Questões de Concursos

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Q33243•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A respeito das condições da ação, assinale a opção correta.

A petição inicial será indeferida quando o autor carecer de interesse processual.

As condições da ação são a possibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade das partes e o interesse processual.

O reconhecimento da inexistência das condições da ação importa na extinção do feito com resolução de mérito.

O juiz não pode conhecer, de ofício, da inexistência das condições da ação, devendo reconhecê-la apenas por provocação das partes.

Extinto o processo por carência das condições da ação, o autor não poderá ingressar novamente em juízo para pleitear o mesmo objeto da ação, por ofensa à coisa julgada material.

Q705819•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.

com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.

com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

Q235017•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
FESMIP BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

Como sabido, o Mandado de Segurança é uma garantia cabível em circunstâncias nas quais a ilegalidade, o desrespeito à razoabilidade e à proporcionalidade contaminam o ato administrativo. Sobre referida ação constitucional, pode-se asseverar.
I - Cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

II - De acordo com a inovação introduzida pelo art. 5º da Lei 12.016/2009, é incabível mandado de segurança quando a impetração destinar-se a questionar ato disciplinar.

III - O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

IV - A decisão proferida em mandado de segurança de competência originária do Tribunal, que aprecia pedido liminar, é irrecorrível.

V - Nos termos da novel legislação sobre o Mandado de Segurança, a autoridade coatora não é legitimada para recorrer.
Desse modo, assinale o número de alternativa(s) correta(s).

Notificações

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Q33243•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

A respeito das condições da ação, assinale a opção correta.

A petição inicial será indeferida quando o autor carecer de interesse processual.

As condições da ação são a possibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade das partes e o interesse processual.

O reconhecimento da inexistência das condições da ação importa na extinção do feito com resolução de mérito.

O juiz não pode conhecer, de ofício, da inexistência das condições da ação, devendo reconhecê-la apenas por provocação das partes.

Extinto o processo por carência das condições da ação, o autor não poderá ingressar novamente em juízo para pleitear o mesmo objeto da ação, por ofensa à coisa julgada material.

Q705819•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.

com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.

com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

Questões de Concursos

Q33243•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q705819•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Q235017•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
FESMIP BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

Q33243•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q705819•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Q235017•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
FESMIP BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

Q153759•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q707625•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
QUADRIX•
CRA PR•
Advogado I•
2019

Q705344•
Direito Processual Civil•
Da Comunicação dos Atos Processuais•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Ervália MG•
Advogado•
2019

Q234757•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q234656•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q175349•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q31168•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
INSTITUTO INEAA•
CREA GO•
Analista de Advocacia

Q708131•
Direito Processual Civil•
Improcedência Liminar do Pedido•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

Q525855•
Direito Processual Civil•
Ministério Público

Q53887•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q36495•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q32792•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q711794•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
Exército Brasileiro•
EsFCEx•
Oficial Direito•
2019

Q33284•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

Q10311•
Direito Processual Civil•
FGV•
DPE DF•
Analista Judiciário

Q8807•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q657698•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q33243•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q705819•Direito Processual Civil•Sujeitos do Processo•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Administrativa•2019

Q235017•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança Individual e Coletivo•FESMIP BA•MPE BA•Promotor de Justiça

Q33243•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q705819•Direito Processual Civil•Sujeitos do Processo•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Administrativa•2019

Q235017•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança Individual e Coletivo•FESMIP BA•MPE BA•Promotor de Justiça

Q153759•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•CESPE CEBRASPE•TRT 8ª Região•Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q707625•Direito Processual Civil•Sujeitos do Processo•QUADRIX•CRA PR•Advogado I•2019

Q705344•Direito Processual Civil•Da Comunicação dos Atos Processuais•Gestão de Concursos•Prefeitura de Ervália MG•Advogado•2019

Q234757•Direito Processual Civil•Do Litisconsórcio•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q234656•Direito Processual Civil•Do Litisconsórcio•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q175349•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia

Q31168•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•INSTITUTO INEAA•CREA GO•Analista de Advocacia

Q708131•Direito Processual Civil•Improcedência Liminar do Pedido•FCC•DPE AM•Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•2019

Q525855•Direito Processual Civil•Ministério Público

Q53887•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•TJ PR•Juiz substituto•2019

Q36495•Direito Processual Civil•CPC 1973•IESES•TJ MS•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q32792•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q711794•Direito Processual Civil•Princípios Gerais do Processo•Exército Brasileiro•EsFCEx•Oficial Direito•2019

Q33284•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•UNEB•DPE BA•Defensor Público

Q10311•Direito Processual Civil•FGV•DPE DF•Analista Judiciário

Q8807•Direito Processual Civil•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q657698•Direito Processual Civil•Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q33243•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q705819•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Q235017•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
FESMIP BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

Q33243•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q705819•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Q235017•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
FESMIP BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

Q153759•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q707625•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
QUADRIX•
CRA PR•
Advogado I•
2019

Q705344•
Direito Processual Civil•
Da Comunicação dos Atos Processuais•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Ervália MG•
Advogado•
2019

Q234757•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q234656•
Direito Processual Civil•
Do Litisconsórcio•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q175349•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q31168•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
INSTITUTO INEAA•
CREA GO•
Analista de Advocacia

Q708131•
Direito Processual Civil•
Improcedência Liminar do Pedido•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

Q525855•
Direito Processual Civil•
Ministério Público

Q53887•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Q36495•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IESES•
TJ MS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q32792•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q711794•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
Exército Brasileiro•
EsFCEx•
Oficial Direito•
2019

Q33284•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

Q10311•
Direito Processual Civil•
FGV•
DPE DF•
Analista Judiciário

Q8807•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q657698•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020