FGV•
Assinale a alternativa correta:
O Banco Boa Praça concedeu financiamento de R$ 100.000,00 a João, por meio da emissão, em 01/12/2020, de Cédula de
Crédito Bancário, avalizada pela empresa “João da Silva Ltda.”, na qual restou estabelecido que o valor devido teria que
ser pago em dez parcelas mensais, a partir de 01/12/2021 de R$ 10.000,00 cada (montante principal), acrescidas de correção monetária calculada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e juros remuneratórios de 15,5% ao ano, com
capitalização. Foi incluída, ainda, cláusula de vencimento antecipado do título, em caso de inadimplência de qualquer
parcela, situação em que incidiriam juros moratórios de 1% ao mês, além de multa moratória de 2% sobre o valor total
devido. Em 01/06/2021, a Cédula foi transferida à empresa “Business Ltda”, por meio de endosso em preto. Considerando
que João pagou a primeira parcela da Cédula em 01/12/2021, mas inadimpliu a parcela vencida em 01/01/2022, assinale
a afirmativa correta.
A empresa Kero celebrou um contrato de arrendamento
mercantil financeiro, mas, após várias parcelas adimplidas, entra em crise financeira e interrompe o pagamento
dos valores devidos à arrendadora, que toma as medidas
necessárias para a reintegração de posse do bem arrendado. Em vista disso, é correto afirmar que
Em inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público para
a apuração de eventual responsabilidade da companhia aberta,
um dos aspectos sob investigação é a adoção de voto plural e
seus efeitos para a negociação das ações em mercados
organizados de valores mobiliários.
Haverá ilicitude, se ficar comprovado que
Haverá ilicitude, se ficar comprovado que
Em relação à ação popular e ao mandado de segurança individual, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.
A demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.
A demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.
Em relação aos honorários advocatícios devidos antes e após a
decretação da falência, é correto afirmar que
Na hipótese de fraude contra credores, em que o administrador de pessoa jurídica, não tendo como pagar compromissos
assumidos em prol da empresa, passa a transferir o patrimônio da sociedade para o seu nome, de modo a não haver bens a
serem executados, cabe o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério
Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou
indiretamente pelo abuso. A desconsideração da personalidade jurídica pode incidir sobre:
A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e
obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo,
Conforme o que dispõe a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, ao final de cada exercício social devem ser
elaboradas, com base na escrituração contábil, as demonstrações financeiras que exprimam com clareza a situação do
patrimônio da empresa e as mutações ocorridas no período. Considerando o disposto na referida Lei, constituem-se
em demonstrações contábeis:
FGV•
Em 2024, a Cia. Beta realizou uma cisão.
A cisão implica que, obrigatoriamente,
Considera-se complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária:
Assinale a afirmativa incorreta.
Determinada empresa é altamente dependente de insumos importados. Sabe-se que aquisição desses produtos impacta
consideravelmente o fluxo de produção da empresa. Por isso, atenção especial deve ser dada aos Termos Internacionais de
Comércio (International Commercial Terms – Incoterms). Sobre os Incoterms, assinale a afirmativa INCORRETA.
No tocante às marcas, conforme disciplina em lei específica, é correto afirmar que
Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.
A cessação das operações das sociedades seguradoras poderá ser voluntária, por deliberação dos sócios, ou compulsória, por ato da SUSEP.
FGV•
Acerca das disposições gerais da Lei nº 11.101/2005 sobre
insolvência transnacional, assinale a afirmativa incorreta.
FGV•
A empresa "Confecções XYZ Ltda." sofreu dois pedidos de falência.
A primeira proposta por um credor de um único título executivo e
a outra do maior fornecedor. O primeiro pedido foi indeferido, já
o segundo, provido. Durante o processo falimentar, o Fisco Federal
ajuizou ação de execução fiscal para cobrança de créditos
tributários, além de ter habilitado o mesmo crédito no processo de
falência. Paralelamente, um dos sócios da empresa manifestou o
desejo de se retirar da sociedade.
Loanda, Marialva e Astorga decidiram constituir uma sociedade,
porém não se preocuparam com as formalidades de arquivamento
do ato constitutivo, que estava sob a incumbência de Loanda.
Considerando-se as disposições legais para a sociedade nessa
condição, assinale a alternativa correta.
A respeito do protesto, assinale a alternativa correta.
Em razão do falecimento de seu pai, que era empresário individual,
o menor relativamente incapaz João Câmara, assistido por sua
mãe, requereu em juízo autorização para o prosseguimento da
sociedade empresária.
Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.