Início Questões Simulados Provas Mapas Apostilas

Mais

Vídeos Flashcards Materiais Dicas Notícias Disciplinas Assuntos Cargos Bancas Órgãos

Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Ordenar por:

Mais popularesMais recentesMais comentadas

Minhas questões:

Exibir todas as questõesExibir questões resolvidasExibir questões que erreiExibir questões salvasExcluir questões resolvidas

A plataforma completa com questões comentadas, simulados e mapas mentais para garantir sua vaga.

Plataforma

Sobre nós
Planos
Cadastrar
Entrar
Recuperar senha
Trabalhe conosco
Contato

Conteúdo

Início
Simulados
Provas
Mapas Mentais
Apostilas
Flashcards
Material grátis
Dicas
Notícias

Questões

Todas
Por Disciplinas
Por Assuntos
Por Cargos
Por Bancas
Por Órgãos
Por Vídeos

Plano Premium

Baixe milhares de mapas mentais e apostilas de forma ilimitada. Conheça agora e tenha acesso completo.

© 2010-2026 Gabarite Questões.

Termos de Uso Privacidade

Notificações

Nada por aqui

Q467041•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
UNIUV•
Prefeitura de Nova Tebas PR•
Advogado

Quanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

A)

É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

B)

São contribuintes secundários os adquirentes ou remitentes, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

C)

Os pais sempre responderão pelos tributos devidos por seus filhos como solidários.

D)

Os tutores, curadores e conselheiros, serão sempre solidários pelos tributos devidos por seus tutelados, adotados ou curatelados.

E)

Os sócios deverão ser chamados à responsabilidade tributária solidária, no caso de liquidação de sociedade de pessoas ou de capital.

Q176235•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Em sede de execução fiscal proposta pelo Município por débito de IPTU, o executado não foi encontrado para ser citado, quer via postal, quer pessoalmente, por oficial de justiça. Ato contínuo, foi promovida a citação por edital, tendo sido penhorado o imóvel que deu origem ao débito de IPTU. Foi nomeado curador especial ao executado. Neste caso,

A)

o curador especial deverá obrigatoriamente apresentar exceção de pré-executividade, impugnando a certidão de dívida ativa por negativa geral.

B)

a execução fiscal deverá ter seu curso suspenso por um ano para que o Fisco tente localizar o devedor.

C)

o curador especial deverá apresentar embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias da intimação da penhora.

D)

o juiz deverá decretar, de ofício, a indisponibilidade de todos os bens e direitos do executado, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registro de transferência de bens.

E)

o juiz deverá determinar imediata hasta pública do bem imóvel penhorado para satisfação do débito, convertendo em renda o valor arrecadado com a arrematação até o montante do débito, ficando o saldo remanescente depositado em conta judicial à disposição do executado.

Q165999•
Direito Tributário•
ICMS•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Assinale, entre as hipóteses abaixo, a única que constitui hipótese de incidência do ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A)

Fornecimento de alimentação e bebidas em restaurante ou estabelecimento similar, sem a previsão na respectiva lei estadual.

B)

Saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.

C)

Comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.

D)

Alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

E)

Operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à utilização direta em processo subsequente de industrialização.

Q465780•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que

A)

a obrigação tributária principal sempre pressupõe o prévio ou posterior cumprimento de obrigação tributária acessória.

B)

todo sujeito passivo de obrigação tributária principal sempre também será de obrigação tributária acessória.

C)

a obrigação tributária acessória independe da obrigação tributária principal e existe no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

D)

somente pode ser objeto de obrigação tributária acessória aquele previsto em lei ou ato normativo para ser sujeito passivo de obrigação tributária principal.

E)

a obrigação tributária principal se converte em obrigação tributária acessória quando se trata de pagamento de multa por infração à legislação tributária.

Q856701•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF Auditor Fiscal•
2020

Julgue o próximo item, relativo a fraudes e erros na escrita fiscal.

As penalidades relativas à obrigação acessória referente à escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos contribuintes que tenham sanado, antes de qualquer procedimento do fisco, as irregularidades das respectivas obrigações.

A)

Certo

B)

Errado

Q700561•
Direito Tributário•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Procurador Jurídico•
2019

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A privatividade da competência tributária é característica exclusiva da União.

( ) A Constituição Federal determina impositivamente o exercício da competência tributária para cada ente federativo.

( ) A opção de criar ou não tributos é uma decisão política dos titulares da atividade legislativa.

( ) A competência residual é exercida apenas pela União através de lei ordinária.

A sequência está correta em

A)

V, F, V, F.

B)

F, V, V, F.

C)

V, V, F, V.

D)

F, F, V, V.

Q466840•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Decreto distrital X estipulou alíquota de IPTU em 0,3% para imóveis edificados com fins exclusivamente residenciais. Posteriormente, em razão da valorização do mercado imobiliário, foi editado o decreto distrital Y, que majorou o valor venal dos imóveis e alterou a alíquota de IPTU para 0,5%.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se a alteração da base de cálculo do IPTU em apreço decorresse de simples atualização monetária do valor venal do imóvel, não haveria infringência ao princípio da reserva legal.

A)

Certo

B)

Errado

Q471196•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
UFGO•
Empresa de Saneamento de Goiás SA GO•
Advogado•
2018

Uma lei municipal concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis urbanos, de determinado bairro, que sofreram danos estruturais provocados por furacão que assolou a localidade. Tomando conhecimento do benefício, um proprietário de um imóvel, localizado em bairro próximo, ingressa com ação buscando se beneficiar da referida isenção. Segundo as normas expressas no Código Tributário Nacional, o pedido será

A)

indeferido, em razão da interpretação literal da isenção.

B)

acatado, com fulcro no princípio da isonomia tributária.

C)

concedido, pois a isenção impõe a interpretação extensiva.

D)

denegado, em razão da interpretação admitida no caso de extinção do crédito.

Q466338•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo.

A base de cálculo do ICMS para operação com mercadorias é o valor destas, incluindo importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.

A)

Certo

B)

Errado

Q469427•
Direito Tributário•
ESAF•
SEF MG•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) É possível, pela autoridade tributária, a requisição de informações submetidas a sigilo bancário como providência prévia à instauração de procedimento fiscal.

( ) O não recolhimento de ICMS pelo vendedor final, nos casos de substituição tributária para frente, configura crime contra a ordem tributária.

( ) Segundo a chamada "Lei de Responsabilidade Fiscal", a anistia ou remissão de créditos tributários podem ocorrer mesmo que não acompanhadas de medidas de compensação que visem ao aumento de receitas.

( ) É constitucional a exigência de depósito prévio para interposição de recurso contra decisão que nega provimento à impugnação ou reclamação administrativa.

A)

V, V, F, V

B)

F, F, F, V

C)

F, V, F, V

D)

V, V, F, F

E)

F, F, V, V

Q467124•
Direito Tributário•
Taxas•
VUNESP•
Desenvolve SP•
Advogado

Exercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, autoriza a cobrança de

A)

imposto.

B)

contribuição de melhoria.

C)

preço público.

D)

tarifa.

E)

taxa.

Q465846•
Direito Tributário•
Sistema Tributário Nacional•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

Assinale a opção correta.

A)

A Constituição Federal de 1988 impede que o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza incida sobre as diárias e ajudas de custo pagas pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

B)

O parcelamento suspende a exigibilidade das obrigações acessórias do crédito tributário e impede lançamentos de tributos e penalidades relacionados com as suas obrigações principais e acessórias.

C)

O Imposto sobre Produtos Industrializados não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, excluídos os semiindustrializados definidos em lei complementar.

D)

O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza não pode incidir sobre receita ou rendimento oriundo do exterior, cabendo à lei estabelecer as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade.

E)

Podem ser instituídos impostos federais, estaduais ou municipais sobre o patrimônio, a renda e os serviços não relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos e de suas fundações.

Q466118•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

No que tange à legislação tributária, à obrigação tributária, ao crédito tributário e à administração tributária, julgue os itens seguintes. É sólido o entendimento jurisprudencial no sentido de que é possível ao juiz reconhecer, de ofício, a nulidade da certidão de dívida ativa ou facultar à fazenda pública, a fim de suprir erro formal, a substituição ou emenda do título executivo até a prolação da sentença dos embargos à execução fiscal, em observância ao princípio da economia processual.

A)

Certo

B)

Errado

Q677319•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.

É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública.

A)

Certo

B)

Errado

Q168137•
Direito Tributário•
ICMS•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:

A)

O fornecimento de alimentação em restaurantes, por se tratar de prestação de serviços, é caso de não incidência de ICMS.

B)

O serviço de radioamador prestado pelas pessoas naturais, por ser não oneroso, não é alcançado pela incidência de ICMS.

C)

A natureza jurídica da operação é condição necessária à caracterização do fato gerador do ICMS.

D)

Como o fato gerador do ICMS é a circulação da mercadoria, ele incide nas hipóteses de aluguel, pois há movimentação física do bem do locador para o locatário.

E)

A habitualidade é a única condição necessária para que qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações de circulação de mercadoria seja enquadrada como contribuinte.

Q470991•
Direito Tributário•
Processo Administrativo Tributário•
IBFC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018

Sobre a ação de execução fiscal de crédito tributário, à luz da jurisprudência atual do STJ, assinale a alternativa correta:

A)

as execuções fiscais de divida ativa tributária da União relativas a débitos iguais ou inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão do baixo valor, devem ser extintas sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir.

B)

é possível o ajuizamento de execução fiscal enquanto pendente de julgamento ação anulatória de lançamento fiscal em que houve depósito do montante integral do débito, já citada a Fazenda Pública.

C)

a homologação do pedido de parcelamento fiscal após a propositura da ação de execução fiscal extingue o processo sem resolução do mérito.

D)

é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocaticios em decorrência da extinção da execução fiscal pelo acolhimento de exceção de pré- executividade.

E)

o termo inicial para a oposição dos embargos à execução fiscal é a data da juntada aos autos do mandado cumprido de intimação da penhora.

Q849887•
Direito Tributário•
Tributos Municipais•
GANZAROLI•
Prefeitura de Araçu GO Fiscal de Tributos•
2020

O Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada. Sobre o IPTU, é correto afirmar que:

A)

É um imposto cobrado pelo governo do Estado;

B)

É um imposto cobrado pelo governo Federal;

C)

É um imposto cobrado pela administração Municipal;

D)

É um imposto cobrado pela administração pública e repassado a todas as esferas (Municipal, Estadual e Federal).

Q701667•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FAUEL•
Prefeitura de Guarapuava PR•
Procurador•
2019

Com base no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

A)

Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito e a falta de indicação do CPF e/ou RG não implica no indeferimento da petição inicial.

B)

Presume-se dissolvida regularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

C)

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício ainda que demandem dilação probatória.

D)

Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional.

Q848102•
Direito Tributário•
Administração Tributária•
Gestão de Concursos•
Fiscal de Rendas e Tributos•
2020

Sobre os procedimentos presentes no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

A)

Apenas mediante intimação judicial, as empresas de administração de bens são obrigadas a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.

B)

A Certidão Negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, não responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

C)

É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas a representações fiscais para fins penais, a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e a parcelamento ou moratória.

D)

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

Q467434•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando,

A)

revestindo da condição de contribuinte, sua obrigação decorra da vontade das partes ou de disposições testamentárias.

B)

revestindo ou não da condição de contribuinte, tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

C)

revestindo da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

D)

sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

E)

sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra da vontade das partes ou de disposições testamentárias.

Página 183