de outros estados da Federação. Desta forma, as vendas efetuadas pelo varejista para os consumidores não eram tributadas novamente.

Decreto e Instrução Normativa do Estado Alpha alteraram este regime para algumas mercadorias, passando a ser o de sistema normal de apuração de ICMS, quando o contribuinte tem o direito, que decorre do princípio da não-cumulatividade, de descontar do total do débito do imposto decorrente das saídas, o valor do imposto pago na operação anterior.

Entretanto, o decreto e a instrução normativa proibiram que as mercadorias em estoque pudessem, ao serem vendidas, utilizar os créditos fiscais do ICMS antecipadamente pago no sistema anterior.

Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.

“Art. 126. O afastamento para estudo ou missão, no interesse da Defensoria Pública do Estado, será autorizado pelo Defensor Público Geral”. O afastamento de que trata este artigo somente será concedido pelo Defensor Público Geral, após estágio probatório e pelo prazo máximo de:

A respeito de segurança de dignitários e de defesa pessoal, julgue os seguintes itens.

Em escolta simples de dignitários realizada por um só veículo de segurança, este deverá trafegar sempre à frente do veículo das autoridades.

Consoante determina a Lei no 10.845/2007 que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, para o pleno desempenho de suas finalidades, ao Poder judiciário é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, que se traduz, entre outros, no seguinte atributo:

Para que a Administração de Materiais e de Recursos Patrimoniais de uma empresa seja eficiente, a sua função de compras deve ter por finalidade suprir as necessidades de materiais ou serviços, planejá-las quantitativamente e satisfazê-las no momento certo com as quantidades corretas, além de verificar se recebeu efetivamente o que foi comprado e providenciar o correto armazenamento dos itens. O objetivo básico da função de compras é

Embora apresentem menores riscos de insolvência dos empréstimos, por atenderem a setores específicos da economia e terem maior controle de sua carteira de clientes, os bancos cooperativos não podem contrair empréstimos no exterior.

Para listar arquivos e pastas ocultos no Linux, o comando ls deve ser utilizado com o parâmetro:

O controle rotineiro da tramitação dos documentos, no âmbito das instituições públicas brasileiras, compete

As políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) são organizadas geralmente através de Projetos e Programas. Dessa forma assinale a alternativa que se refere ao responsável pela ampliação da assistência oncológica no Brasil pela implantação de serviços que integram os diversos tipos de recursos necessários à atenção oncológica de alta complexidade em hospitais gerais.

Assinale a alternativa que apresenta uma receita extraorçamentária.

Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão:

De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:

Considerando as possibilidades de operações de crédito em uma pequena empresa, julgue os itens a seguir.

A melhor opção de financiamento para a aquisição de uma máquina com longo prazo para pagar seria o desconto de duplicatas.

A Corregedoria-Geral é órgão de execução do MPE/RR.

Com base na legislação atinente às sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal nº 8.429/92), analise as seguintes assertivas.

I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, não constitui ato de improbidade administrativa.
II. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
III. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Quais estão corretas?

O contrato de trabalho caracteriza-se, essencialmente, pelo(a):

Quando da aplicação dos testes de observância e substantivos, o auditor deve considerar alguns procedimentos técnicos básicos. Um deles - a revisão analítica - tal como a define a NBC-T-11, consiste no(a):

Um imóvel pode ser hipotecado junto a vários credores simultaneamente e, em todas as situações, a preferência do credor será pela ordem do registro no cartório de imóveis de circunscrição de localização do bem. Para assegurar o pagamento, o credor da hipoteca de segundo grau poderá executar a garantia, promovendo venda judicial, antes do vencimento da hipoteca do primeiro grau.