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Questões de Concursos

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ID: 728915•
Direito Internacional•
Estado Condição Jurídica do Estrangeiro•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

De acordo com a legislação brasileira sobre o refúgio, a solicitação de refugiado suspende, até decisão definitiva, apenas os processos de extradição em fase judicial embasados nos fatos que fundamentam a concessão de refúgio.

ID: 729443•
Direito Internacional•
Responsabilidade Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região

A respeito da responsabilidade internacional do Estado e da proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.

ID: 44485•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

ID: 237055•
Direito Internacional•
CESGRANRIO•
BNDES•
Profissional Básico Direito

Um contrato de empréstimo, entre uma empresa brasileira e um Banco estrangeiro, por meio de sua subsidiária nas Ilhas Cayman, foi concluído no Brasil. O contrato prevê que uma parte dos pagamentos sejam feitos, em reais, no Brasil, e a outra parte, em dólares norte-americanos, nos Estados Unidos.

De acordo com a legislação em vigor, essa obrigação contratual

ID: 729360•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

O conjunto de regras internacionais, publicado pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), consolida a interpretação dos termos mais usados no comércio exterior, conhecidos como Incoterms. De acordo com essas regras, o único termo que contempla qualquer modo de transporte é o

ID: 729111•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Nos termos do Tratado de Assunção, as controvérsias serão resolvidas mediante negociações diretas.

Caso não logrem uma solução, os Estados Partes submeterão a controvérsia à consideração do Grupo

ID: 729432•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar tratados é deixada a critério de cada Estado. Em matéria de direitos humanos, são estabelecidas, na CF, duas categorias de tratados internacionais: a dos materialmente constitucionais e a dos materialmente e formalmente constitucionais.

ID: 729572•
Direito Internacional•
Alcance universal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Com relação a responsabilidade internacional e a conflitos internacionais, julgue os itens subseqüentes.

Tanto a Assembléia Geral quanto o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) são instâncias políticas de solução de conflitos internacionais.

ID: 221290•
Direito Internacional•
Proteção Internacional dos Direitos Humanos•
PGT•
PGT•
Procurador

Em relação aos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar que:

ID: 186518•
Direito Internacional•
INCOTERMS•
Petrobrás Advogado•
Petrobras•
Advogado

Na compra e venda internacional de mercadorias, é comum fazer referência aos Incoterms Termos Comerciais Internacionais para determinar componentes de preço e responsabilidades dos contratantes.

Os Incoterms

ID: 729349•
Direito Internacional•
Situações particulares em direito brasileiro atual•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Empresa residente em país com o qual o Brasil não celebrou Tratado de Não-bitributação pretende requerer devolução do Imposto de Renda retido a favor do Fisco brasileiro por empresa do Brasil para a qual prestara serviços. A respeito dessa pretensão, pode-se afirmar que:

ID: 729122•
Direito Internacional•
Direito de Guerra•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estatuído em 2006, que dispõe acerca da execução, no território nacional, de resolução da ONU com esse mesmo fim.

ID: 729133•
Direito Internacional•
Direito de Guerra•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue os seguintes itens. Ao receber denúncia de ameaça à paz, antes que as partes tentem chegar a um acordo de forma pacífica, a primeira medida adotada pelo Conselho de Segurança da ONU é a de enviar observadores militares ou força de manutenção da paz, a fim de auxiliar na redução das tensões no local e na promoção de um clima de tranquilidade.

ID: 190544•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco regional, assinale a opção correta.

ID: 221839•
Direito Internacional•
Corte Internacional de Justiça•
FCC•
BACEN•
Procurador

No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição obrigatória a que

ID: 729509•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

O estado X, principal importador mundial de brocas helicoidais, adquire o produto de vários países, entre eles os estados Y e Z. Alegando questões de ordem interna, o estado X, num dado momento, decide majorar o imposto de importação das brocas helicoidais provenientes de Y, e mantém inalterado o tributo para as brocas helicoidais oriundas de Z. Considerando que os países X, Y e Z fazem parte da Organização Mundial do Comércio, com base em que princípio da Organização o estado Y poderia reclamar a invalidade dessa prática?

ID: 729024•
Direito Internacional•
Controvérsia•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa.
Página 24
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