Assinale a opção correta, no que diz respeito a aval.
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A sociedade "Topa-tudo Transportes de Máquinas Ltda." adquiriu veículos para o exercício de sua atividade, garantidos por alienação fiduciária. Dez dias depois, teve sua falência decretada. O credor, nesse caso, poderá
Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual de uma sociedade limitada com vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da sociedade, com poderes específicos. O requerimento foi instruído com uma nova versão do contrato social desacompanhada da ata da deliberação que a aprovou. O referido servidor determinou que fosse sanada a pretensa irregularidade.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
Com referência aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
É correto afirmar que o estabelecimento pode ser:
A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.
Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que
Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia.
Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.
Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.
A responsabilidade dos administradores em qualquer tipo de sociedade empresária tem como pressuposto:
De acordo com a Lei no 6.404/1976, a operação pela qual uma sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro é hipótese de
Calçados Machadinho Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi devidamente processado. O devedor não alterou, no plano de recuperação, o valor ou as condições originais de pagamento do crédito de Curtume Arroio do Sal Ltda. EPP, referentes ao contrato de fornecimento de couro sintético, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).
Com base nessas informações e nas disposições da Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
Com base nessas informações e nas disposições da Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
Móveis Combinados Ltda. (franqueador) pretende licenciar a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME (franqueado) o direito de uso de marca, associado ao direito de distribuição semiexclusiva de produtos moveleiros.
De acordo com os termos da Circular de Oferta de Franquia elaborada pelo franqueador, eventualmente poderá o franqueado ter acesso ao uso de tecnologia de implantação e administração de negócios desenvolvidos pelo primeiro, mediante remuneração direta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício entre as partes.
Tendo em vista as disposições legais sobre o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.
De acordo com os termos da Circular de Oferta de Franquia elaborada pelo franqueador, eventualmente poderá o franqueado ter acesso ao uso de tecnologia de implantação e administração de negócios desenvolvidos pelo primeiro, mediante remuneração direta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício entre as partes.
Tendo em vista as disposições legais sobre o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.
Títulos de renda fixa oferecidos por sociedades de crédito, investimento e financiamento, em que o emitente é o devedor e o beneficiário é a pessoa física ou jurídica que investe o recurso financeiro.
Essa definição aplica-se à seguinte modalidade de aplicação do mercado financeiro nacional:
No que concerne à conceituação de empresário, é correto afirmar que se trata
Dentre as afirmativas abaixo, a que melhor define empresa é:
Em relação ao endosso de cheques é correto afirmar que
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.
Os atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da falência serão anulados por fraude contra credores; logo, a situação de direito volta a ser a existente antes do ato anulado, produzindo o mesmo efeito da nulidade: uma verdadeira desconstituição definitiva do ato.
FCC•
No tocante à falência, é correto afirmar:
De acordo com a Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e a falência do empresário e da sociedade empresária,
Considere as seguintes proposições acerca do registro da empresa: I.Entre outras atribuições, cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei. II.O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia. III.A sociedade empresária vincula-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. IV.Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a legitimidade do signatário do requerimento, mas não a sua autenticidade. V.O registro é pressuposto para a constituição regular da sociedade empresária, mas a aquisição de personalidade jurídica somente ocorre com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ? CNPJ. Está correto o que se afirma APENAS em
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