Questões de Concursos

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Q64272•
Direito Processual Penal•
Embargos Sequestro

Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a pedido do Delegado de Polícia Federal, determinou o sequestro de dois automóveis de Joaquim, porque adquiridos logo após a prática da infração e incompatíveis com sua renda declarada. Diante disso,

Joaquim pode opor embargos, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.

ante a existência de indícios da proveniência ilícita, a medida assecuratória que deveria ter sido decretada pelo juiz é o arresto.

o juiz agiu incorretamente, porque não existe previsão de sequestro de bens na fase do inquérito policial.

os veículos podem ser alienados antecipadamente somente quando houver dificuldade para sua manutenção.

no caso de haver a alienação antecipada dos veículos, o arrematante fica responsável pelo pagamento de multas, encargos e tributos anteriores.

Q734244•
Direito Processual Penal•
Aplicação da Lei Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça

da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime ou, não sendo possível precisá-la, pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso.

de seu país de origem, pois, somente se estivesse a bordo de aeronave nacional é que a justiça brasileira seria competente.

da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime.

do estado da Federação onde ele tiver residido por último ou, se ele nunca tiver residido no Brasil, no juízo da capital da República.

da comarca em cujo território ocorrer o pouso ou pela comarca de onde houver partido a aeronave.

Q733995•
Direito Processual Penal•
Prova•
FUNIVERSA•
SECTEC GO•
Auxiliar de Autópsia

A prova pericial se faz por meio da elaboração de laudo técnico, pelo qual os experts responderão às indagações e aos esclarecimentos requeridos pelas partes e pelo juiz. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

A perícia poderá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior, salvo quando o objeto a ser periciado exigir mais de uma área de conhecimento especializado.

A atuação da defesa sobre o objeto periciado será possível durante a elaboração do laudo oficial.

Quando possível a conservação do material periciado, o exame dos assistentes técnicos deverá ser feito na presença do perito oficial.

O juiz não estará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Nas perícias de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Notificações

Nada por aqui

Q64272•
Direito Processual Penal•
Embargos Sequestro

Joaquim pode opor embargos, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.

ante a existência de indícios da proveniência ilícita, a medida assecuratória que deveria ter sido decretada pelo juiz é o arresto.

o juiz agiu incorretamente, porque não existe previsão de sequestro de bens na fase do inquérito policial.

os veículos podem ser alienados antecipadamente somente quando houver dificuldade para sua manutenção.

no caso de haver a alienação antecipada dos veículos, o arrematante fica responsável pelo pagamento de multas, encargos e tributos anteriores.

Q734244•
Direito Processual Penal•
Aplicação da Lei Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça

de seu país de origem, pois, somente se estivesse a bordo de aeronave nacional é que a justiça brasileira seria competente.

da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime.

do estado da Federação onde ele tiver residido por último ou, se ele nunca tiver residido no Brasil, no juízo da capital da República.

da comarca em cujo território ocorrer o pouso ou pela comarca de onde houver partido a aeronave.

Q733995•
Direito Processual Penal•
Prova•
FUNIVERSA•
SECTEC GO•
Auxiliar de Autópsia

A perícia poderá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior, salvo quando o objeto a ser periciado exigir mais de uma área de conhecimento especializado.

A atuação da defesa sobre o objeto periciado será possível durante a elaboração do laudo oficial.

Quando possível a conservação do material periciado, o exame dos assistentes técnicos deverá ser feito na presença do perito oficial.

O juiz não estará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Nas perícias de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Questões de Concursos

Q64272•
Direito Processual Penal•
Embargos Sequestro

Q734244•
Direito Processual Penal•
Aplicação da Lei Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q733995•
Direito Processual Penal•
Prova•
FUNIVERSA•
SECTEC GO•
Auxiliar de Autópsia

Q64272•
Direito Processual Penal•
Embargos Sequestro

Q734244•
Direito Processual Penal•
Aplicação da Lei Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q733995•
Direito Processual Penal•
Prova•
FUNIVERSA•
SECTEC GO•
Auxiliar de Autópsia

Q63792•
Direito Processual Penal•
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Q63541•
Direito Processual Penal•
Devido Processo Legal

Q737592•
Direito Processual Penal•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Olinda PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Q734013•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
Sejus ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q233279•
Direito Processual Penal•
Embargos infringentes e de nulidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q252994•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da prova•
FCC•
TJ PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q63849•
Direito Processual Penal•
Ação Penal de Iniciativa Pública

Q50542•
Direito Processual Penal•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q12405•
Direito Processual Penal•
FUNIVERSA•
SEGPLAN GO•
Perito Criminal

Q63611•
Direito Processual Penal•
Direito à não Autoincriminação

Q735137•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
UFPR•
Polícia Científica do Paraná PR•
Policial Civil Investigador

Q925614•
Direito Processual Penal•
Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q705487•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial 418 Conclusão do Inquérito Policial•
IADES•
SEAP GO•
Agente de Segurança Prisional•
2019

Q255713•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Q25339•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q64256•
Direito Processual Penal•
Liberdade Provisória com ou sem fiança

Q40962•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Q64272•Direito Processual Penal•Embargos Sequestro

Q734244•Direito Processual Penal•Aplicação da Lei Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q733995•Direito Processual Penal•Prova•FUNIVERSA•SECTEC GO•Auxiliar de Autópsia

Q64272•Direito Processual Penal•Embargos Sequestro

Q734244•Direito Processual Penal•Aplicação da Lei Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q733995•Direito Processual Penal•Prova•FUNIVERSA•SECTEC GO•Auxiliar de Autópsia

Q63792•Direito Processual Penal•Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Q63541•Direito Processual Penal•Devido Processo Legal

Q737592•Direito Processual Penal•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Olinda PE•Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Q734013•Direito Processual Penal•Processos Especiais•CESPE CEBRASPE•Sejus ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q233279•Direito Processual Penal•Embargos infringentes e de nulidade•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q252994•Direito Processual Penal•Teoria geral da prova•FCC•TJ PI•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q63849•Direito Processual Penal•Ação Penal de Iniciativa Pública

Q50542•Direito Processual Penal•MPE RS•Promotor de Justiça

Q12405•Direito Processual Penal•FUNIVERSA•SEGPLAN GO•Perito Criminal

Q63611•Direito Processual Penal•Direito à não Autoincriminação

Q735137•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•UFPR•Polícia Científica do Paraná PR•Policial Civil Investigador

Q925614•Direito Processual Penal•Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q705487•Direito Processual Penal•Inquérito Policial 418 Conclusão do Inquérito Policial•IADES•SEAP GO•Agente de Segurança Prisional•2019

Q255713•Direito Processual Penal•Da Prisão em Flagrante•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário Área Judiciária

Q25339•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q64256•Direito Processual Penal•Liberdade Provisória com ou sem fiança

Q40962•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil AL•Escrivão de Polícia

Q64272•
Direito Processual Penal•
Embargos Sequestro

Q734244•
Direito Processual Penal•
Aplicação da Lei Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q733995•
Direito Processual Penal•
Prova•
FUNIVERSA•
SECTEC GO•
Auxiliar de Autópsia

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Aplicação da Lei Processual Penal•
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Juiz de Direito Substituto

Q733995•
Direito Processual Penal•
Prova•
FUNIVERSA•
SECTEC GO•
Auxiliar de Autópsia

Q63792•
Direito Processual Penal•
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Q63541•
Direito Processual Penal•
Devido Processo Legal

Q737592•
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UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Olinda PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Q734013•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
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Sejus ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q233279•
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Embargos infringentes e de nulidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q252994•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

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Ação Penal de Iniciativa Pública

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Inquérito Policial•
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Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

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Inquérito Policial 418 Conclusão do Inquérito Policial•
IADES•
SEAP GO•
Agente de Segurança Prisional•
2019

Q255713•
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Da Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Q25339•
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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q64256•
Direito Processual Penal•
Liberdade Provisória com ou sem fiança

Q40962•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia