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ID: 29495•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
CODEMIG•
Advogado Societário

O Conselho de Administração da companhia aberta Mineração Araçuaí S.A., com base em disposição estatutária, aprovou a emissão de debêntures sem garantia conversíveis em ações preferenciais até o limite de 25% do capital autorizado. A ata do Conselho de Administração foi arquivada na Junta Comercial e publicada, bem como foi arquivada a escritura de emissão de debêntures.

Com base nas informações supra, é correto afirmar que a emissão é:

ID: 457809•
Direito Empresarial e Comercial•
Nome empresarial•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Em relação à empresa, ao estabelecimento comercial e ao nome empresarial, assinale a opção correta.

ID: 458688•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Bancários•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Com relação aos contratos bancários, é correto afirmar que

ID: 369845•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE

Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.

Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

ID: 657664•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Empresariais•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Determinada sociedade empresária realizou, na qualidade de arrendadora, contrato de arrendamento mercantil financeiro com um particular, tendo havido o pagamento de diversas prestações mensais que, além do principal, incluíam também valor adiantado a título de valor residual garantido (VRG). Posteriormente, em razão de inadimplemento do arrendatário, a sociedade ajuizou ação de reintegração de posse do bem objeto do contrato.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

ID: 458504•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

Os sócios vencidos poderão renunciar ao direito de retirada da sociedade, caso o contrato social fixe quorum especial para a aprovação da operação de transformação.

ID: 179117•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.

O incapaz é impedido de iniciar atividade empresarial individual, mas poderá, excepcionalmente, ser autorizado a dar continuidade a atividade empresária preexistente.

ID: 36817•
Direito Empresarial e Comercial•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. Os prepostos só respondem solidariamente com o proponente, perante terceiros, pela prática de atos dolosos.
II. Ressalvadas as disposições especiais de lei, o ato sujeito a registro poderá ser oposto a terceiro se este o conhecia, mesmo antes do cumprimento das respectivas formalidades.
III. Na omissão ou demora das pessoas obrigadas em lei, qualquer interessado poderá requerer o registro competente dos atos constitutivos da sociedade.
IV. Salvo exceção expressa, as publicações dos editais de convocação de assembleia de sociedade limitada nacional serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado e em jornal de grande circulação.

ID: 8949•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
TJ GO•
Juiz

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial

ID: 457139•
Direito Empresarial e Comercial•
Valores mobiliários•
PUC PR•
TJ PR•
Juiz substituto

Sobre Mercado de Capitais, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 369680•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE

Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.

ID: 370065•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE

Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.

ID: 51378•
Direito Empresarial e Comercial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

A Xpto Supermercados Ltda. é sediada na cidade de Itaberaí e alienou sua única filial, que era estabelecida na cidade de Faina. Nesse caso, dispõe o direito brasileiro que: 

ID: 223722•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Em relação aos bens jurídicos, assinale a opção correta.

ID: 25323•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula contratual, o referido administrador faz jus à percepção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial.

Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo da falência.

ID: 458496•
Direito Empresarial e Comercial•
Título de Crédito•
TJ PR•
TJ PR•
Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Assinale a alternativa que contém algumas das características inerentes aos títulos de crédito.

ID: 243734•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
UPENET•
JUCEPE•
Técnico

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das quotas dos sócios:

ID: 458310•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro•
NCE•
INPI•
Qualquer Área de Formação

No tocante à aquisição de uma marca, é INCORRETO afirmar que:

ID: 226067•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Assinale a opção correta acerca da personalidade jurídica das sociedades.

ID: 33440•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Em pagamento do preço acordado pela venda de uma geladeira, Ricardo emitiu um cheque em favor de Felipe no dia 20 de julho de 2013. Porém, anotou o dia 30 de novembro de 2013 como sendo a data de emissão do cheque, ajustando com Felipe que o título somente deveria ser apresentado para pagamento depois dessa data. Além disso, Ricardo cruzou o cheque, apondo no anverso do título dois traços paralelos, com a anotação do nome de determinado banco entre eles. Nesse caso, é correto afirmar:
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