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Questões de Concursos

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ID: 163323•
Direito Administrativo•
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Auditor

Um Estado realiza a contratação de uma obra que, para ser realizada, exigirá a intervenção na propriedade privada, vez que inúmeros terrenos particulares deverão ser utilizados no empreendimento.

Caso o Estado não se desincumba dessas intervenções, estará caracterizada a existência de

ID: 115583•
Direito Administrativo•
Poder de Polícia•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa correta a respeito da polícia administrativa.

ID: 111980•
Direito Administrativo•
Transferência de Recursos União•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

De acordo com os termos do Decreto n. 6.170/2007, é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse, exceto:

ID: 109772•
Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Interno

Imagem 031.jpg

Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.

A improcedência parcial ou total da representação apresentada pode ter ocorrido em razão de os normativos que previam a aquisição de bens e serviços de informática por meio do tipo de licitação técnica e preço terem sido flexibilizados pela Lei n.º 10.520/2002.

ID: 109345•
Direito Administrativo•
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

Medésio associa-se com Dionísio, servidor público federal, para intermediar a liberação de pensões e aposentadorias para pessoas que não preenchem os requisitos legais, recebendo, para tanto, vantagens econômicas com o esquema fraudulento. Identificado o esquema, Dionísio

ID: 102151•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Federal•
ESAF•
CVM•
Analista Planejamento e Execução Financeira

Acerca do processo administrativo, no âmbito da administração pública federal, é correto afirmar que:

ID: 65939•
Direito Administrativo•
Responsabilidades do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.

A suspensão é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares.

ID: 65537•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE

É indispensável a autorização legislativa para a extinção, mediante alienação judicial, de condomínio indivisível que possua fração ideal constituída por bem dominical.

ID: 65524•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE

No que  se  refere ao controle dos atos administrativos e ao  Poder Judiciário, julgue o item.

Os bens dominiais, os bens públicos de uso comum do  povo e  os bens  de  uso especial  não  são  suscetíveis  de  aquisição por usucapião.

ID: 65485•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE

Nos termos da Lei n. 8.666/1993, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidos, é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório.

ID: 65173•
Direito Administrativo•
Poder Hierárquico e Poder Disciplinar

O Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composição de um órgão colegiado para fins de reduzir seu número de integrantes. O decreto passou a exigir, ainda, que as decisões do referido colegiado fossem submetidas ao titular da secretaria à qual está vinculado, para homologação. O ato normativo editado

ID: 65166•
Direito Administrativo•
Poder Normativo

A Constituição Federal atribui ao Chefe do Poder Executivo o poder de editar normas complementares à lei, “para sua fiel execução”. Trata-se do poder

ID: 60826•
Direito Administrativo•
UFGD•
Assistente em Administração•
2019

Conforme a Lei n° 8.666, de 21 de julho de 1993, no que concerne às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

ID: 60747•
Direito Administrativo•
IADES•
Polícia Civil DF•
Perito Criminal

No que se refere à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, assinale a alternativa correta.

ID: 50100•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Cindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, que comprovou ter o ato vício de finalidade, haja vista ter se distanciado da finalidade pública. Nesse caso, Cindy 

ID: 45343•
Direito Administrativo•
IESES•
IGP SC•
Auxiliar Pericial

Em conformidade com os termos da Lei 8.666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico- profissionais, é considerado:

ID: 39255•
Direito Administrativo•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Pelo atributo de auto executoriedade do ato administrativo,

ID: 34835•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS•
Administrador

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

ID: 21615•
Direito Administrativo•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo

Sobre as Agências Reguladoras, é correto afirmar que integram a:

ID: 11201•
Direito Administrativo•
FUMARC•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Assistente Técnico

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público denomina-se:
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