A sentença proferida em procedimento de jurisdição voluntária:
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Quanto ao processo de execução, assinale a opção correta.
Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode
suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve
apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas
que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse
assunto, julgue os itens a seguir.
Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.
Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.
É possível a alegação de prescrição em sede de embargos a ação monitória.
Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.
Leia atentamente as assertivas abaixo.
I - Não serão admitidos a lançar em nova praça ou leilão o arrematante e o fiador remissos.
II - Na execução de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário, a penhora, independentemente de nomeação, recairá sobre a coisa dada em garantia.
III - Não se repetirá a avaliação se os bens forem de pequeno valor.
IV - A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de três (3) dias, mediante caução idônea.
V - Quando os bens penhorados excederem o valor correspondente a 20 vezes o maior salário mínimo, será dispensada a publicação de editais.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil:
I. Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova o autor poderá optar pelo foro do domicílio ou de eleição ao invés do foro da situação da coisa.
II. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde a primeira ação foi distribuída.
III. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente de exceção.
IV. A competência em razão do valor e do território pode ser modificada por convenção das partes, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
É correto o que se afirma SOMENTE em
Sobre a competência, considere as seguintes afirmativas: 1- São critérios para a determinação da competência, no Brasil, o objetivo, o funcional e o territorial.
2- É possível estabelecer regras de competência em função da pessoa, seja ela pública ou privada.
3- Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
Assinale a alternativa correta.
Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.
Embora nula, a citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu aos autos, para se defender ou alegar a respectiva nulidade; esse suprimento substitui a citação, mas não a convalida.
No tocante às ações possessórias, em nosso direito processual civil, é correto afirmar:
O réu, devidamente citado, apresentando contestação, mas verificando o juiz a incapacidade processual ou defeito de representação, deve
Sobre as normas processuais aplicáveis à Ação Popular, pode-se afirmar, EXCETO:
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
De acordo com o Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932 , as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem. Essa prescrição, todavia, somente pode ser interrompida uma vez, e recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu, ou do último do processo para a interromper; consumar-se-á a prescrição no curso da lide sempre que a partir do último ato ou termo da mesma, inclusive da sentença nela proferida, embora passada em julgado, decorrer o prazo de dois anos e meio.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em ação judicial de indenização por danos morais, o réu, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação. Nessa situação, em virtude da revelia, a ação será julgada procedente.