Questões de Concursos

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Q458585•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Julgue os itens seguintes, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial. O condenado por crime falimentar fica impedido de atuar como empresário individual ou mesmo de ser sócio em sociedade limitada, ainda que não exerça função de gerência ou de administração.

Certo

Errado

Q925301•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.

A ausência de autenticação dos instrumentos de escrituração na Junta Comercial não impede que os livros da sociedade empresária sejam utilizados em juízo como prova documental a seu favor.

Em razão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros digitais para a escrituração de suas operações.

O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e indicará o ativo e o passivo distintamente.

Os assentos lançados nos livros da sociedade empresária, por qualquer dos contabilistas encarregados de sua escrituração, não obrigam a pessoa jurídica, se tais livros não estiverem autenticados na Junta Comercial.

Q457609•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AC•
Fiscal da Receita Estadual

A empresa Ômega teve sua falência decretada pelo juízo competente. Entre as dívidas acumuladas pela sociedade, encontravam-se dívidas de natureza tributária, relativas a tributos federais, estaduais e municipais, multas aplicadas pela Receita Federal do Brasil, pelo IBAMA e pela fiscalização trabalhista, créditos bancários com garantia hipotecária, dívidas de natureza trabalhista, em relação a todos os empregados, e créditos quirografários.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

De acordo com o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, as dívidas tributárias, assim como as multas dessa natureza, devem ser pagas integralmente antes da satisfação dos demais credores, não importando o montante das outras dívidas.

Os créditos bancários garantidos por hipoteca deverão ser pagos antes mesmo do início da satisfação dos créditos tributários, até o limite do valor do bem gravado com hipoteca.

As multas tributárias têm primazia em relação às demais multas administrativas, sejam elas trabalhistas ou ambientais, já que, por sua natureza tributária, devem ser pagas juntamente com o montante principal das dívidas tributárias.

O STF entende que não há hierarquia na satisfação dos tributos de natureza federal, estadual ou municipal, devendo todos ser pagos conjuntamente, pois estabelecer privilégio para algum desses entes violaria o pacto federativo e, consequentemente, caracterizaria inconstitucionalidade.

Notificações

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Questões de Concursos de Direito Empresarial e Comercial com Gabarito (Comentado)

Q458585•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Certo

Errado

Q925301•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.

A ausência de autenticação dos instrumentos de escrituração na Junta Comercial não impede que os livros da sociedade empresária sejam utilizados em juízo como prova documental a seu favor.

Em razão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros digitais para a escrituração de suas operações.

O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e indicará o ativo e o passivo distintamente.

Q457609•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AC•
Fiscal da Receita Estadual

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Os créditos bancários garantidos por hipoteca deverão ser pagos antes mesmo do início da satisfação dos créditos tributários, até o limite do valor do bem gravado com hipoteca.

Questões de Concursos

Q458585•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Q925301•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q457609•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AC•
Fiscal da Receita Estadual

Q458585•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Q925301•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q457609•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AC•
Fiscal da Receita Estadual

Q457872•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Q458403•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
CONESUL•
CERON RO•
Técnico

Q457142•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
FUNRIO•
INT•
Tecnologista Pleno 1

Q457157•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia•
Analista em Ciência Pleno 1

Q457930•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
CESPE CEBRASPE•
CODEBA BA•
Advogado

Q458186•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Controlador

Q924627•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q230612•
Direito Empresarial e Comercial•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q457175•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Advogado

Q225248•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q458010•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Q178214•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q165164•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q238443•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Secretário

Q925553•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q458366•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas

Q457464•
Direito Empresarial e Comercial•
Título de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Q458585•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal•2018

Q925301•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q457609•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AC•Fiscal da Receita Estadual

Q458585•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal•2018

Q925301•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q457609•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AC•Fiscal da Receita Estadual

Q457872•Direito Empresarial e Comercial•Teoria Geral dos Títulos de Crédito•FCC•Tribunal de Contas Estadual PB•Auditor de Contas Públicas

Q458403•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade limitada•CONESUL•CERON RO•Técnico

Q457142•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•FUNRIO•INT•Tecnologista Pleno 1

Q457157•Direito Empresarial e Comercial•Direito de Propriedade Industrial•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia•Analista em Ciência Pleno 1

Q457930•Direito Empresarial e Comercial•Cambiais•CESPE CEBRASPE•CODEBA BA•Advogado

Q458186•Direito Empresarial e Comercial•Cambiais•FJG•Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•Controlador

Q924627•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q230612•Direito Empresarial e Comercial•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q457175•Direito Empresarial e Comercial•CESPE CEBRASPE•CEF•Advogado

Q225248•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q458010•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade Empresária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado AM•Procurador do Estado de 3a Classe

Q178214•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q165164•Direito Empresarial e Comercial•FCC•SEFAZ SC•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q238443•Direito Empresarial e Comercial•CESPE CEBRASPE•TJ BA•Secretário

Q925553•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q458366•Direito Empresarial e Comercial•Falências e Concordatas

Q457464•Direito Empresarial e Comercial•Título de Crédito•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Juiz de Direito Substituto

Q458585•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Q925301•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q457609•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AC•
Fiscal da Receita Estadual

Q458585•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Q925301•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q457609•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AC•
Fiscal da Receita Estadual

Q457872•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Q458403•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
CONESUL•
CERON RO•
Técnico

Q457142•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
FUNRIO•
INT•
Tecnologista Pleno 1

Q457157•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia•
Analista em Ciência Pleno 1

Q457930•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
CESPE CEBRASPE•
CODEBA BA•
Advogado

Q458186•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Controlador

Q924627•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q230612•
Direito Empresarial e Comercial•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q457175•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Advogado

Q225248•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q458010•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Q178214•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q165164•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q238443•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Secretário

Q925553•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q458366•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas

Q457464•
Direito Empresarial e Comercial•
Título de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto