Questões de Concursos

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Q33948•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Em relação à ação, é correto afirmar:

Os elementos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir, servindo para identificá-la e não se confundindo com suas condições.

Se os elementos da ação forem idênticos, ter-se-á a configuração de continência ou conexão, conforme a natureza da demanda.

Se os elementos da ação forem semelhantes, ter-se-á a caracterização de litispendência ou coisa julgada.

O direito de ação em sentido estrito é incondicionado, por decorrer do direito de acesso à justiça.

As condições da ação constituem matéria de ordem pública e, assim, devem ser arguidas pela parte, não podendo ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Q160687•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
FGV•
TJ AM•
Assistente Técnico Judiciário

A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

Nos mandados que o Oficial de Justiça tiver que cumprir é facultativa a cópia do despacho, ao contrário da informação quanto ao prazo de defesa, indispensável sob pena de nulidade do ato.

Nos processos de execução, a citação, tal como ocorre nos processos de conhecimento, será efetuada pelo correio para qualquer comarca do país.

O Oficial de Justiça poderá efetuar citações e intimações em qualquer das comarcas que se situem na mesma região metropolitana.

A citação do réu é indispensável para a validade do processo, cuja falta não pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, devendo o ato ser renovado.

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição, salvo se realizada por juiz incompetente.

Q44477•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Com relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.

É pacífico o entendimento do STJ de que o reconhecimento de nulidade pela falta de intimação do MP de qualquer decisão proferida em processo em que sua atuação é prevista em lei independe da demonstração de prejuízo às partes.

No caso de ajuizamento de ação pelo marido, a ausência de outorga da mulher, nas situações em que a lei a considere obrigatória, será causa de nulidade absoluta, que pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.

A coisa julgada material afasta a possibilidade de discussão sobre a invalidade de atos praticados em processos por ela alcançados.

O ato processual absolutamente nulo é inválido de pleno direito e sua ineficácia independe do pronunciamento do julgador.

Ocorre a convalidação subjetiva do ato processual quando a parte prejudicada pela prática de ato anulável deixa de requerer sua invalidade no primeiro momento em que deveria se manifestar nos autos.

Notificações

Nada por aqui

Q33948•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Em relação à ação, é correto afirmar:

Os elementos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir, servindo para identificá-la e não se confundindo com suas condições.

Se os elementos da ação forem idênticos, ter-se-á a configuração de continência ou conexão, conforme a natureza da demanda.

Se os elementos da ação forem semelhantes, ter-se-á a caracterização de litispendência ou coisa julgada.

O direito de ação em sentido estrito é incondicionado, por decorrer do direito de acesso à justiça.

As condições da ação constituem matéria de ordem pública e, assim, devem ser arguidas pela parte, não podendo ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Q160687•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
FGV•
TJ AM•
Assistente Técnico Judiciário

A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

Nos mandados que o Oficial de Justiça tiver que cumprir é facultativa a cópia do despacho, ao contrário da informação quanto ao prazo de defesa, indispensável sob pena de nulidade do ato.

Nos processos de execução, a citação, tal como ocorre nos processos de conhecimento, será efetuada pelo correio para qualquer comarca do país.

O Oficial de Justiça poderá efetuar citações e intimações em qualquer das comarcas que se situem na mesma região metropolitana.

A citação do réu é indispensável para a validade do processo, cuja falta não pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, devendo o ato ser renovado.

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição, salvo se realizada por juiz incompetente.

Q44477•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Com relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.

A coisa julgada material afasta a possibilidade de discussão sobre a invalidade de atos praticados em processos por ela alcançados.

O ato processual absolutamente nulo é inválido de pleno direito e sua ineficácia independe do pronunciamento do julgador.

Questões de Concursos

Q33948•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q160687•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
FGV•
TJ AM•
Assistente Técnico Judiciário

Q44477•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q33948•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q160687•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
FGV•
TJ AM•
Assistente Técnico Judiciário

Q44477•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q669190•
Direito Processual Civil•
Cumprimento da Sentença•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

Q49765•
Direito Processual Civil•
FEPESE•
UDESC•
Advogado

Q223344•
Direito Processual Civil•
Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Q658416•
Direito Processual Civil•
Mediação na Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Serviço Social•
2020

Q33790•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Q925447•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924427•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q178198•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q19231•
Direito Processual Civil•
CIEE•
AGU•
Estagiário de Direito

Q225835•
Direito Processual Civil•
Ação Popular•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q850499•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Q41346•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Q175548•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q224960•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
BACEN•
Procurador

Q372782•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
FGV

Q13645•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Q526223•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Q33948•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q160687•Direito Processual Civil•Dos Auxiliares de Justiça•FGV•TJ AM•Assistente Técnico Judiciário

Q44477•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q33948•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q160687•Direito Processual Civil•Dos Auxiliares de Justiça•FGV•TJ AM•Assistente Técnico Judiciário

Q44477•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto

Q669190•Direito Processual Civil•Cumprimento da Sentença•VUNESP•FITO•Advogado•2020

Q49765•Direito Processual Civil•FEPESE•UDESC•Advogado

Q223344•Direito Processual Civil•Ação Civil Pública•CESPE CEBRASPE•PGE CE•Procurador

Q658416•Direito Processual Civil•Mediação na Administração Pública•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Serviço Social•2020

Q33790•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•DPE PE•Estagiário de Direito

Q925447•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924427•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q178198•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q19231•Direito Processual Civil•CIEE•AGU•Estagiário de Direito

Q225835•Direito Processual Civil•Ação Popular•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

Q850499•Direito Processual Civil•Resposta do Réu e Revelia•CEAF•PGE RN•Estagiário•2020

Q41346•Direito Processual Civil•CPC 1973•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Técnico Judiciário

Q175548•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q224960•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•BACEN•Procurador

Q372782•Direito Processual Civil•Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•FGV

Q13645•Direito Processual Civil•VUNESP•DESENVOLVESP•Advogado

Q526223•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Q33948•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q160687•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
FGV•
TJ AM•
Assistente Técnico Judiciário

Q44477•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q33948•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q160687•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
FGV•
TJ AM•
Assistente Técnico Judiciário

Q44477•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Q669190•
Direito Processual Civil•
Cumprimento da Sentença•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

Q49765•
Direito Processual Civil•
FEPESE•
UDESC•
Advogado

Q223344•
Direito Processual Civil•
Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Q658416•
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Mediação na Administração Pública•
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TJ PA•
Analista Judiciário Serviço Social•
2020

Q33790•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Q925447•
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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

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Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
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OAB•
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Q178198•
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Mandado de Segurança•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q19231•
Direito Processual Civil•
CIEE•
AGU•
Estagiário de Direito

Q225835•
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Ação Popular•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q850499•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Q41346•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Q175548•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q224960•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
BACEN•
Procurador

Q372782•
Direito Processual Civil•
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas•
FGV

Q13645•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Q526223•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa