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Nada por aqui
Um dos aspectos importantes em perícias e auditorias odontológicas é a ética profissional. Com relação a esse assunto, à luz do código de ética odontológica, julgue os itens que se seguem.
O perito/auditor deve informar ao paciente acerca dos serviços executados pelo profissional que está sendo auditado e, caso julgue pertinente, indicar ao paciente outro profissional para realizar o tratamento.
A Lei Complementar n.º 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
Para o cargo de motorista oficial deste concurso, um dos requisitos é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, C ou D. Considere que, em obediência a esse preceito, estejam inscritos para o referido cargo os candidatos Bruno, habilitado na categoria B; César, habilitado na categoria C; Daniel, habilitado na categoria D. Acerca desse requisito e da situação proposta, julgue os itens que se seguem.
Em via pública, tratores de esteira, de rodas ou mistos poderão ser conduzidos tanto por César quanto por Daniel.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações, devem conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.
I - O Médico do Trabalho e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.
II - O PPP serve para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e os sindicatos, de forma a garantir todo o direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.
III - O PPP serve para prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas os seus trabalhadores.
IV - A Previdência Social exige que para avaliar a concessão de aposentadoria Especial, seja apresentado junto com o PPP o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Está correto APENAS o que se afirma
Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.
O ensino de conteúdos relativos à história e à cultura afro-brasileira e indígena é de responsabilidade exclusiva dos professores das disciplinas de educação artística, literatura e história do Brasil.
De acordo com a LOAS, as ações na área da assistência social devem:
De acordo com a Lei 4.320, de 1964, não é correto afirmar que:
Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após saber que seu recurso contra uma multa de trânsito havia sido indeferido, Marina compareceu à repartição pública em que estava o recurso, para tirar cópia da decisão. Porém, o funcionário que a atendeu disse que ela somente poderia levar o processo caso deixasse na repartição algum documento de identificação pessoal, o qual ficaria retido até que ela trouxesse o processo de volta. Nessa situação, seria ilícita a retenção do documento de identificação de Marina.
Considerando o disposto na Lei n.º 9.613/1998, nas Resoluções n.º 3.224/2004 e n.º 3.844/2010 e nas Cartas-Circulares do BACEN n.º 3.442/2010 e n.º 3.542/2012, julgue os itens seguintes.
A Resolução n.º 3.844 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como sobre a prevenção de utilização do sistema financeiro para a prática de ilícitos.
De acordo com Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considere as seguintes afirmativas:
I. Art. 6º: A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
II. Parágrafo Único: Internação voluntária é a que se dá com o consentimento do usuário.
III. Parágrafo Único: Internação involuntária é a que se dá sem o consentimento do usuário e autorizada pelo Juiz.
IV. Parágrafo Único: internação compulsória é a pedida pela família e indicada pelo médico especialista.
V. Art. 7º: A pessoa que solicita voluntariamente sua internação deve assinar, no momento da alta hospitalar, uma declaração que será encaminhada em 72 horas ao Ministério Público.
VI. Parágrafo Único: O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os novos marcos da educação infantil pós LDB (Lei nº 9394/96) como parte inicial da educação básica, implica
A respeito da autonomia universitária, julgue os itens seguintes.
As universidades públicas federais, entidades da administração indireta, são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, além de sofrerem a fiscalização do TCU, submetem-se ao controle interno exercido pelo MEC, porque tais universidades são subordinadas a esse ministério.
Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.
O agente penitenciário pode atribuir recompensa ao preso, nos termos da Lei de Execução Penal; porém, para fazê-lo, deverá, necessariamente, contar com a aquiescência de seu superior hierárquico.
Nos processos de licitação para se obter qualquer concessão de serviço público, um dos critérios de julgamento para a decisão do vencedor é: