Questões de Concursos

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Q101532•
Direito Administrativo•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, exceto:

Q412676•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Analista em Gestão Especializado•
2018

As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as

fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.

autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.

sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.

empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.

organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.

Q2201•
Direito Administrativo•
FCC•
Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade administrativa

considera, também, o conteúdo ético do trabalho administrativo, com base na indisponibilidade do interesse maior da sociedade.

é denunciado pela coerente adequação de meios e fins.

significa, também, não se desviar da finalidade constante da lei (interesse público).

determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica.

não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica e tem primazia sobre os outros princípios constitucionalmente formulados.

Notificações

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Q101532•
Direito Administrativo•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, exceto:

Q412676•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Analista em Gestão Especializado•
2018

fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.

autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.

sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.

empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.

organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.

Q2201•
Direito Administrativo•
FCC•
Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade administrativa

considera, também, o conteúdo ético do trabalho administrativo, com base na indisponibilidade do interesse maior da sociedade.

é denunciado pela coerente adequação de meios e fins.

significa, também, não se desviar da finalidade constante da lei (interesse público).

determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica.

não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica e tem primazia sobre os outros princípios constitucionalmente formulados.

Q113917•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Determinada empresa “A” fora punida com a penalidade inscrita no inciso IV do art. 87 da Lei n. 8.666/93. Passados seis meses após a aplicação definitiva da penalidade, seus únicos dois sócios constituíram a empresa “B”, com o mesmo objetivo social, mesmo quadro societário e mesmo endereço.

Após sua constituição, a empresa “B” acudiu à licitação conduzida pelo mesmo município que aplicara a penalidade à empresa “A”.

O município condutor do certame, após ter percebido o indigitado feito, (assegurados o contraditório e a ampla defesa à empresa “B” estendeu à empresa “B” os efeitos da sanção de inidoneidade para licitar aplicada à empresa “A”, aplicando-se no caso em tela a desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa.

Acerca do caso concreto acima descrito, assinale a opção correta.

A extensão da penalidade à empresa “B” seria válida ainda que não tivesse sido precedida de procedimento administrativo que lhe tenha garantido o contraditório e a ampla defesa.

O ato administrativo que estendeu os efeitos da penalidade à empresa “B” não era autoexecutório e seria necessário levar o caso à apreciação do Poder Judiciário.

O ato administrativo que estendeu os efeitos da penalidade à empresa “B” é nulo, posto que a lei não faculta à Administração Pública a possibilidade de desconsiderar a personalidade jurídica para estender sanções administrativas a outra sociedade empresária.

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica neste caso concreto deu-se em respeito ao princípio da moralidade administrativa.

Somente Poder Judiciário, em situações envolvendo relação de consumo, poderia desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa.

Q10267•
Direito Administrativo•
FGV•
DPE DF•
Analista Judiciário

João conduzia seu veículo por via pública e parou no sinal vermelho. Enquanto aguardava, parado, o sinal de trânsito mudar para a cor verde, de repente, João escutou um barulho e percebeu que um ônibus, que realizava transporte público coletivo intramunicipal de passageiros, colidiu com a traseira de seu carro. A empresa de ônibus, concessionária do serviço público municipal, recusou-se a realizar qualquer pagamento a título de indenização, alegando que não restou comprovada a culpa do motorista e que João não era usuário do serviço público. Ao buscar assistência jurídica na Defensoria Pública, João foi informado de que, adotando a tese mais benéfica em sua defesa, atualmente predominante na jurisprudência, seria cabível o ajuizamento de ação indenizatória, com base na responsabilidade civil:

objetiva do Estado, que se aplica ao caso por se tratar de concessionário de serviço público, independentemente de João não ser usuário do serviço no momento do acidente, não havendo que se perquirir acerca do elemento subjetivo do motorista do ônibus.

objetiva do Estado, que se aplica ao caso por se tratar de concessionário de serviço público e, pelo fato de João não ser usuário do serviço no momento do acidente, é preciso a análise do elemento subjetivo do motorista do ônibus.

subjetiva, independentemente de João ser ou não usuário do serviço, pois a responsabilidade objetiva não inclui o concessionário de serviço, pessoa jurídica de direito privado que apenas presta serviço público após vencer licitação, tendo suas relações jurídicas regradas pela lei e pelo contrato.

subjetiva do Estado, sendo imprescindível que se comprove a culpa ou dolo do motorista (no caso em tela, está presente a culpa por imperícia, porque o motorista profissional do coletivo abalroou a traseira de um veículo parado no sinal), já que João não era usuário do serviço público.

subjetiva, pois é imprescindível que se comprove a culpa ou dolo do motorista (no caso em tela, está presente a culpa por imperícia, porque o motorista profissional do coletivo abalroou a traseira de um veículo parado no sinal), sendo a ação ajuizada em face do motorista, da empresa e do Município.

Questões de Concursos

Q101532•
Direito Administrativo•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo

Q412676•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Analista em Gestão Especializado•
2018

Q2201•
Direito Administrativo•
FCC•
Analista Judiciário

Q101532•
Direito Administrativo•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo

Q412676•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Analista em Gestão Especializado•
2018

Q2201•
Direito Administrativo•
FCC•
Analista Judiciário

Q5801•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Q1405•
Direito Administrativo•
FCC•
PGE•
Técnico de Procuradoria

Q112057•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Q32625•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
ESAF•
DNIT•
Técnico Administrativo

Q65080•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras

Q49744•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

Q5711•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FUNCAB•
Detran PB•
Agente de Trânsito

Q174502•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Q112357•
Direito Administrativo•
Transferência de Recursos União•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Q450•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Q410457•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Pública

Q113917•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Q396899•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos

Q555•
Direito Administrativo•
NCE•
Polícia Civil RJ•
Papiloscopista

Q65048•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

Q259651•
Direito Administrativo•
Licitação•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q10267•
Direito Administrativo•
FGV•
DPE DF•
Analista Judiciário

Q101532•Direito Administrativo•ESAF•ANA•Analista Administrativo

Q412676•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•FCC•Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•Analista em Gestão Especializado•2018

Q2201•Direito Administrativo•FCC•Analista Judiciário

Q101532•Direito Administrativo•ESAF•ANA•Analista Administrativo

Q412676•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•FCC•Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•Analista em Gestão Especializado•2018

Q2201•Direito Administrativo•FCC•Analista Judiciário

Q5801•Direito Administrativo•Lei 8112 90

Q1405•Direito Administrativo•FCC•PGE•Técnico de Procuradoria

Q112057•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•ESAF•CGU•Analista de Finanças e Controle

Q32625•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•ESAF•DNIT•Técnico Administrativo

Q65080•Direito Administrativo•Agências Reguladoras

Q49744•Direito Administrativo•Órgãos Públicos

Q5711•Direito Administrativo•Administração Pública•FUNCAB•Detran PB•Agente de Trânsito

Q174502•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•PC SP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia

Q112357•Direito Administrativo•Transferência de Recursos União•ESAF•CGU•Analista de Finanças e Controle

Q450•Direito Administrativo•Lei 8112 90•FCC•TRT•Analista Judiciário

Q410457•Direito Administrativo•Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•FCC•DPE SP•Agente de Defensoria Pública

Q113917•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•ESAF•CGU•Analista de Finanças e Controle

Q396899•Direito Administrativo•Contratos Administrativos

Q555•Direito Administrativo•NCE•Polícia Civil RJ•Papiloscopista

Q65048•Direito Administrativo•Órgãos Públicos

Q259651•Direito Administrativo•Licitação•FCC•TRF 2a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q10267•Direito Administrativo•FGV•DPE DF•Analista Judiciário

Q101532•
Direito Administrativo•
ESAF•
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Q412676•
Direito Administrativo•
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Analista em Gestão Especializado•
2018

Q2201•
Direito Administrativo•
FCC•
Analista Judiciário

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ANA•
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Q412676•
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FCC•
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Analista em Gestão Especializado•
2018

Q2201•
Direito Administrativo•
FCC•
Analista Judiciário

Q5801•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Q1405•
Direito Administrativo•
FCC•
PGE•
Técnico de Procuradoria

Q112057•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Q32625•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
ESAF•
DNIT•
Técnico Administrativo

Q65080•
Direito Administrativo•
Agências Reguladoras

Q49744•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

Q5711•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FUNCAB•
Detran PB•
Agente de Trânsito

Q174502•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Q112357•
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Transferência de Recursos União•
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Q450•
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Q396899•
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Contratos Administrativos

Q555•
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NCE•
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Papiloscopista

Q65048•
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Q259651•
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Licitação•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q10267•
Direito Administrativo•
FGV•
DPE DF•
Analista Judiciário