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Questões de Concursos

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ID: 63808•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores.

É de seis meses o prazo para que o ministro da Justiça requeira a instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada. Findo esse prazo, opera-se a decadência do direito de ação.

ID: 32850•
Direito Processual Penal•
FMP•
DPE PA•
Defensor Público Substituto

Em relação aos sistemas de investigação, é correto afirmar que:

ID: 64881•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal

Quanto aos Recursos previstos no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.  

ID: 734077•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

Analise as alternativas e assinale a correta.

ID: 265102•
Direito Processual Penal•
Prisão em Flagrante•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Segurança

José, mediante grave ameaça, subtraiu de João uma carteira, contendo dinheiro, cartões de crédito e diversos papéis, tendo, em seguida, fugido do local. João avisou a polícia, que, logo depois, encontrou José de posse de um recibo de depósito bancário realizado na conta de João, que estava dentro da carteira subtraída. Ao ser abordado, José não resistiu e se entregou, confessando a autoria do crime de roubo. Nesse caso, José

ID: 64727•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue o item seguinte.

O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.

ID: 858080•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
FACET Concursos•
Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico•
2020

Sobre as citações e intimações assinale a alternativa correta:

ID: 63723•
Direito Processual Penal•
Vícios e suas Consequências

A respeito das provas no direito processual penal, à luz do entendimento do STF e da legislação respectiva, assinale a opção correta.

ID: 64240•
Direito Processual Penal•
Prisão Domiciliar

Com base em ofício recebido no cartório da Vara Criminal onde exercia suas funções, Luiz deveria separar todos os processos de pessoas presas que possivelmente teriam direito à substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Diante disso, separou quatro procedimentos para análise de prisões preventivas: no primeiro, Clara encontrava-se presa pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo e violência real, possuindo filho de 12 anos de idade; no segundo, o preso era Antônio, senhor de 81 anos de idade respondendo à ação penal em que se imputava a prática de três crimes de estelionato; no terceiro, João estava preso pelo crime de corrupção, sendo o único responsável pelos cuidados de seu filho de 11 anos; no quarto, Larissa estava presa como acusada dos crimes de uso de documento falso e moeda falsa, possuindo filha de 5 anos, mas não era a única responsável pela criança, que também morava com o pai.

Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em especial dos artigos 318 e 318-A, Luiz deveria separar, pela possibilidade, em tese, de ser admitida prisão domiciliar, os processos em que figuram como acusados(as):

ID: 52227•
Direito Processual Penal•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário,

ID: 64004•
Direito Processual Penal•
Prisão e da Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE

Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.

A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.

ID: 176918•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

Com base nas recentes alterações legislativas levadas a efeito no rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes.

I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos.

II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução.

III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação.

IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da acusação de forma articulada (libelo).

V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates.

A quantidade de itens certos é igual a

ID: 177953•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Silas, condenado por roubo, em regime inicial fechado de cumprimento de pena, após regular progressão para o regime prisional semiaberto, obteve o direito de saídas temporárias. Decorrido o prazo concedido, Silas não retornou ao estabelecimento prisional, por ter sido preso em flagrante delito, na data anterior ao dia do retorno, por suposta participação em novo crime de roubo, em concurso de pessoas.

Nesse caso, de acordo com os dispositivos da LEP e o entendimento dos tribunais acerca do tema,

ID: 63797•
Direito Processual Penal•
Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

ANALISE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I – Tribunal Regional Federal julgou apelação e lhe deu parcial provimento, mantendo a condenação de Y pelo crime de peculato. O réu interpôs recurso especial, que não foi admitido. Ajuizado agravo, os autos subiram para o STJ, que, entendendo não estarem preenchidos os requisitos legais do recurso especial, manteve a decisão de inadmissibilidade. O feito transitou em julgado. Alegando que a condenação que remanesceu se fundou exclusivamente em documentos falsos, é correto o ajuizamento de revisão criminal perante o próprio Tribunal Regional Federal que julgara a apelação.
II - Instaurada investigação criminal por um membro do Ministério Público Federal na Procuradoria da República no Município Z, o advogado do investigado impetrou habeas corpus perante o Juiz Federal da localidade respectiva, pugnando o trancamento sob o argumento da indiscutível prescrição do fato. Sem concessão de liminar, o juízo solicitou informações ao parquet para subsidiar sua decisão de mérito. Estão corretos os procedimentos adotados pelo advogado e pelo juízo monocrático.
III – Promotor de Justiça instaurou investigação criminal e, ao final, concluindo que os fatos seriam de atribuição do Ministério Público Federal, declinou de sua atribuição, remetendo os autos ao Juiz Estadual da sua Comarca. Concordando integralmente com a manifestação do Promotor, o Juiz Estadual acolheu o pedido e remeteu os autos ao Juiz Federal competente, que imediatamente encaminhou os autos ao MPF, sem qualquer análise de mérito. Ao receber os autos, se estiver convicto de que a atribuição não é sua, é correto dizer que, segundo a atual jurisprudência do STF, deverá o membro do Ministério Público Federal suscitar conflito de atribuições a ser resolvido pelo Procurador-Geral da República.

Diante das assertivas acima, analise as alternativas abaixo:

ID: 201033•
Direito Processual Penal•
Temporária•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.

Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.

ID: 138588•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

ID: 230241•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

14 I. É possível a realização de Sessão do Júri sem a presença do réu, que responde ao processo solto se, devidamente intimado, não comparece à Sessão.

II. Em um caso de crime doloso contra a vida apurado em uma ação penal privada subsidiária, na Sessão do Tribunal do Júri, o Ministério Público faz uso da palavra antes do querelante.

III. O recurso cabível contra a sentença de impronúncia é apelação.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

ID: 235898•
Direito Processual Penal•
fundamentos e aspectos essenciais•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

É INCORRETO afirmar:

ID: 41087•
Direito Processual Penal•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à ________________________, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Página 79
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