Questões de Concursos

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Q699397•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Procurador•
2019

Subordinam-se à Lei de Licitações (Lei 8.666/93), EXCETO:

Órgãos da administração direta.

Os fundos especiais.

Entidades filantrópicas.

As autarquias.

Q391042•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Se o Direito Administrativo for conceituado como:

I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.

seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,

negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.

do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.

da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.

teleológico, das relações jurídicas e da administração pública.

das relações jurídicas, da administração pública e da atividade jurídica ou social do Estado.

Q6780•
Direito Administrativo•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que

caducidade é a resilição unilateral antes de findo o prazo de concessão, que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.

reversão é a resilição unilateral da concessão que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.

encampação é a extinção unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual, não cabendo, portanto, indenização ao concessionário pelos prejuízos que sofrer.

reversão é a rescisão unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual do concessionário, cabendo indenização pela interrupção do contrato antes de findo seu prazo.

encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público, durante o prazo de concessão, mediante lei autorizativa específica.

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