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Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009.
O rol de documentos que atestam a identificação civil está taxativamente previsto na referida lei.
À luz da regulamentação da profissão de secretariado, julgue os itens subsequentes.
Mesmo que uma pessoa não seja diplomada em curso superior de secretariado, há situações previstas em lei em que ela poderá ser reconhecida como secretário executivo e exercer essa profissão legalmente.
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O técnico industrial de qualquer área poderá projetar e dirigir edificações, de até 80 m² de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálicas, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.
Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
A obrigação de reparar o dano ambiental independe da aplicação de sanções penais ou administrativas.
Dentre as características passíveis de serem atribuídas aos contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei nº 8.987/95, pode-se afirmar corretamente que há
A educação profissional técnica de nível médio é desenvolvida de forma articulada com o Ensino Médio, observando-se:
I Os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidos pelo Conselho Nacional de Educação;
II A carência de cada cidade, levando-se em consideração o ritmo da clientela;
III As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
IV As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
Em relação às assertivas, estão corretas:
Nos termos da IN 01/97, da STN, não se inclui nas hipóteses ensejadoras de Tomada de Contas Especial quando
De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos __________, no ensino fundamental. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Considere as seguintes afirmações:
I. A atuação do enfermeiro é considerada obrigação de meio, não havendo que se falar em responsabilidade sua, ainda que não se obtenha a cura ou melhora do paciente, desde que tenha atuado com prudência e diligências normais.
II. O enfermeiro pode ser responsabilizado solidariamente pelos danos causados por algum subordinado seu que culposamente causar prejuízos à saúde de um paciente.
III. Haverá responsabilidade do enfermeiro pela piora da saúde do paciente após prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
IV. O enfermeiro poderá ser civilmente responsabilizado se agir com imperícia, ministrando medicamento em dose que esteja em desacordo com a prescrição médica, ainda que não ocorra prejuízo à saúde do paciente.
V. O enfermeiro no exercício de sua atividade não pode ser responsabilizado judicialmente por danos causados por equipamentos, materiais e substâncias que venha a utilizar no paciente.
Estão corretas apenas as seguintes afirmações:
São regras comuns de organização a serem reconhecidas na educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com o Artigo 24 da LDBEN:
I. Carga horária mínima anual de oitocentas horas.
II. Mínimo de cento e oitenta dias letivos de efetivo trabalho escolar.
III. Classificação de alunos por promoção em qualquer série do ensino fundamental.
Quais estão corretas?