voltar

Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade

ID: 40668•
Direito Administrativo•
FUNDEP•
HRTN MG•
Comprador

A Lei 8.666/93, em seu Artigo 55, descreve quais são as cláusulas necessárias para um contrato administrativo.
Em consonância com essa Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em um contrato administrativo, EXCETO:

ID: 23700•
Direito Administrativo•
VUNESP•
CESP•
Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente exemplos, respectivamente, de: bem de uso comum do povo; bem de uso especial; e bem dominical.

ID: 13050•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Administrativo

Um ministério pretende realizar licitação na modalidade de pregão para adquirir veículo no valor de R$ 70.000,00. Para tanto, foi designado o pregoeiro e sua equipe de apoio e convocados os interessados por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 12015•
Direito Administrativo•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Advogado

Uma empresa pública municipal que seja financeiramente deficitária pode ser extinta desde que isso ocorra por meio do seguinte instrumento:

ID: 8084•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
IADES•
SEAP DF•
Agente Administrativo

Na celebração de convênios e termos aditivos pelos órgãos e pelas entidades da Administração direta e indireta do Distrito Federal, faz-se necessária a publicação do instrumento para que tenha eficácia, mesmo que sem ônus. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica o veículo correto para a publicação do extrato desses instrumentos.

ID: 6450•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FGV•
Senado Federal•
Técnico Legislativo

Recentemente, foi realizado plebiscito para consultar a população do Estado do Pará acerca da criação dos Estados de Carajás e Tapajós, a partir do Estado do Pará. Caso cada um de tais novos estados viesse a ser criado, acerca do regime de pessoal a ser adotado, é correto afirmar que:

ID: 2491•
Direito Administrativo•
TJ SC•
Técnico Judiciário

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos requisitos necessários à formação dos atos administrativos:

ID: 1992•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRF•
Técnico Judiciário

Considere os seguintes atributos do ato administrativo:

I. Determinados atos administrativos que se
impõem a terceiros, independentemente de sua
concordância.

II. O ato administrativo deve corresponder a figuras
definidas previamente pela lei como aptas Na
produzir determinados resultados.

Esses atributos dizem respeito, respectivamente, à

ID: 410•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Aristóteles Júnior teve reconhecido determinado direito com base em interpretação de certa norma administrativa, adotada em caráter uniforme para toda a Administração. Posteriormente, visando melhor atendimento de sua finalidade, o Poder Público modificou referida interpretação, em caráter normativo, de forma retroativa, afetando a situação de Aristóteles, que já se encontrava consolidada na vigência da anterior orientação. A situação narrada afrontou o princípio denominado

ID: 704260•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos•
COPEVE UFAL•
UFAL•
Assistente em Administração•
2019

Com relação ao afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu instituído na Lei 8.112/90, marque a alternativa correta: 

ID: 676375•
Direito Administrativo•
Controle dos Tribunais de Contas•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

Dentro do contexto dos processos, assinale a alternativa correta

ID: 412433•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

As atividades que envolvem a consecução do poder de polícia são sumariamente divididas em quatro grupos, a saber:

(i) legislação;

(ii) consentimento;

(iii) fiscalização; e

(iv) sanção.

Sobre a delegação do poder de polícia a uma sociedade de economia mista, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de sua:

ID: 407564•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.

Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular.

ID: 164790•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens
subsequentes.

É inexigível licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que integrem a administração pública criados para esse fim específico.

ID: 158035•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
NCE UFRJ•
UFRJ•
Assistente Administrativo

De acordo com a legislação pertinente às normas de licitação e contrato da administração pública, para o julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de:

ID: 65826•
Direito Administrativo•
Disposições Gerais

Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.

ID: 65540•
Direito Administrativo•
Afetação e Desafetação dos Bens Públicos

As terras devolutas são

ID: 65460•
Direito Administrativo•
Licitação nas Empresas Estatais

A Lei das Estatais – Lei Federal n° 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é dispensável a licitação:

ID: 65322•
Direito Administrativo•
Princípios das Licitações

Qual o princípio que obriga a administração a observar nas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação?
Página 80
Publicidade