Questões de Concursos

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Q52118•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Uma empresa brasileira de exploração de gás e petróleo, pretendendo investir na exploração de gás de xisto, obteve autorização de pesquisa do órgão competente e identificou, no início das primeiras pesquisas exploratórias, um potencial razoável para a exploração do gás em determinada área federal. Apesar de ainda não dispor de tecnologia que garantisse totalmente a proteção ambiental da área de exploração, principalmente, no que tange à água subterrânea, a empresa obteve a licença prévia para proceder à exploração de gás de xisto.

Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.

O princípio da precaução poderá ser aplicado como um dos argumentos para a suspensão, pelo o órgão competente, da licença prévia da empresa, caso se identifique risco de dano ambiental.

Certo

Errado

Q44972•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IBRAM DF•
Advogado

Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

Considere que Salatiel, brasileiro naturalizado alemão, engenheiro industrial, depois de morar no exterior por mais de dez anos, trouxe para o Brasil sua mudança em três contêineres. Dentro dos baús, que continham móveis e utensílios, enviou cerca de 50 pneus recauchutados (recapados), comprados com fito de uso próprio. Nessa situação hipotética, Salatiel não cometeu crime ou ilícito administrativo ambiental penal passível de multa.

Certo

Errado

Q237025•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Quanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar, exceto:

Na Floresta Nacional e Reserva Extrativista é permitida a visitação pública condicionada as normas previstas no plano de manejo. Na Reserva Biológica e Estação Ecológica é proibida a visitação pública, sem exceção.

O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

O Grupo das Unidades de Uso Sustentável é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

As unidades de conservação dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral com objetivo básico de preservar a natureza e Unidades de Uso Sustentável com objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Notificações

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Q52118•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q44972•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IBRAM DF•
Advogado

Certo

Errado

Q237025•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Quanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar, exceto:

Questões de Concursos

Q52118•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q44972•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IBRAM DF•
Advogado

Q237025•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q52118•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q44972•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IBRAM DF•
Advogado

Q237025•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q35884•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Analista Administrativo

Q114502•
Direito Ambiental•
Direito constitucional ambiental•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q168263•
Direito Ambiental•
Legislação ambiental de vários Estados•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q28244•
Direito Ambiental•
CS UFG•
Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•
Procurador do Município

Q188011•
Direito Ambiental•
Constituição Federal•
CESGRANRIO•
Innova•
Advogado Júnior

Q413701•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Analista•
2018

Q22691•
Direito Ambiental•
COPEVE UFAL•
CASAL•
Advogado

Q414488•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
UFGO•
CELG GO•
Analista Técnico

Q414502•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo

Q138052•
Direito Ambiental•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q848997•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Guarda Ambiental•
2020

Q193922•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Penal•
CESPE CEBRASPE•
IBRAM DF•
Advogado

Q190085•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

Q236714•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Profissional Júnior Direito

Q227104•
Direito Ambiental•
UFPA•
PGE PA•
Procurador

Q230716•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n4771 1965•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q225620•
Direito Ambiental•
Recursos hídricos•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q52118•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q44972•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•IBRAM DF•Advogado

Q237025•Direito Ambiental•Unidades de Conservação•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q52118•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q44972•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•IBRAM DF•Advogado

Q237025•Direito Ambiental•Unidades de Conservação•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q35884•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•IBAMA•Analista Administrativo

Q114502•Direito Ambiental•Direito constitucional ambiental•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q168263•Direito Ambiental•Legislação ambiental de vários Estados•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q28244•Direito Ambiental•CS UFG•Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•Procurador do Município

Q188011•Direito Ambiental•Constituição Federal•CESGRANRIO•Innova•Advogado Júnior

Q413701•Direito Ambiental•Instrumental do Direito Ambiental•Instituto Quadrix•Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•Analista•2018

Q22691•Direito Ambiental•COPEVE UFAL•CASAL•Advogado

Q414488•Direito Ambiental•Instrumental do Direito Ambiental•UFGO•CELG GO•Analista Técnico

Q414502•Direito Ambiental•Instrumental do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo

Q138052•Direito Ambiental•FCC•TRF 2a•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q848997•Direito Ambiental•Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•GUALIMP•Prefeitura de Areal RJ Guarda Ambiental•2020

Q193922•Direito Ambiental•Responsabilidade Penal•CESPE CEBRASPE•IBRAM DF•Advogado

Q190085•Direito Ambiental•Licenciamento Ambiental•CESGRANRIO•EPE•Advogado

Q236714•Direito Ambiental•Licenciamento Ambiental•CESGRANRIO•Petrobras•Profissional Júnior Direito

Q227104•Direito Ambiental•UFPA•PGE PA•Procurador

Q230716•Direito Ambiental•Código Florestal Lei n4771 1965•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q225620•Direito Ambiental•Recursos hídricos•FCC•PGE SP•Procurador

Q52118•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q44972•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IBRAM DF•
Advogado

Q237025•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q52118•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q44972•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IBRAM DF•
Advogado

Q237025•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q35884•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Analista Administrativo

Q114502•
Direito Ambiental•
Direito constitucional ambiental•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Q168263•
Direito Ambiental•
Legislação ambiental de vários Estados•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

Q28244•
Direito Ambiental•
CS UFG•
Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO•
Procurador do Município

Q188011•
Direito Ambiental•
Constituição Federal•
CESGRANRIO•
Innova•
Advogado Júnior

Q413701•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Analista•
2018

Q22691•
Direito Ambiental•
COPEVE UFAL•
CASAL•
Advogado

Q414488•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
UFGO•
CELG GO•
Analista Técnico

Q414502•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo

Q138052•
Direito Ambiental•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q848997•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Guarda Ambiental•
2020

Q193922•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Penal•
CESPE CEBRASPE•
IBRAM DF•
Advogado

Q190085•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

Q236714•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Profissional Júnior Direito

Q227104•
Direito Ambiental•
UFPA•
PGE PA•
Procurador

Q230716•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n4771 1965•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q225620•
Direito Ambiental•
Recursos hídricos•
FCC•
PGE SP•
Procurador